Direito ao Ponto

Notícias de Hoje

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/11/governo-isenta-empresa-de-pagar-inss-para-incentivar-emprego-de-jovens.htm

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/bolsonaro-extingue-seguro-obrigatorio-para-veiculos-o-dpvat.shtml

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI314939,41046-Trabalhador+que+sofreu+ofensas+por+ter+vitiligo+sera+indenizado

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI314957,61044-Justica+autoriza+prova+Bulldog+em+Festa+do+Peao+de+Barretos

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Notícias de Hoje

1. STF mantém proibição de atividades insalubres para gestantes e lactantes
2. STJ decide que separação de fato autoriza prescrição do pedido de partilha de bens
3. Governo cria “Selo de Participação” para incentivar empresas a resolverem problemas de consumidores
4. TRF-4 condena condomínio por tentar tornar praia exclusiva para os seus moradores

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Notícias de Hoje

1. STF considera prisão em 2ª instância inconstitucional
2. STJ nega pedido de construtora sobre o direito de marca
3. STJ afasta a responsabilidade de empresa por crime em estacionamento aberto
4. Mãe é condenada a indenização milionário para o próprio filho, por assassinato do marido

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Notícias de Hoje

1. Plenário do STF recusa pedido de revisão criminal de senador de Rondônia
2. TST decide que o prazo de vigência não retira a eficácia do seguro-fiança bancário
3. Governador do Amapá é condenado por não fazer repasse de empréstimos consignados 
4. STJ condena União a pagar danos morais por tortura de ex-militares na ditadura

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Notícias de Hoje

1. TSE aprova resolução sobre julgamentos virtuais
2. STJ considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades do Rio de Janeiro
3. STJ suspende ação penal contra empresário na Operação Tergiversação
4. CNJ absolve juíza que mandou algemar advogada em audiência

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Notícias de Hoje

1. STJ afasta a responsabilidade de hospital por morte de paciente
2. Advogados dativos não precisam receber conforme tabela da OAB
3. Aplicativo de corridas não deve pagar preço público no Distrito Federal

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Notícias de Hoje

1. Preso aprovado em vestibular poderá sair para aulas na faculdade
2. Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização
   
   

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Entrevista com Bárbara Cavallo, recém-formada em Direito pela Universidade de São Paulo e pesquisadora na área de Resolução de Demandas Repetitivas. 

Agravo em Recurso Especial citado no episódio:

https://www.conjur.com.br/dl/nao-cabe-instauracao-irdr-sede-embargos.pdf

Site do Observatório Brasileiro de IRDR’s da FDRP/USP

http://observatorioirdr.direitorp.usp.br/o-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas/

Notícias de Hoje

1. Grupo da Câmara dos Deputados inicia projeto de lei sobre Delação Premiada
2. TRF-4 nega recurso que queria barrar a criação de 48 novos cursos de Direito
3. Promotora envolvida no caso Marielle é questionada por fazer campanha política
4. Advogada é condenada por falsa expectativa de prestar seus serviços

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