DINCast

DINCast

By Amaral, Yazbek AdvogadosBusiness
Download on the App Store

DINCast episodes

  • ICMS – Aproveitamento de Créditos pelas empresas


    No 109º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2325, 2383 e 2571. Essas ações foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na sessão virtual encerrada em 20/11, o STF manteve a validade da Lei Complementar (LC) 102/2000. Essa lei estabeleceu normas mais rigorosas para o aproveitamento de créditos de ICMS originados de operações com mercadorias destinadas a ativo permanente, energia elétrica e comunicações.

    4 min
  • Nova lei facilita autorregularização de dívidas com a Receita Federal do Brasil

    No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias aborda a recém-aprovada lei que simplifica a autorregularização de dívidas junto à Receita Federal do Brasil. Recentemente, a Receita Federal instituiu uma espécie de programa de refinanciamento (Refis) destinado a contribuintes que ainda não foram autuados, por meio da Lei nº 14.740, publicada em 30/11/2023. Esta legislação oferece descontos para qualquer contribuinte interessado em regularizar sua situação e evitar possíveis autuações fiscais.

    Importante ressaltar que os descontos concedidos pela lei não implicam na redução do valor principal da dívida. A norma é particularmente direcionada aos contribuintes que declararam tributos devidos e não realizaram os devidos recolhimentos.

    6 min
  • Descubra a nova forma de regularização de dívidas que poderá surgir com a Receita Federal

    No mais recente episódio do nosso podcast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu o Projeto de Lei nº 4.287/2023, que propõe a adoção da autorregularização incentivada de débitos tributários administrados pela Receita Federal do Brasil e encontra-se aguardando a sanção presidencial. Esse projeto estabelece termos especiais de pagamento, incluindo a isenção de multas e juros de mora. É crucial observar, no entanto, que os débitos vinculados ao Simples Nacional não serão abrangidos por essas condições especiais.

    5 min
  • A Incidência do ITBI na Integralização de Imóveis em Holding

    No 106º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a questão da incidência do ITBI na integralização de imóveis em holdings. Essas estruturas jurídicas são utilizadas por famílias e indivíduos para concentrar o patrimônio, promover uma administração mais eficiente e facilitar a venda e transferência de quotas, inclusive para fins sucessórios. Embora muitos vejam a holding como um meio de blindagem patrimonial, é importante destacar que essa concepção é prematura e nem sempre oferece a segurança desejada. Para atingir esse objetivo, a estrutura deve ser cuidadosamente planejada, estabelecendo camadas sólidas de proteção.

    8 min
  • A Incidência do ITCMD na Integralização de Imóveis em Holding

    No 106º episódio do nosso DINCast, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a questão da incidência do ITCMD na integralização de imóveis em holdings. Essas estruturas jurídicas são utilizadas por famílias e indivíduos para concentrar o patrimônio, promover uma administração mais eficiente e facilitar a venda e transferência de quotas, inclusive para fins sucessórios. Embora muitos vejam a holding como um meio de blindagem patrimonial, é importante destacar que essa concepção é prematura e nem sempre oferece a segurança desejada. Para atingir esse objetivo, a estrutura deve ser cuidadosamente planejada, estabelecendo camadas sólidas de proteção.

    8 min
  • Decisão do STJ que definiu o cálculo para ser pago ao sócio dissidente

    No episódio mais recente, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do STJ que estabeleceu o cálculo a ser pago a um sócio dissidente. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidificou seu entendimento sobre como calcular a quantia devida a um sócio que opta por sair da sociedade devido a desentendimentos com os demais, conhecido como "sócio dissidente".

    Em uma decisão recente da 4ª Turma, por unanimidade, foi estabelecido que o lucro futuro da empresa não deve ser considerado, a menos que haja uma cláusula específica no contrato social que determine o contrário.

    6 min
  • Reforma Tributária Avança e Deve ser Votada ainda em 2023.

    No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco abordou a questão da Reforma Tributária Avançar e Deve ser Votada ainda em 2023. O que parecia distante e muitos duvidavam de que teríamos uma reforma tributária, mostrou-se errado. A reforma progrediu e, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, foi encaminhada ao Senado. No dia 25 de outubro, o Senado apresentou o relatório para ser votado na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, representando o último passo antes da votação pelos Senadores.Confira o episódio completo no Spotify. O link está disponível em nossos stories! 🔗💡

    10 min
  • Créditos de ICMS pela aquisição de produto intermediário

    No 103º episódio do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo discutiu a decisão do STJ que permite o creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados no processo produtivo. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio dos Embargos de Divergência nº 1.775.781, estabeleceu que o crédito de ICMS é autorizado quando fica comprovada a necessidade desses produtos intermediários para a atividade principal da empresa.


    4 min
  • Veja como reduzir o imposto de renda na venda de fazendas e imóveis rurais

    No episódio de hoje, o Dr. Guilherme Dometerco discutiu estratégias para reduzir o imposto de renda na venda de fazendas e imóveis rurais. O governo federal, na busca incessante por aumentar a arrecadação fiscal, tem direcionado sua atenção ao setor agrícola brasileiro. Esse setor, que é a espinha dorsal da nossa economia e representa a maior fatia do nosso Produto Interno Bruto (PIB), é notável pelos números impressionantes. Isso se deve à dedicação incansável de homens e mulheres, cujo trabalho árduo elevou os padrões da nossa economia e evitou um desastre econômico ainda mais grave.

    5 min
  • Pontos Importantes Sobre o Retorno do Voto de Qualidade no Carf

    No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias discutiu a Lei 14.689/2023, publicada em 21/09/2023, que reintroduz o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A norma foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, com 15 vetos.

    De acordo com essa lei, em situações de empate durante os julgamentos de disputas tributárias no Carf, o voto decisivo será dado pelos presidentes das sessões, uma posição sempre ocupada por representantes do Fisco.

    5 min

About DINCast

From the publisher's feed

São 3 as características que fazem uma empresa se tornar a número 1 de seu mercado: