Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de abril de 2026

Publicação: Sexta-feira | 10 de abril de 2026

(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:10) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:37) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:39:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:43:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:44:57) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:45:40) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:47:06) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(01:48:26) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(03:40:38) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(03:41:22) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público

(03:44:10) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(03:47:30) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:50:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:54:14) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:55:07) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:58:15) Extratos de Portarias de Instauração

(05:16:00) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(06:27:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(06:33:29) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(06:39:11) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de abril de 2026Publicação: Quinta-feira | 9 de abril de 2026

(00:02:56) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:13) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:48) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:11:16) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:12:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:12:39) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:13:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:16:42) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:19:07) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:22:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:26:27) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:29:27) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:53:12) Extratos de Portarias de Instauração

(02:12:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:20:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:34:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:43:06) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 7 de abril de 2026

Publicação: Quarta-feira | 8 de abril de 2026

(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:05:14) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:00) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:17) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:17:42) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:18:31) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:10) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:42:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:43:15) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:45:41) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:41:33) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:43:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:48:55) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:20:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:23:45) Extratos de Portarias de Instauração

(02:38:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:29:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:42:02) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:51:00) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de abril de 2026

Publicação: Terça-feira | 7 de abril de 2026

(00:02:44) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:06:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:16) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:15:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:51:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:53:51) Extratos de Portarias de Instauração

(01:11:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:27:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:37:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:56:58) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de abril de 2026

Publicação: Segunda-feira | 6 de abril de 2026

(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:07:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:59) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:17:18) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:18:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:19:33) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:03:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:15:34) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(02:19:04) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:19:39) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças

(02:23:13) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:02:04) Notificação para Proposta de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)

(03:03:37) Extratos de Portarias de Instauração

(03:23:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:25:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:44:08) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:49:49) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 31 de março de 2026

Publicação: Quarta-feira | 1 de abril de 2026

(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:19:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:54) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:22:59) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:24) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:51:13) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:51:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:57:17) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:57:39) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:58:12) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:02:39) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:07:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:10:24) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:38:24) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:39:35) Extratos de Portarias de Instauração

(01:47:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:37:55) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:45:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:54:34) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 30 de março de 2026Publicação: Terça-feira | 31 de março de 2026

(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:04:49) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:15:13) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:15:56) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:16:44) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:17:45) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:18:20) Despacho do Corregedor-geral do Ministério Público

(01:19:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:24:47) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:29:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:31:12) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:32:18) Extratos de Portarias de Instauração

(02:49:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:17:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:27:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:40:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 27 de março de 2026

Publicação: Segunda-feira | 30 de março de 2026

(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:15) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:11:43) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(01:25:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(01:25:40) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:27:05) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:37:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:43:04) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:44:04) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:35:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:36:53) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:52:40) Extratos de Portarias de Instauração

(03:12:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:09:17) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:21:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:36:54) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 26 de março de 2026Publicação: Sexta-feira | 27 de março de 202

(00:02:58) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:25:47) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:28:19) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:32:59) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:33:55) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:45:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:46:18) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:28:56) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público

(04:09:26) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público

(04:12:27) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:13:06) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:37:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(04:39:09) Extratos de Portarias de Instauração

(04:56:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:41:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:49:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:55:38) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 25 de março de 2026Publicação: Quinta-feira | 26 de março de 2026

(00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:28) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:09:26) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:44) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:17:14) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:17:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:20:45) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça

(00:26:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:27:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:31:12) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:32:41) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:02:19) Extratos de Portarias de Instauração

(01:19:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:13:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:24:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:32:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal