DINCast

No episódio 99º do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou Os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio. No dia 20 de setembro aconteceu o I Fórum Agro, promovido pelo Empresômetro, spin-off do IBPT, em parceria com a Live University e patrocinado pela Viter Agro, que propôs a divulgar os números do agronegócio nas transações comerciais brasileiras.

Apresentou-se o estudo de que 26,02% do PIB brasileiro de 2022 é relacionado ao agronegócio, uma porcentagem considerável que traduz a importância desse setor na economia brasileira. Além disso, constatou-se que o agronegócio foi responsável por arrecadar 23,6% de impostos no país em 2022 – cuja proporção não destoa tanto àquela de participação no PIB brasileiro.

No episódio 98º do nosso DINCast, a Dra. Priscila Dias abordou a Decisão Judicial que isentou empresas farmacêuticas de retenções de Imposto de Renda (IR) sobre vendas para o governo federal.

Recentemente, empresas localizadas no exterior passaram a sofrer retenção de IR em relação aos pagamentos decorrentes de contratos com o governo federal. Essa cobrança se concentrou principalmente nas indústrias que fornecem medicamentos, incluindo os de alto custo, e outros produtos para o Ministério da Saúde.

Confira o tema na integra!

No episódio 97° do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou o potencial aumento de custos no processo de inventário devido à Reforma Tributária. Isso se deve à determinação da PEC da Reforma Tributária que estipula a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em nível estadual, de acordo com o valor da transmissão ou doação. Em outras palavras, as alíquotas serão maiores à medida que o valor dos bens transferidos aumentar.

No mais recente episódio do nosso DINCast, a Dra. Priscila Dias discutiu a recente mudança de entendimento da Receita Federal em relação ao diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Essa nova perspectiva tem impacto significativo, especialmente no âmbito do comércio eletrônico. Conforme a nova diretriz, empresas que enviam mercadorias, bens e serviços a consumidores finais em estados distintos não podem mais deduzir esses valores do Imposto de Renda (IRPJ), mesmo quando o destinatário não é contribuinte desse tributo estadual.

No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o tema da Reforma Tributária, destacando que o governo está considerando a tributação do estoque de lucros não distribuídos. O Ministério da Fazenda está avaliando a viabilidade de, na segunda fase da reforma tributária, aplicar impostos não somente sobre os lucros empresariais em andamento, mas também sobre "o acúmulo de lucros que permaneceu não distribuído".

Hoje, trazemos as últimas atualizações sobre a surpreendente sanção com vetos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A Dra. Távia Lorenzo traz informações detalhadas sobre a publicação da Lei Complementar nº 199/2023 em 02/08/2023, que instituiu o Estatuto.

O Presidente da República vetou 11 disposições fundamentais do projeto, incluindo a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), a Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e o Registro Cadastral Unificado (RCU).

No episódio de hoje, a Dra. Távia Lorenzo abordou o tema sobre o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Esse estatuto foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial. Seu principal objetivo é promover uma harmonização do sistema tributário por meio da unificação de documentos fiscais.

🎙️ No episódio de hoje do DINCast, a Dra. Mayara abordou um tema relevante sobre o PIS/COFINS: Despesas com Transporte de Funcionários Geram Créditos. No dia 17 de julho de 2023, foi publicada a SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, datada de 11 de julho de 2023, que reforça o posicionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) no sentido de que as despesas com vale transporte ou contratação de empresas prestadoras de serviços de transporte para os funcionários diretamente envolvidos com a produção de bens e serviços geram créditos de PIS/COFINS.

No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a Instrução Normativa nº 2145, que estabelece a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública realizarem a retenção do IRRF nos pagamentos efetuados. Recentemente, em 26 de junho de 2023, a Receita Federal do Brasil – RFB, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2145, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.

Para saber mais detalhes sobre esse assunto, não deixe de escutar o episódio completo