Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Segunda-feira | 27 de abril de 2026Publicação: Terça-feira | 28 de abril de 2026

(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(03:16:03) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(03:16:53) Apostila do Procurador-geral de Justiça

(03:18:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(03:26:30) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(03:32:07) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(03:40:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(03:42:12) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(03:42:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(03:48:10) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(03:49:56) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça

(03:56:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:59:03) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:01:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:02:36) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(04:03:05) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:26:07) Extratos de Portarias de Instauração

(04:43:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:54:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(06:06:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(06:10:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 24 de abril de 2026

Publicação: Sexta-feira | 24 de abril de 2026

(00:02:35) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

Disponibilização: Quarta-feira | 22 de abril de 2026

Publicação: Segunda-feira | 27 de abril de 2026

(00:03:09) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:48:07) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:48:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:51:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:59:32) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(01:00:01) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:01:25) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(01:02:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:02:42) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(02:02:14) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(02:02:56) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(02:04:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:06:19) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:37:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:38:13) Extratos de Portarias de Instauração

(02:47:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:44:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:06:04) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:13:28) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 20 de abril de 2026Publicação: Quarta-feira | 22 de abril de 2026

(00:02:46) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:32) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:40) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:17:45) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:19:23) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:17:29) Extratos de Portarias de Instauração

(01:32:59) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:34:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:42:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:47:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 17 de abril de 2026Publicação: Segunda-feira | 20 de abril de 2026

(00:02:53) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:27) Apostila do Procurador-geral de Justiça

(00:08:39) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:10:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:12:21) Atos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:21:34) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:33:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:02:46) Ato do Secretário-geral do Ministério Público

(02:03:33) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:04:13) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:09:17) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:23:49) Extratos de Portarias de Instauração

(02:42:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:54:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:10:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:18:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 16 de abril de 2026

Publicação: Sexta-feira | 17 de abril de 2026

(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:13) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:21) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:07) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:49) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:22:05) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício

(00:24:10) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:26:15) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:27:38) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças

(00:30:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:31:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:01:22) Extratos de Portarias de Instauração

(01:14:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:09:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:20:15) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:24:29) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 15 de abril de 2026

Publicação: Quinta-feira | 16 de abril de 2026

(00:02:41) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:45) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:18:06) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:24:32) Atos do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício

(00:31:22) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:31:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:33:04) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:33:54) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos

(00:34:44) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:50:10) Extratos de Portarias de Instauração

(00:59:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:00:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:09:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:11:53) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 14 de abril de 2026

Publicação: Quarta-feira | 15 de abril de 2026

(00:02:51) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:17) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:53) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:09:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:10:50) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(00:43:39) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:44:46) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:45:15) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças

(00:47:04) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:56:56) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:30:58) Extratos de Portarias de Instauração

(01:43:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:31:09) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:36:58) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:37:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 13 de abril de 2026

Publicação: Terça-feira | 14 de abril de 2026

(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:09:30) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:27:46) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:28:49) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atuação Especializada em Exercício

(00:30:22) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:41:02) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:42:02) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:43:39) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:45:10) Edital de Convocação de Audiência Pública

(00:52:32) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:41:52) Extratos de Portarias de Instauração

(01:48:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:35:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:44:01) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:46:51) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de abril de 2026

Publicação: Segunda-feira | 13 de abril de 202

(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:12:35) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:13:48) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:36:29) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:58:01) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(02:00:14) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:01:48) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:57:11) Extratos de Portarias de Instauração

(03:13:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:13:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:19:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:29:45) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal