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DINCast
By Amaral, Yazbek AdvogadosBusiness
DINCast episodes
- Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos
No episódio de hoje, o Dr. Mateus Marcowcz abordou o Julgamento do CARF: Afastamento da Tributação sobre Pagamentos a Corretores Autônomos. A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre valores recebidos por corretores autônomos na venda de imóveis. A decisão foi unânime.
2 min - Reforma Tributária: Conheça as principais mudanças
📢 Atualização sobre a Reforma Tributária! Reforçando nosso compromisso de manter nossos clientes e empresários bem informados sobre as notícias do mundo tributário, estamos fazendo esse DINCast excepcionalmente na quinta-feira para tratar da Reforma Tributária.
Descubra mais ouvindo o episódio completo!
12 min - RFB tem exigido contribuições previdenciárias sobre indenização de intervalo intrajornada
A Dra. Mayara Lobo abordou a exigência da RFB sobre contribuições previdenciárias na indenização do intervalo intrajornada. A Solução de Consulta COSIT nº 108/2023, publicada em 14/06/2023, trouxe importantes informações sobre o tema. Descubra mais ouvindo o episódio completo no Spotify.
4 min - STJ afasta a incidência de IRPJ e CSLL no pagamento de juros sobre o capital próprio
No episódio de hoje, a Dra. Priscila Dias abordou a decisão do STJ de afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no pagamento de juros sobre o capital próprio. A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados de juros sobre capital próprio (JCP), incluindo valores de anos anteriores, podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
6 min - Novas Negociações da PGFNA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU n. 3/2023, que apresenta quatro propostas de negociação com benefícios para contribuintes diversos. Essas propostas incluem entrada facilitada, descontos, prazo estendido para pagamento e a possibilidade de utilizar precatórios federais para quitar ou reduzir o saldo devedor negociado. A adesão a essas modalidades está disponível no portal Regularize até às 19h do dia 29 de setembro de 2023.12 min
- Empresas conseguem afastar na justiça multas e juros sobre cobrança de tributos após julgamento dos temas 881 e 885 do STF
O julgamento dos temas nº 881 e 885 de repercussão geral do STF nem se finalizou completamente, mas já tem movimentado e muito o meio jurídico.
Apenas para rememorar, os Temas 881 e 885 concluíram que é dispensável ação rescisória para rescindir sentenças transitadas em julgado nos casos em que há posterior decisão do STF, seja em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, decidindo em sentido contrário, desde que respeitado o princípio da irretroatividade e anterioridade anual e nonagessimal.
5 min - Julgamento no STF da ADC 84 x Decreto 11.374/23 que reinstituiu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras
No episódio mais recente do DinCast, a Dra. Priscila Dias abordou o julgamento no STF da ADC 84 versus Decreto 11.374/23, que restabeleceu a alíquota de PIS/COFINS sobre receitas financeiras. O STF decidiu manter a suspensão das decisões judiciais que haviam afastado a aplicação do decreto presidencial, o qual restabelecia os valores das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. Essa decisão do STF impactou de forma direta ou indireta o Decreto 11.374/23.
6 min - MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior.
No episódio de hoje do DinCast, o Dr. Mateus Marcowcz abordou a MP 1.171/23 e a tributação de investimentos no exterior. A medida provisória recentemente emitida pelo governo federal tem como alvo mais de R$ 1 trilhão (US$ 200 bilhões) em ativos de pessoas físicas no exterior. Sob o pretexto de atualizar as faixas de isenção da tabela mensal do IRPF, a MP acaba por modificar, a partir de 1º de janeiro de 2024, o tratamento tributário aplicado às pessoas físicas residentes no país que possuem investimentos financeiros no exterior.
3 min - Considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINSNo episódio de hoje do DinCast, a Dra. Távia Lorenzo falou sobre as considerações sobre exclusão do ICMS da base de créditos do PIS e da COFINS. Com a Medida Provisória (MP) 1.159/2023 as empresas que adotam o regime não-cumulativo sofrerão aumento da carga tributária com a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.Para conferir o episódio completo, acesse o link disponível nos stories. Não deixe de acompanhar o DinCast para se manter atualizado sobre as principais novidades e tendências do mundo jurídico.7 min
- STJ Autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando descumpridas as regras do art. 30 da Lei nº 12.973/14No episódio de hoje do DinCast, a Dra. Mayara Lobo abordou a recente decisão do STJ que autoriza a tributação de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS quando as regras do artigo 30 da Lei nº 12.973/14 são descumpridas. O julgamento do Tema Repetitivo nº 1.182 ocorreu em 26/04/2023 e resultou na fixação de três teses.
Não deixe de acompanhar o DinCast para se manter atualizado sobre as principais novidades e tendências do mundo jurídico.
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São 3 as características que fazem uma empresa se tornar a número 1 de seu mercado:
1) Liderança Forte;
2) Governança eficaz;
3) Tomada de decisões em cima de dados estratégicos.
Nesse Podcast, advogados e consultores de inteligência de negócios, mostram onde deve estar o foco de empresários e executivos de médias e grandes empresas que queiram ocupar cada vez mais a maior fatia de seu mercado.
Pois, quando o foco está no ponto certo, o resultado vem e dura para sempre!