Direito ao Ponto

Nesse Episódio 273, começamos o programa falando sobre propaganda enganosa. O STJ decidiu que apenas não informar preços não caracteriza uma propaganda enganosa. Depois vamos para o nosso plantão do coronavírus. A filiação partidária para as eleições de 2020 não foi prorrogada. A dívida do Rio de Janeiro com o BNDES foi suspensa. E a intimação de presos em SP poderá ser pela internet.

Nesse Episódio 272, nós abrimos comentando sobre a Medida Provisória 934 que traz algumas regras sobre o ano letivo de escolas e faculdades nessa situação de pandemia. Em seguida, temos mais uma MP, só que dessa vez tratando da suspensão do contrato de trabalho. E por fim, uma decisão interessante do TJ-SP,  que manteve o vínculo de um beneficiário com o plano de saúde após vencimento do prazo.

Nesse Episódio 271, vamos começar com a mudança de regras para a tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado. Depois passamos para uma decisão lá da Bahia que envolve o entendimento sobre o que é atividade essencial nesse tempo de crise. Depois vamos para Campinas onde onde uma juíza permitiu que lojista não pague aluguel mensal mínimo enquanto o shopping estiver fechado. Finalizamos o programa com uma notícia sobre um Projeto de Lei interessante na área trabalhista e com uma pequena análise de uma lei alemã que trata de contratos de locação.

Nesse Episódio 270, começamos com a MP 931, que muda algumas regras no mundo societário por conta do COVID-19. Em seguida, vamos ao TRF-2 para falar sobre a não incidência de alguns tributos na rescisão de contratos empresariais. Depois, temos a decisão do STJ sobre os estrangeiros que trabalharam no programa Mais Médicos. E finalizamos com o entendimento deste tribunal sobre tráfico de drogas: Encomendar drogas, mesmo sem acontecer a entrega, é crime tráfico ou não?

Nesse episódio 269, começamos com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastar algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal durante o coronavírus. Depois vamos falar da Petrobrás, que vai ter que recontratar os funcionários demitidos por participação em greve. Passamos para processo, com um caso de prazo recursal prorrogado por data errada informada no andamento processual. E fechamos com o Twitter, que apagou as publicações do presidente Bolsonaro por contrariarem as orientações da saúde pública.

Nesse episódio 268, a gente começa com a novidade das videoconferências no STF. Passamos depois para o TJ-SP com uma decisão sobre Recuperação Judicial. Em seguida, temos uma decisão interessante sobre contribuição previdenciária proferida pelo Carf e um entendimento do STJ sobre direitos autorais. Para finalizar, uma denúncia bem inusitada sobre uma advogada lá do Paraná.

Notícias de hoje e referências

https://docs.google.com/document/d/1oFWonhLsR1ek3mWJ-uKGI9hL2QVICJdmwxpqJjq1jNI/edit?usp=sharing

Nesse episódio 266, nós abrimos com uma ADi proposta contra a nova Medida Provisória publicada pelo governo. 
Seguimos para o TJ-SP, onde uma liminar polêmica sobre a realização de cultos religiosos foi suspensa. 
Em seguida, comentamos a condenação da OLX por falha na segurança de dados e também um novo projeto de lei que prevê alguns auxílios para os tempos de calamidade. Pra finalizar, uma pequena curiosidade sobre a produtividade do TJ-GO com o trabalho à distância.

Nesse episódio 264, começamos com o plantão do Coronavírus, falando de uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que causou muita polêmica, por tratar de direitos trabalhistas. Passamos para o STF, em que um dos ministros suspendeu a dívida de São Paulo com a União para que o estado possa lidar com a crise do Coronavírus. Vamos falar depois de processo, com a decisão do STJ de que uma ação rescisória não pode alegar prescrição que não tenha sido discutida na ação original. E fechamos com um novo Decreto que define a imprensa como atividade essencial.

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Coronavirus e relações trabalhistas:
https://www.trilhante.com.br/novidade/coronavirus-e-as-relacoes-trabalhistas