Direito ao Ponto

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Direito ao Ponto episodes

  • #196 Quinta-Feira 28 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Gilmar Mendes suspende série de processos contra o CNJ
    2. CNJ lança o portal “Boas Práticas no Poder Judiciário”
    3. TRF-4 suspende súmula sobre prisão em 2ª instância/ Lula é condenado a 17 anos de prisão
    4. Pai impedido de ver filho em visitas na cadeia desde 2012 vai ao STJ
    5. STJ determina indenização por danos morais para criança que tomou iogurte com inseto

    Link adicional notícia 3: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/27/relator-do-trf-4-amplia-pena-de-lula-para-mais-de-17-anos-no-caso-do-sitio.htm

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    11 min
  • #195 Quarta-Feira 27 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. STF recusa apresentação de HC no caso Lula do sítio em Atibaia
    2. STJ permite penhora de bem de família quando presente a violação da boa-fé
    3. TST considera nula a decisão majoritária que não apresenta razões do voto vencido
    4. Candidato eliminado de concurso público por ter mordida aberta é reintegrado ao processo seletivo por determinação judicial

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    7 min
  • #194 Terça-Feira 26 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Juiz do TJ-BA é preso na operação faroeste, que investiga venda de decisões e grilagem
    2. TST veta estabilidade de grávidas em trabalho temporário
    3. TJ-SC condena cooperativa por comercialização de produtos fora das exigências mínimas sanitárias
    4. STJ permite terceirização de serviços jurídicos não essenciais na Caixa Econômica Federal

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    8 min
  • #193 Segunda-Feira 23 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. STF já têm dois votos a favor do uso de dados fiscais e bancários pelo MP sem autorização judicial prévia
    2. Plano de saúde deve custear despesas para acompanhantes de pacientes idosos
    3. Uber deve indenizar motorista após dispensa por considerá-lo criminoso
    4. HC de DJ Rennan da Penha será analisado com urgência por determinação do STJ
    5. Imóvel rural penhorado com valor muito acima da dívida não poderá ser leiloado 


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    9 min
  • #192 Sexta-Feira 22 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. CNJ publica relatório sobre grandes obras paralisadas e elabora soluções
    2. Estudante brasileira expulsa de casa durante intercâmbio será indenizada em R$32 mil
    3. Homem têm a sua CNH suspensa pelo TJ-SC por não pagar pensão alimentícia
    4. MP da minirreforma trabalhista define que acidente de deslocamento não se enquadra como trabalho


    Link adicional notícia 1: https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/cada-100-grandes-obras-paralisadas-decisao-judicial?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter


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    8 min
  • #191 Quinta-Feira 21 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Luiz Fux libera julgamento contra Deltan Dallagnol
    2. STJ reforma decisão que condenava Tiririca a indenizar gravadora por paródia de Roberto Carlos
    3. Empresa aérea deve indenizar consumidores por falta de informação
    4. CCJ do Senado Federal aprova projeto de lei que substitui prisão de mães e gestantes por pena alternativa

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    10 min
  • #190 Quarta-Feira 20 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Juízes e Desembargadores do TJ-BA são afastados por suspeita de venda de decisões
    2. Pena de 103 anos é mantida para o mandante da “Chacina da Gruta”
    3. Editora Abril é condenada a pagar R$300 mil por danos morais à Camila Pitanga
    4. TJ-MG considera que colisão com animal silvestre em rodovia gera indenização

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    8 min
  • #189 Terça-Feira 19 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Vale é condenada em R$8,1 milhões por tragédia de Brumadinho
    2. STJ vai definir as condições de custeio de planos de saúde de beneficiários inativos por rito de repetitivos
    3. STJ define que pagamento voluntário de alimentos após término da obrigação não cria compromisso
    4. TJ-RS considera falecimento da mãe da advogada como justa causa para suspensão do processo
    5. Juíza de MG determina que município providencie tratamento especializado para criança de 4 anos com autismo

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    11 min
  • #188 Segunda-Feira 18 de novembro de 2019

    Notícias de Hoje

    1. Ministro do STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio
    2. Juíza federal dos EUA limita buscas em dispositivos eletrônicos nos aeroportos
    3. EA Sports é condenada por uso indevido de imagem de jogador de futebol brasileiro
    4. Paraíba firma acordo de criação de primeiro escritório social com o CNJ

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    10 min

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