Ministério da Justiça emite parecer contrário ao projeto de Lei de Abuso -
Lava Jato buscou dados da Receita de maneira informal, mostram novos vazamentos -
Excesso na execução de alimentos não pode ser analisado em Habeas Corpus

Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário  -  TJSP determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade  -  Primeira Turma reafirma que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária  -  TSE diz que vereadores tem diploma cassado por repasse de verbas de candidaturas femininas  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Câmara conclui votação e aprova MP da liberdade econômica  -  STF nega tramite a pedido contra indicação de Eduardo Bolsonaro  -  STJ: depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extra judicial não pode ser levantado  -  Bolsonaro determina suspensão de radares em rodovias federais  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STJ: pagar parcela via compensação não afasta súmula 308 sobre hipoteca  -  STJ: arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas  -  TJ/SP: mera recusa de plano de saúde não gera dano moral  -  Falha no armazenamento de material genético gera indenização  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

TST: condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica a justiça gratuita  -  STJ: visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral  -  STJ: dano moral para pessoa jurídica exige análise caso a caso  -  TJ-SP cassa decisão que concedeu progressão de regime a Alexandre Nardoni  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente  -  Regras do CDC não podem ser usadas para afastar cláusula compromissória que prevê arbitragem  -  Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares  -  Prefeitura de SP publica decreto que regulamenta serviço de compartilhamento de patinetes elétricos  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STF nega pedido do PSL para flexibilizar ECA  -  Clube de turismo pode estabelecer prazo decadencial para utilização de diárias  -  Moro pede a PGR que abra inquérito contra presidente da OAB  -  Jurisprudência em Teses trata sobre crimes contra a honra  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STF garante sigilo da fonte ao jornalista Glenn Greenwald  -  Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável  -  Editora é condenada por renovação indevida  -  TED divulga ementas sobre Código de Ética dos Advogados  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STF inicia julgamento sobre porte de armas por agentes socioeducativos  -  Câmara aprova em segundo turno a Reforma da Previdência  -  Trabalhador de fundação pública de direito privado não tem estabilidade  -  Transferência de Lula  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STJ nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público  -  Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação  -  TST valida norma sobre exposição de empregados a raio-x móvel  -  Juiz determina corte de energia de Secretaria da Saúde por não prover medicamento  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ