Direito ao Ponto

Demora em fila de banco não gera dano moral individual  -  Ministra Carmén Lúcia afasta princípio da insignificância em caso de pesca ilegal  -  Juiz de SC manda reintegrar aluno rebelde ao corpo estudantil  -  TST revoga penhora de imóvel comprado de boa-fé após transação fraudulenta  -  BlackBerry lança ação contra o Twitter por uso inadequado de patentes

Governador João Dória é acusado de improbidade administrativa  -  Bolsonaro revoga as alterações realizadas na Lei de Acesso à Informação  -  Ministro do TCU determina inspeção na secretaria da Receita Federal por conta do vazamento de informações internas  -  Supermercado é condenado a pagar cliente abordada indevidamente acusada de  furto no local  -  TJ de São Paulo tranca ação penal contra Fernando Haddad

Polêmico pedido do MEC para os diretores das escolas  -  Barroso declara nulo processo penal que não deixou o interrogatório do réu por último  -  Prefeitura de São Paulo e João Dória são condenados pelas remoções de grafite  -  Empresa não é obrigada a cumprir o preço anunciado com erro evidente  -  Procuradoria do MPF se opõe ao posicionamento do Incra

Presidente do Senado é acusado de ocultar imóveis da Justiça Eleitoral  -  Líder do PSL no Senado, Major Olímpio, propõe fim do Fundo Eleitoral  -  STJ concede Habeas Corpus a homem preso preventivamente há dois anos  -  MPT homologa acordo com a Vale em caso Brumadinho  -  STJ divulga 11 entendimentos firmados sobre Direito Ambiental  -  MPF questiona concurso da PF que elimina quem já se prostituiu

Ciro Gomes terá que indenizar o vereador Fernando Holiday  -  Ministro Gilmar Mendes decide que o Congresso tem um ano para regulamentar ponto estabelecido na ADCT  -  Novidades sobre o julgamento da criminalização da homofobia  -  STJ nega conversão da prisão preventiva em domiciliar para mãe com criança pequena  -  STJ não reconhece indenização por lucros cessantes para loja que nem foi inaugurada  -  OAB não permite que cometedores de feminicídio sejam admitidos ou permaneçam na Ordem

Novidade sobre o julgamento da criminalização da Homofobia  -  Fachin nega habeas corpus pedido pela defesa de Lula  -  Bolsonaro anuncia seu líder no Senado  -  TRT de Goiás invalida cláusula de norma coletiva que flexibilizava o adicional de insalubridade  -  STJ decidiu que terceiro interessado não participaria do processo de usucapião  -  Empresas em recuperação judicial poderão celebrar contratos de factoring

Roteiro feito em parceria com o estudante Aron Barbosa da FDRP/USP. 

Proposta para Previdência prevê idade mínima de 65 e 62 anos  -  Participação de lucros não entra em cálculo para pensão alimentícia  -  Fux suspende bloqueio de 612 milhões das contas de Minas Gerais  -  TJ de São Paulo não permite reajuste considerado abusivo em plano de saúde de uma idosa  -  Câmara derruba decreto que altera a lei de acesso à informação  

Roteiro feito em parceria com o estudante da FDRP/USP Aron Barbosa.

Polícia Federal faz operação para investigar corrupção no Ministério do Turismo e no Sistema S  -  Moro diz que criminalização do Caixa 2 será apresentada como um texto à parte no pacote anticrime  -  Marco Aurélio mantém indenização de Bolsonaro para Maria do Rosário  -  Atraso de até quatro horas em voo não gera indenização  -  Ex-empregado é condenado por concorrência desleal com sua antiga empresa  -  Terceirizado tem direito à isonomia somente se a terceirização for ilícita  -  Carf reconhece imunidade tributária empresa pública  -  Autor que disponibiliza foto na internet de forma gratuita não pode cobrar indenização  -  Gatinho é resgatado da rua e se torna funcionário da OAB/AP

Saiba quem é Gustavo Bebianno -  Eduardo Cunha e o pedido de habeas corpus  -  Inviolabilidade do sigilo de um advogado  -  Proteção do Código Florestal prevalece sobre a lei municipal  -  Ex-funcionário de frigorífico sem intervalo para recuperação térmica será indenizado  -  Agência de Mineração determina fim de barragens como a de Brumadinho  -  Segurança que matou jovem em supermercado foi condenado por agressão a ex-companheira

8 funcionários da Vale são presos na investigação pelo rompimento da barragem  -  TJ de Minas Gerais proíbe o Banco BMG de vender cartão de crédito consignado via telefone para idosos, pensionistas e aposentados  -  TST reconheceu que a reintegração no emprego não afasta o direito a pensão por doença ocupacional  -  TJ de São Paulo afasta a responsabilidade objetiva de usina de cana por conta de incêndio  -  STJ decide que mulher declarada vencedora por engano receberá valor equivalente ao prêmio  -  Magistrados entendem que limitar os recursos tornará o Judiciário mais eficiente  -  Novidades sobre o julgamento para a criminalização da Transfobia e Homofobia