Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Terça-feira | 24 de março de 2026

Publicação: Quarta-feira | 25 de março de 2026

(00:03:12) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:15:23) Atos do Procurador-geral de Justiça

(04:14:01) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(04:15:03) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(04:15:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(04:20:35) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:21:29) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:31:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:38:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:40:56) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(04:41:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(05:31:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:33:12) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:35:49) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:39:49) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(05:40:20) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:10:50) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:11:53) Extratos de Portarias de Instauração

(06:32:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(07:48:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(08:04:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(08:05:14) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 23 de março de 2026

Publicação: Terça-feira | 24 de março de 2026

(00:03:03) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:05:49) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:06:14) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:11:08) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:12:04) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça

(00:12:33) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:16:08) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:17:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:27:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:52:54) Extratos de Portarias de Instauração

(01:01:24) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:44:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(01:47:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:01:42) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 20 de março de 2026Publicação: Segunda-feira | 23 de março de 2026

(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:04:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:04:42) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:08:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:46) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:31:47) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:32:50) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:33:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:47:28) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:48:49) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:49:52) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:53:37) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:47:00) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:48:05) Extratos de Portarias de Instauração

(04:06:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:27:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:34:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:42:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 19 de março de 2026

Publicação: Sexta-feira | 20 de março de 2026

(00:03:11) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:16:24) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:24:47) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:25:12) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:26:48) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:39:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:41:31) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:43:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:44:47) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:47:07) Edital de Convocação de Audiência Pública

(00:52:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:06:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:07:13) Extratos de Portarias de Instauração

(01:22:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:07:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:13:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:16:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 18 de março de 2026

Publicação: Quinta-feira | 19 de março de 2026

(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:14:38) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:17:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:26:30) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:44) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:29:20) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:30:37) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(00:30:59) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:33:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:38:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:41:33) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(00:42:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:09:22) Extratos de Portarias de Instauração

(01:27:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:11:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:21:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:38:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 17 de março de 2026Publicação: Quarta-feira | 18 de março de 2026

(00:02:37) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:07:30) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:43) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:05) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:22:03) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:22:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:03:33) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público

(01:10:00) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:14:07) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:15:33) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:16:46) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:18:29) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:15:35) Extratos de Portarias de Instauração

(02:42:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:01:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:05:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:12:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 16 de março de 2026

Publicação: Terça-feira | 17 de março de 2026

(00:02:45) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:23) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:16:57) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:04) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(03:51:09) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(04:39:34) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:40:54) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(05:01:39) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(05:09:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:11:44) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(05:12:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(05:43:34) Extratos de Portarias de Instauração

(05:57:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(06:56:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(07:06:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(07:18:56) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 13 de março de 2026

Publicação: Segunda-feira | 16 de março de 202

(00:02:47) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:50) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:16:06) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:20:52) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:31:21) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:31:43) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:32:27) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(01:33:09) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:35:25) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:37:59) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:42:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:59:43) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:01:47) Extratos de Portarias de Instauração

(03:24:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:41:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:53:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:04:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 12 de março de 2026

Publicação: Sexta-feira | 13 de março de 2026

(00:02:40) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:21:49) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:26:40) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(02:31:49) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(02:32:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(02:41:28) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(02:42:02) Edital da Subprocuradoria-geral de Justiça de Atuação Especializada

(02:51:04) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(05:42:50) Ato do Secretário–geral do Ministério Público

(05:43:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:47:37) Edital da Secretaria-geral do Ministério Público

(05:50:02) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(06:54:59) Extratos de Portarias de Instauração

(07:18:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(08:25:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(08:38:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(08:48:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 11 de março de 2026

Publicação: Quinta-feira | 12 de março de 2026

(00:02:42) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:35) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:12:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:15:38) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:16:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:13:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:20:01) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:20:57) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:40:11) Extratos de Portarias de Instauração

(02:54:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:48:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:54:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:59:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal