Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 15 de dezembro de 2025

(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:06:58) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:38:21) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:39:42) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(01:40:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:42:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:48:34) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:50:25) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:51:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:04:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:06:15) Extratos de Portarias de Instauração

(03:25:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:28:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:35:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:45:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 12 de dezembro de 2025

(00:02:55) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:07:52) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:10:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:11:17) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:18) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público

(01:08:23) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(03:11:19) Decisão do Conselho Superior do Ministério Público

(03:12:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:13:59) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:36:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:38:55) Extratos de Portarias de Instauração

(04:01:37) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:03:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:11:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:17:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 11 de dezembro de 2025

(00:02:49) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:16:44) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:18) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:48) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(03:14:45) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:15:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(03:20:30) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:54:04) Extratos de Portarias de Instauração

(04:11:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:14:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(05:32:23) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:39:27) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 10 de dezembro de 2025

(00:02:59) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:01) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:19:08) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:20:24) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:21:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:22:27) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:27:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:20:59) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:27:39) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:28:41) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:29:12) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos

(01:30:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:15:58) Extratos de Portarias de Instauração

(02:32:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:09:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:22:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:34:55) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 8 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 9 de dezembro de 2025

(00:03:00) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:17:22) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:20:09) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:20:31) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:22:36) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:27:40) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:29:55) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:43) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:38:50) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:41:52) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(01:02:38) Decisão do Relator

(01:03:40) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(01:04:35) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:06:29) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:07:44) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:09:12) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:43:29) Extratos de Portarias de Instauração

(01:59:26) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:38:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:44:27) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:49:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 5 de dezembro de 2025

Publicação: Segunda-feira | 8 de dezembro de 2025

(00:03:09) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:10:39) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:43) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:16:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:27:46) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:28:30) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:28:53) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:51:56) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:36:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:39:10) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:41:07) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:23:39) Extratos de Portarias de Instauração

(03:40:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:25:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:33:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:41:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025

Publicação: Sexta-feira | 5 de dezembro de 2025

(00:02:54) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:40:35) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:41:10) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:46:00) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:46:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:47:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:48:32) Portaria do Secretário-geral do Ministério Público

(00:51:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público (00:54:38) Aviso da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:56:29) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:39:10) Extratos de Portarias de Instauração

(01:59:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:41:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:47:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:53:32) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025

Publicação: Quinta-feira | 4 de dezembro de 2025

(00:03:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:59) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:02) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:18:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:56) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:01) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:30:34) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:32:58) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:34:14) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:35:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:35:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:37:37) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:40:38) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:58:28) Extratos de Portarias de Instauração

(01:17:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:57:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:06:18) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:14:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025

Publicação: Quarta-feira | 3 de dezembro de 2025

(00:03:10) Resoluções do Procurador-geral de Justiça

(00:11:15) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:56) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:54) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:19:19) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração

(00:20:03) Prazos para Requerimento

(00:32:30) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:36:51) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:39:37) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:40:29) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:41:59) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:45:37) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:44:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:45:57) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:19:22) Extratos de Portarias de Instauração

(02:38:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:16:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:23:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(04:02:02) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 1 de dezembro de 2025

Publicação: Terça-feira | 2 de dezembro de 2025

(00:03:01) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:06:15) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:08:55) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:13:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:19:21) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:20:06) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:13) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:23:04) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:23:37) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:24:17) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:26:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:45:23) Extratos de Portarias de Instauração

(00:51:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:38:36) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(01:43:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:19:10) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal