Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Disponibilização: Sexta-feira | 10 de julho de 2026

Publicação: Segunda-feira | 13 de julho de 2026

(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:10) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:04) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:17:43) Despachos da Assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional

(00:21:16) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:21:54) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:22:35) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça

(00:29:51) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:30:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:33:42) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:26:57) Extratos de Portarias de Instauração

(02:06:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:51:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:01:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:14:37) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 9 de julho de 2026

Publicação: Sexta-feira | 10 de julho de 2026

(00:03:07) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:20:33) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:21:15) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:42) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:35:22) Ato do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:35:46) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:36:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:36:54) Ata do Conselho Superior do Ministério Público

(02:30:53) Despachos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:32:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:44:51) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:47:35) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:28:02) Extratos de Portarias de Instauração

(03:44:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:40:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:52:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:01:39) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 8 de julho de 2026

Publicação: Quinta-feira | 9 de julho de 2026

(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:08) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:34) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:12:23) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:19:30) Aviso da Subprocuradoria-geral de Justiça de Administração

(00:21:29) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:44:24) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:47:02) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:47:25) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:48:30) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público

(04:53:41) Atos do Secretário-geral do Ministério Público

(04:58:25) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:59:28) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(05:29:04) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(05:30:27) Extratos de Portarias de Instauração

(05:49:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(06:38:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(06:51:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(06:56:07) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 7 de julho de 2026

Publicação: Quarta-feira | 8 de julho de 2026

(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:11:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:01) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:31) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:22:18) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:44:37) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:46:03) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:46:39) Edital-pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:49:08) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:50:32) Ato do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício

(00:51:13) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:52:57) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:56:01) Avisos da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:58:21) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(00:58:51) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:10:02) Extratos de Portarias de Instauração

(01:25:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:22:13) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:28:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:36:52) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de julho de 2026Publicação: Terça-feira | 7 de julho de 2026

(00:03:12) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:36) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:13:52) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:05) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:24:06) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:24:55) Despacho da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:26:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:27:42) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:29:48) Aviso da Corregedoria-geral do Ministério Público

(00:30:22) Despacho da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(00:31:10) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:31:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:35:37) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:40:02) Extratos de Portarias de Instauração

(00:42:12) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(01:20:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(01:31:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(01:37:04) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 3 de julho de 2026

Publicação: Segunda-feira | 6 de julho de 202

(00:03:06) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:09:07) Despacho do Procurador-geral de Justiça

(00:09:29) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:31) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:56) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:17:42) Atos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:28:24) Despacho do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:29:11) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:31:28) Edital-pauta do Conselho Superior do Ministério Público

(01:38:13) Despachos da Comissão para Exame das Condições Especiais de Trabalho

(01:41:28) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:42:01) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:43:16) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:46:17) Extratos de Portarias de Instauração

(01:58:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:57:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:59:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:09:19) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quinta-feira | 2 de julho de 2026

Publicação: Sexta-feira | 3 de julho de 2026

(00:03:17) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:17:09) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:18:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:19:07) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:28:26) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(00:29:38) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:30:08) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(00:48:42) Ato da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:49:07) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(00:52:41) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:53:59) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça

(00:54:36) Ato do Secretário-geral do Ministério Público em Exercício

(00:55:00) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(00:55:39) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(01:43:24) Extratos de Portarias de Instauração

(01:58:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:43:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(02:48:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(02:58:12) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Quarta-feira | 1 de julho de 2026

Publicação: Quinta-feira | 2 de julho de 2026

(00:03:18) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:14:06) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:15:25) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:15:50) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(00:16:39) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(00:18:03) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(01:34:11) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(01:37:28) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:37:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(02:54:21) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:55:38) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:58:03) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(03:08:58) Extratos de Portarias de Instauração

(03:28:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(04:38:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(04:51:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(05:03:43) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Terça-feira | 30 de junho de 2026

Publicação: Quarta-feira | 1 de julho de 2026

(00:03:19) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:14:28) Despachos do Procurador-geral de Justiça

(00:19:02) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(00:21:54) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(01:34:12) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:38:19) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(01:49:20) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(01:50:51) Despachos da Subprocuradora-geral de Justiça de Atribuição Originária em Exercício

(01:54:41) Despacho do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(01:55:03) Edital da Corregedoria-geral do Ministério Público

(01:56:18) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça

(01:56:49) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(01:57:40) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(02:00:47) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:24:04) Extratos de Portarias de Instauração

(02:43:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(03:34:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(03:39:45) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(03:45:08) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal

Disponibilização: Sexta-feira | 26 de junho de 2026Publicação: Terça-feira | 30 de junho de 2026(00:03:08) Atos do Procurador-geral de Justiça

(03:50:53) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-geral de Justiça

(03:52:06) Edital da Procuradoria-geral de Justiça

(03:55:22) Avisos da Procuradoria-geral de Justiça

(03:58:42) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Administração

(04:05:46) Atos do Subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária

(04:07:14) Despachos do Assessor-chefe da Assessoria Criminal

(04:20:54) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(04:22:23) Despacho da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:23:08) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças

(04:24:04) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-geral do Ministério Público

(04:26:09) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos

(04:26:40) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(05:45:16) Extratos de Portarias de Instauração

(05:54:22) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(07:09:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório

(07:17:32) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo

(07:31:09) Notificações de Arquivamento de Investigação Criminal