Direito ao Ponto

Notícias de Hoje

1. CADE suspeita da existência de cartel entre as 3 maiores transportadoras de valores do Brasil
2. STJ indefere liminar que pedia amplo acesso público aos dados do Inpe sobre a Amazônia
3. TJ-SP considera que a simples violação do Direito de marca garante indenização
4. Decisão de 1ª instância de Goiânia impede exclusão de sócio em reunião de assuntos gerais
5. Estudo do MPE-RJ diz que o aumento da letalidade policial não diminui o número de crimes

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Notícias de Hoje

1. STJ rejeita pedido para reabertura de ação penal sobre o atentado riocentro
2. TST fixa tese sobre adicional de periculosidade e insalubridade
3. Rodrigo Janot fala sobre sua pretensão de assassinar o ministro do STF Gilmar Mendes
4. TJ-SP decide que Facebook não têm obrigação de fiscalizar conteúdos de terceiros postados em sua plataforma
5. STJ decide que averbação premonitória não gera preferência na execução com relação à penhora posterior
   
   

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Notícias de Hoje

1 - TJ-SP autoriza transfusão de sangue em paciente que havia negado a realização do procedimento

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI311755,71043-Autorizada+transfusao+de+sangue+em+paciente+contraria+ao+procedimento

2 - STJ inova jurisprudência sobre a utilização de veículos em crimes ambientais

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Veiculo-alugado-flagrado-em-crime-ambiental-tambem-pode-ser-apreendido--decide-Segunda-Turma.aspx

3 - STJ nega pedido de usucapião de R$167milhões em informe de Imposto de Renda

http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Negado-pedido-de-usucapiao-de-R--167-milhoes-a-cliente-que-recebeu-informe-incorreto-do-banco.aspx

4 - TRF-4 decide que União Estável pode ser comprovada por prova exclusivamente testemunhal

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI311797,91041-Uniao+estavel+pode+ser+reconhecida+por+prova+exclusivamente

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Notícias de Hoje

1. Democratas informam a abertura de processo de impeachment contra Donald Trump
2. Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que altera cobrança de valores em acordos trabalhistas
3. Ministro do STJ nega dois pedidos de Habeas Corpus do ex-presidente Lula
4. Senado e STF entram em conflito após decisão sobre busca e apreensão na casa legislativa

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Notícias de Hoje

1. Empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a estipular multa por atraso na entrega de produtos, diz STJ
2. STJ expede um mandado de busca e apreensão contra o desembargador do TJ-RJ Siro Darlan
3. TJ-RJ decide que o poder judiciário não pode interferir no mérito de uma medida administrativa que segue o procedimento correto
4. TJ-SP reconhece o valor probatório de mensagens de whatsapp e e-mails pra comprovação de pagamentos

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Notícias de Hoje

1. STF decide sobre lei do DF que trata de políticas públicas, exigindo a inclusão de união homoafetiva
2. Para o STJ, dano moral não deve ser presumido em simples atraso no horário de voo
3. Juíza de Curitiba proíbe funcionamento do Buser no estado do Paraná e de Santa Catarina
4. TJ-SP nega recurso sobre penhora da restituição do Imposto de Renda
5. Repercussões do assassinato de Ágatha Félix

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Notícias de Hoje

1. Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprova proposta que cria o 'juiz de garantia' no processo
2. STJ permite acréscimo de sobrenome por cônjuge sete anos após o casamento
3. TJ-SP suspende o limite de uso dos vales-transporte para trabalhadores
4. Mineradora Vale é condenada a pagar R$11 milhões para família de vítimas do desastre de Brumadinho
5. STJ indefere pedido de usucapião de dinheiro feito por correntista do Banco do Brasil

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Notícias de Hoje

1. STJ decidiu que é possível recorrer contra decisão interlocutória sobre impossibilidade jurídica do pedido
2. STJ define que prova documental é necessária para configurar sociedade de fato entre cônjuges de regime de separação convencional de bens
3. Empresa de Telemarketing pode exigir antecedentes criminais em processo seletivo
4. Luciano Hang desiste de interpor recurso contra decisão que o condenou pela prática de propaganda irregular na campanha de Bolsonaro

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Notícias de Hoje

1. TSE decreta a cassação de toda uma chapa coligada pelo uso de candidaturas laranjas 
2. Nova lei obriga agressor doméstico a ressarcir o SUS pelo tratamento da vítima
3. STJ decide que o INSS deve prestar auxílio a mulher afastada do trabalho por  ameaça de violência doméstica
4. Poder Judiciário não pode anular contratos com cláusula de arbitragem

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