Direito ao Ponto

1. TRT não aceita como prova gravação de audiência feita sem autorização das partes -
2. Pela violência dos crimes, substituição de prisão preventiva por domiciliar é negada a mãe de menor de 12 anos -
3. Intervenção judicial em plano de recuperação deve ser pontual -
4. STF analisará validade de leis que proíbem empréstimo a aposentados por telefone - 

Após requisitar mensagens, STF articula para blindar a Corte  -  "Justiça Presente" vai ao ES para apresentar mutirão carcerário eletrônico  -  Companheira tem mesmos direitos de filhos em partilha de bens particulares  -  Instituto não é obrigado a contratar deficientes sem qualificação  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Presidente da OAB pede explicações a Bolsonaro no STF sobre morte de seu pai  -  Em agravo interno, parte deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada  - Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam tese de justa causa  -  Compra de passagens pelo STF deve ser de "interesse institucional"  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

No Código Civil de 2002 a demora no pedido de indenização não implica na diminuição do valor  -  Juiz opinar sobre questões teóricas ou hipotéticas não o torna suspeito  -  TJ-SP nega indenização de R$ 165 mil a passageiros de voo atrasado  -  Fotógrafo não será indenizado por reprodução de imagem que ele mesmo divulgou publicamente  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

PDT pede liminar no STF para impedir que Moro destrua provas de hackers  -  Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada  -  Medida frustrada de localizar devedor não suspende prescrição  -  Trabalhador que postou foto na praia após entregar atestado é condenado por má-fé  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Atrasar aviso de férias não dá direito de pagamento em dobro  -  TJ-S anula acordo em que autora desistiu de ação por troca de dinheiro  -  Consumidor que recebeu empréstimo indesejado após contratar cartão será indenizado -  Faculdade indenizará aluna por falta de clareza em propaganda  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Uso indevido de marca enseja em danos morais, decide STJ  -  OAB e conselhos profissionais apresentarão nova redação à PEC 108/19  -  Moro publica portaria para deportar pessoas perigosas para o Brasil  -  Constranger trabalhador por demora no banheiro gera dano moral  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

1ª Seção do STJ define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária  -  Magistrado determina que casal vacine filhos  -  Toffoli manda Petrobras abastecer navios iranianos parados no Paraná  -  Decreto regulamenta cadastro positivo  -  Justiça reconhece paternidade em processo que durou 63 anos  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

STJ afasta penhora de 30% de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios  -  Empregado de lavoura de cana não se equipara a trabalhador da agropecuária  -  Metro de SP deve indenizar passageiro por assalto em estação  -  TRT-15 condena Caixa a pagar R$ 1 milhão por contratar terceirizados ao invés de concursados  -  Instagram: https://www.instagram.com/trilhante/?hl=pt-br  -  Facebook: https://www.facebook.com/trilhante  -  Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCYK9Mt7rSHmOEXDW-QlvKrQ

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação judicial pode entrar no quadro geral de credores  -  Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior  -  PGR questiona no STF leis estaduais sobre sucumbência a procuradores  -  Cliente é culpado exclusivamente por erro de digitação do código de barras do boleto  -  Justiça penhora direito autoral de Belo em ação de Denilson e intima Apple  -  Instagram   -  Facebook   -  Youtube