Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Terça-feira | 12 de maio de 2026Publicação: Quarta-feira | 13 de maio de 2026

(00:03:10) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:36) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:13:01) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:13:50) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:14:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:31:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:35:33) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:36:23) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(00:40:08) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:20:01) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:21:03) Extratos de Portarias de Instauração

(01:40:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:46:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:02:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:05:48) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 11 de maio de 2026Publicação: Terça-feira | 12 de maio de 2026

(00:02:51) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:19:13) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:20:47) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:23:57) Edital da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração

(00:51:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:52:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:19:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:23:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:24:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:07:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:09:36) Extratos de Portarias de Instauração

(03:32:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:22:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:33:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:51:21) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 8 de maio de 2026Publicação: Segunda-feira | 11 de maio de 2026

(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:39) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:07:14) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:12:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:15:15) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:12) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:18:24) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:46:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:47:14) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:47:49) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(02:06:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:06:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:09:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:05:31) Extratos de Portarias de Instauração

(03:19:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:21:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:35:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:48:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 7 de maio de 2026

Publicação: Sexta-feira | 8 de maio de 2026

(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:46) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:19:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:23) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:22:54) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:23:36) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:08) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:28:30) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:29:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:36:03) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(00:36:38) Edital de Convocação de Audiência Pública

(00:42:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:10:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:12:53) Extratos de Portarias de Instauração

(01:25:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:25:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:38:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:47:50) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 6 de maio de 2026

Publicação: Quinta-feira | 7 de maio de 2026

(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:09:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:45) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:23:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:29) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:29:03) Editais da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:32:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:13:55) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:20:12) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:21:46) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:24:58) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:06:08) Extratos de Portarias de Instauração

(04:35:31) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:37:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:50:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:59:13) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 5 de maio de 2026

Publicação: Quarta-feira | 6 de maio de 2026

(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:05:53) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:06:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:08:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:27) Decisão da Relatora

(00:22:11) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:23:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:25:31) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:29:34) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:02:45) Extratos de Portarias de Instauração

(01:15:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:14:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:26:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:34:08) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 4 de maio de 2026

Publicação: Terça-feira | 5 de maio de 2026

(00:02:55) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:10:53) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:29) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:24:23) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:29:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:35:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:50:27) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:51:02) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças

(00:51:54) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:55:10) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:11:25) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:37:32) Extratos de Portarias de Instauração

(02:01:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:21:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:34:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:43:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 30 de abril de 2026

Publicação: Segunda-feira | 4 de maio de 2026

(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:23:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:24:02) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:34:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:46:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:47:14) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:48:04) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(01:48:45) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(03:14:51) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:18:26) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:19:40) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:23:32) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios

(03:25:33) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:07:02) Extratos de Portarias de Instauração

(04:20:16) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:09:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:16:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:36:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 29 de abril de 2026

Publicação: Quinta-feira | 30 de abril de 2026

(00:03:04) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:50) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:32:34) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:35:27) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:36:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:37:15) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:40:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:03:00) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:03:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:30:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:32:02) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:35:17) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(02:35:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:58:33) Extratos de Portarias de Instauração

(03:21:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:36:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:45:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:59:24) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 28 de abril de 2026

Publicação: Quarta-feira | 29 de abril de 2026

(00:03:10) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:32:43) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:50:31) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:51:12) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:55:58) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:58:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:04:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:08:15) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:09:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:10:39) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(01:11:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:47:56) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça

(02:48:24) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:49:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:52:31) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:18:50) Extratos de Portarias de Instauração

(03:41:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:07:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:16:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:20:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal