Direito ao Ponto

Notícias de Hoje

1. STJ reafirma que CNH vencida é válida como identificação pessoal para concursos públicos
2. TRF-3 rejeita denúncia do MPF contra Lula e seu Irmão por corrupção passiva
3. TJ-RJ condena homem à indenização por danos morais após insultar ativista LGBT
4. TJ-SP decreta prisão preventiva de seguranças que açoitaram jovem em frente a um supermercado

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Notícias de Hoje

1. Dias Toffoli autoriza a contratação de terceirizados para gerir presídios estaduais
2. STF declara constitucional a terceirização em concessões de serviços públicos
3. STF, STJ e CNJ investem em inovação tecnológica
4. OAB discute aspectos jurídicos da regulação da maconha medicinal
5. Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por cancelamento de voo sem motivação

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Notícias de Hoje

1. TST determina mínimo de atividade dos correios durante o período de greve
2. CNJ intima presidente do TJ-BA para cumprimento de decisão
3. TCU decide que o governo federal deve divulgar pensões de servidores inativos
4. STF divulga algumas medidas de auxílio à segurança jurídica e transparência nos processos

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Notícias de Hoje

1. Senado aprova projeto de lei que atualiza a lei de concessão de telecomunicações
2. STJ estabelece teses sobre o atraso na entrega de imóvel comprado
3. TRF-6 é oficialmente criado para o estado de Minas Gerais
4. Uso de aeronaves para combater Aedes Aegypti depende de autorização sanitária
5. PGR se posiciona contra as novas regras da Reforma Trabalhista sobre a edição de súmulas do TST

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Notícias de Hoje

1. STF rejeita denúncia da PGR contra Aroldo Cedraz, ministro do TCU
2. Raquel Dodge ajuíza ação no STF em favor das Testemunhas de Jeová
3. Foi publicado o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública
4. 9ª vara da Fazenda Pública suspende recolhimento de apostilas ordenado por João Dória

Links adicionais:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-09/estupro-bate-recorde-e-maioria-das-vitimas-sao-meninas-de-ate-13-anos

http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/13-anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/

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Notícias de Hoje

1. Ex presidente Lula é denunciado por corrupção passiva
2. STJ decide que litisconsórcio passivo não é obrigatório em casos de dano ambiental
3. STJ rejeita pedido de decretação de falência da empresa Avianca
4. Prefeitura de São Paulo é proibida de fazer inspeções em carros de transporte por aplicativos
5. Prazo para emissão de carteira estudantil digital será aberto.

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Notícias de Hoje

1. STF veda a busca e apreensão realizada na bienal do livro do Rio de Janeiro
2. STJ estuda  a criação de um novo TRF para o estado de Minas Gerais
3. STJ valida o adiamento de dividendos obrigatórios de acordo com a situação financeira da companhia
4. Ações na Justiça Federal pedem o livre acesso às redes sociais do Presidente

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Notícias de Hoje

1. STF profere decisão importante sobre responsabilidade trabalhista
2. Operação investigativa no Estádio Fonte Nova é anulada pelo TRF-1
3. O estado de Minas Gerais é condenado a pagar danos morais coletivos no valor de  R$1Mi
4. STJ firma tese em caso de uso indevido do cartão de débito por terceiros
5. João Vaccari Neto é transferido para prisão domiciliar por decisão da Vara de Execuções Penais de Curitiba

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Notícias de Hoje:

1. STF se manifesta sobre a criação de CDC estadual
2. Gilmar Mendes declara a incompetência da justiça Curitibana para julgar Guido Mantega
3. TRF-3 concede benefício de salário maternidade para um pai solteiro
4. MP garante pensão a crianças nascidas com microcefalia relacionada ao Zika vírus
5. STJ considera motorista de aplicativo como trabalhador autônomo em decisão sobre conflito de competência

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Notícias de hoje

1. STJ decide que mandado de segurança não pode ser impetrado contra ato de gestão de concessionária de serviço público
2. STJ decide que a execução de dívida condominial pode incluir parcelas vincendas
3. De acordo com STJ, a fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra decisão ou peça
4. Casal garotinho têm HC concedido pelo TJ-RJ
5. Júri popular condena empresário pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil

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