Direito ao Ponto

Notícias de Hoje

1. Toffoli suspende reintegração de área ocupada pelos Guarani-Kaiowá
2. Homem é condenado por importunação sexual no metrô
3. TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista
4. Prazo para pedir indenização por falha aparente em imóvel é de 10 anos
5. Aluna intercambista é impedida de frequentar curso já pago no Canadá e será indenizada

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Notícias de Hoje

1. Ministro Dias Toffoli deferiu medida cautelar para nomeação interina de senador do Mato Grosso
2. Reino Unido deixa de ser membro da União Europeia / Brexit
3. Juíza rejeita denúncia contra Lula em invasão ao triplex
4. TST considera lícita a alteração unilateral de período de trabalho noturno para diurno
5. Igreja deve ressarcir casal que teve contas comprometidas por doação

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Notícias de Hoje

1. TST valida gravação clandestina em um processo trabalhista
2. Homem que instigou briga de trânsito responderá solidariamente por indenização
3. Advocacia poderá atuar em reclamações do site consumidor.gov.br
4. iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador

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Nesse episódio 230, começamos com uma nova portaria que permite a compra de até 200 munições de arma por ano para cada civil. Depois, uma mineradora que deverá indenizar o Estado por extrair areia ilegalmente. Temos também uma indenização que a Previdência de São Paulo vai pagar a uma servidora por demorar para processar seu pedido de aposentadoria. Ainda, o governo federal lança um aplicativo com todas as dívidas de devedores da União. E por fim, o município de Ribeirão Preto vai indenizar um morador que teve a casa desvalorizada por conta de enchentes.

Entrevista com o advogado Ricardo Chamon sobre a perspectiva das M&A (Fusões e Aquisições) para o ano de 2020 e como as mudanças na estrutura legislativa brasileira podem atrair novos investimentos.

Notícias e materiais sobre o tema

1. Entenda o termo M&A
2. Fusões e Aquisições: Aprendendo com a experiência brasileira
3. Reação do mercado de ações a eventos de fusões e aquisições

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Notícias de Hoje

1. Poder Executivo compensou R$ 25 bilhões em gastos de outros poderes em 2019 / Executivo compensa R$ 25 bilhões de gastos do Judiciário
2. Cabral é condenado a mais 14 anos penas, somando 280 anos / Cabral condenado a mais 14 anos de prisão por corrupção
3. Reduzida indenização que a Igreja Universal do Reino de Deus deverá pagar a marceneiro que sofreu perda auditiva trabalhando para a instituição
4. Juiz define racismo reverso como equívoco interpretativo

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Notícias de Hoje:

1. TST anula condenação da UNESCO em reclamação trabalhista
2. Paciente tem negada cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS
3. STJ reforma decisão sobre anúncios de cosméticos de uso profissional no Mercado Livre
4. Acordo de não persecução penal é homologado por embriaguez ao volante

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Notícias de Hoje

1. Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias
2. Portar munição desacompanhada de arma não configura fato típico
3. TJ-PA revoga indenização de 60 mil a um juiz assaltado em farmácia
4. Seguradora é obrigada a custear procedimento de mastectomia bilateral

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Notícias de Hoje

1. Juiz de alagoas aplica Lei Maria da Penha em favor de mulher trans
2. Carteira Nacional do autista é prevista em lei, mas sua implantação ainda é esparsa
3. TRT do Rio Grande do Sul determina indenização por danos morais a trabalhadora gestante que trabalhava com maçarico a gás

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