Direito e Economia

No episódio, Ana Frazão conversa com o professor Rafael Vasconcelos sobre o problema da má alocação de recursos no Brasil. O professor explica as principais conclusões do seu artigo Misallocation in the Brazilian manufacturing sector, no qual procura mensurar a extensão do problema no período de 1996-2011 e encontrar possíveis explicações para o crescimento da má alocação a partir de 2005. Embora o objetivo do estudo não seja o de encontrar relações causais para o problema da má alocação, o professor Rafael explica o quanto a desigualdade de oportunidades e de acesso à educação pode ser um fator importante para justificar as mazelas brasileiras, mostrando igualmente que a alta carga tributária não pode ser considerada a principal causa do atual cenário, embora distorções tributárias, assim como as concorrenciais, devam ser consideradas como prováveis concausas.

O professor situa a discussão sobre a má alocação de recursos no contexto do atual debate a respeito da desindustrialização e das políticas industriais, bem como explica as conclusões de um dos seus artigos mais recentes (The Role of Resource Misallocation in Structural Change), em coautoria com Vladimir Teles, no qual encontram diferentes padrões das mudanças estruturais nos setores industriais nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. Especial atenção é dada ao papel do Estado para resolver tais problemas, bem como aos riscos de uma intervenção estatal inadequada ou disfuncional.

Por fim, o professor Rafael ainda trata da relação entre má alocação e inovação, a partir do interessante estudo de caso da Lei de Genéricos, mostrando a sua influência na alocação de trabalhadores na indústria e a criação de mais patentes na indústria farmoquímica.

No episódio, Ana Frazão conversa com Lorena Hakak, Professora da Fundaçao Getúlio Vargas e Presidente da Sociedade de Economia da Família e do Gênero.

A professora Lorena esclarece a importância da Economia da Família e do Gênero, assim como os seus principais eixos e preocupações. Alguns dos pontos altos da conversa são a importância do contexto familiar para a tomada da decisão econômica, a questão do gênero no mercado de trabalho, a chamada penalidade da maternidade e a importância da autodeterminação reprodutiva das mulheres em suas vidas econômicas. A professora Lorena também explica a importância do Prêmio Nobel de Economia de 2023 ter sido concedido à Claudia Goldin, explorando também as principais contribuições da laureada na área de economia do gênero e do trabalho.

No podcast, Ana Frazão conversa com André Lara Resende, um dos principais economistas do país,  considerado um dos pais do Plano Real e autor dos livros “Consenso e contrassenso. Por uma economia não dogmática” e “Camisa de força ideológica. A crise da macroeconomia”.

Na conversa, André explica por que foi se tornando mais crítico ao longo do tempo em relação a várias das posturas econômicas que, embora contrariadas por evidências, continuam a ser propagadas por muitos economistas e pela grande imprensa. O economista fala também sobre a animosidade que a sua postura crítica gerou entre seus amigos e colegas economistas.

O fio condutor da conversa são as razões pelas quais a macroeconomia tradicional está em crise e vem sendo utilizada de forma ideológica para conter artificialmente a ação do Estado e gastos públicos que seriam necessários para o país. Mostrando os impactos da moeda fiduciária e do papel do Banco Central para regular as taxas de juros, André mostra novas perspectivas para que possamos compreender o gasto público, a inflação e as taxas de juros.

Não obstante, o autor mostra que, ao contrário do que as evidências justificariam, macroeconomia neoclássica mantém-se intocada, razão pela qual se torna um verdadeiro garrote ideológico, na medida em que não possibilita distinguir entre gastos correntes e gastos de investimento e, com isso, impede que o Estado aja tanto em prol do interesse público como em prol do bom funcionamento do setor privado?

Para André, "sem um estado competente e responsável não há como pensar em desenvolvimento, agora com a obrigação de ser socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável.” Consequentemente, a ideia de livres mercados é uma fantasia, o que exige que pensemos em relações mais adequadas e realistas entre Estado e mercados.

Outro ponto importante da conversa é a parte em que o autor critica o caráter científico, neutro e objetivo da teoria econômica e as tentativas de equipará-la a uma espécie de física social. Ao contrário, como contadores de histórias que são, os economistas também estão sujeitos a modismos e vieses. Daí avançar nas consequências da premissa de que “a teoria econômica é inevitavelmente ideológica. Suas histórias procuram ordenar a sociedade segundo valores e interesses não explícitos”. 

Por fim, André Lara Resende ainda trata da necessária relação entre economia e política, explorando os impactos que teorias econômicas e suas aplicações podem ter para a democracia.

No episódio, Ana Frazão conversa com Marcelo Medeiros, um dos maiores especialistas em desigualdade no Brasil e que já foi entrevistado no episódio 6, do Direito e Economia. O professor Marcelo volta ao podcast para falar  sobre o seu mais recente livro “Os ricos e os pobres. O Brasil e a desigualdade”, que foi lançado recentemente e já é um sucesso de público e de crítica, tendo sido destacado por todos os veículos de imprensa importantes do Brasil.

O professor Marcelo explica por que, para entender a pobreza, é preciso olhar para o topo e por que não faz nenhum sentido separar a discussão da pobreza da desigualdade. Nesse sentido, faz um mapeamento da sociedade brasileira, mostrando que há um verdadeiro abismo entre 90% da população brasileira que congrega os extremamente pobres, os pobres e os que poderiam ser considerados classe média e os 10% mais ricos. Aliás, o professor questiona tais segmentações e aponta que, embora haja muita heterogeneidade entre os 10% mais ricos, há considerável homogeneidade entre os 90% restantes, que continuam dependendo de serviços públicos de qualidade.

Prosseguindo na conversa, o professor Marcelo tenta definir o que é ser rico, em que medida a renda dos ricos é diferente e como as distinções entre riqueza, renda e consumo impactam sobre a discussão a respeito da desigualdade, inclusive no que diz respeito à tributação. Aliás, um dos pontos de preocupação do professor diz respeito a demonstrar que "a tributação da riqueza não é nada de outro mundo”e que "a fuga de capital não é certa”.

Ao tratar dos pobres, o professor apresenta algumas definições de pobreza, as diversas desigualdades de renda e as razões pelas quais não podemos nos focar apenas nos pobres. Também mostra o quanto mesmo políticas públicas baseadas em evidências são também - e precisam ser - baseadas e escolhas políticas e valorativas. Mostra a importância da educação - especialmente a superior - para a redução de desigualdade, mas propõe que o problema não será resolvido sem que todas as políticas públicas considerem os conflitos distributivos e tentem equacioná-los. Ao final, propõe que todos nós sempre pensemos em quem perde e quem ganha com as soluções jurídicas e políticas que vêm sendo propostas nas mais diversas searas e em que medida podemos utilizar as ferramentas que ele propõe para soluções mais consentâneas com a redução da desigualdade no Brasil.

No episódio, Ana Frazão conversa com Sérgio Lazzarini, Professor Titular do INSPER, sobre seu livro mais recente “A privatização certa. Por que as empresas privadas em iniciativas públicas precisam de governos capazes”. O autor explica como o livro encerra uma trilogia, iniciada com o “Capitalismo de laços” e continuada com o  “Reinventando o capitalismo de estado”, envolvendo também uma tomada de posição, da sua parte, sobre os temas discutidos nos livros. O professor Sérgio explica por que as reformas de liberalização e privatização não reduziram a importância dos governos, assim como o fato de que  a influência estatal na economia não é necessariamente boa nem ruim, uma vez que cada arranjo entre participação pública e privada costuma ter seus méritos e deméritos, como também condições que os fazem funcionar. Consequentemente, “[a] pergunta certa, portanto, não é se a privatização é melhor que a gestão pública, mas quando ela é superior e em quais condições”. Nesse sentido, o autor explica os desafios para a eficácia (qualidade dos serviços) e para a inclusão de serviços públicos, como lidar com a lógica privada de redução de custos.

Dentre os pontos principais da conversa encontra-se aquele em que o autor explica o argumento central do livro: privatização não é forma de se livrar de governos ruins e programas de privatização bem sucedidos dependem de governos capazes. Daí a importância de se pensar nas competências governamentais para que as privatizações possam levar aos resultados esperados, bem como nos incentivos para assegurar os resultados sociais. Outro ponto relevante é a supervisão pública dos serviços privatizados, bem como o monitoramento, mensuração e avaliação da qualidade dos serviços, o que requer métricas adequadas e insuscetíveis de manipulação.

O autor ainda trata do roteiro que ele propõe no livro para que as privatizações sejam bem sucedidas: a fase preparatória, a fase de implementação e a fase pós-privatização, cada uma delas orientada por uma análise de possíveis falhas, de ações necessárias para mitigar essas falhas e de etapas adicionais, a depender do tipo de privatização. 

No episódio, Ana Frazão conversa com Fernanda Estevan, Professora de Economia da FGV, sobre a Economia da Educação e suas interfaces com a Economia do Desenvolvimento e a Economia Pública. A Professora Fernanda explica suas visões sobre o desenvolvimento econômico e a importância da educação para o crescimento de um país. Ponto importante da conversa diz respeito ao papel do Estado para assegurar educação de qualidade, pelo menos no que diz respeito ao financiamento. A Professora também explica as diferenciações entre a educação básica e o ensino superior. Outro importante tópico da conversa diz respeito às ações afirmativas, oportunidade em que a Professora Fernanda explica a importância desse tipo de iniciativa, bem como as suas limitações.

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No episódio, Ana Frazão entrevista Cezar Santos, Economista-senior do Departmento de Pesquisa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), PhD em Economia pela Universidade da Pennsylvania e professor em diversas instituições. Na conversa, o professor Cezar explora o seu interesse pelas interseções entre Macroeconomia, Desenvolvimento Econômico, Economia do Trabalho e Economia da Família, que têm como fio condutor as suas preocupações com a questão da desigualdade. Nesse sentido, o professor trata dos principais aportes da Economia da Família e da Economia do Trabalho para a maior compreensão da desigualdade no Brasil, antes de adentrar na sua pesquisa sobre juros bancários. Na mencionada pesquisa, o professor Cezar Santos, juntamente com Tiago Cavalcanti, Marco Bonomo, Fernando Chertman, Amanda Fantinatti e Andrew Hannon, chegaram à preocupante conclusão de que, no Brasil, indivíduos com menor renda pagam taxas de juros mais elevadas, independentemente da classificação de risco. Trata-se de estudo com uma amostra muito significativa - 1,36 milhão de pessoas – e por um período de tempo relevante (2013-2019), que descreve a cunha de juros por faixas de salário mínimo e ainda explorando as diferenças entre o empréstimo pessoal e o consignado. Um dos resultados encontrados foi o de que pessoas que ganham entre 1-2 salários mínimos pagam praticamente o dobro de pessoas que ganham acima de 20 salários mínimos, sem que tal número possa decorrer apenas do risco de inadimplência. Outro achado preocupante é que as mulheres também pagam mais juros pelo simples fato de serem mulheres. Daí as preocupações de que tais resultados sejam um fator importante para a manutenção da desigualdade econômica no Brasil, abrindo diversas frentes de reflexões jurídicas e impondo a reflexão sobre critérios mais consistentes para a diferenciação da discriminação abusiva e ilícita.

No episódio, Ana Frazão entrevista Michele Prado, pesquisadora do grupo de pesquisa da USP Monitor do Debate Público no Meio Digital, autora dos livros “Tempestade ideológica-Bolsonarismo: a alt-right e o populismo iliberal no Brasil” e do livro “Red Pill – Radicalização em nome de Deus, dos Homens e da liberdade” (no prelo).

Na conversa, Michele explica como foi a sua trajetória até se engajar na luta contra a radicalização no Brasil, assim como explora como acontece a radicalização e qual é o papel da internet, das comunidades virtuais, da desinformação e das teorias conspiratórias. Michele procura diferenciar a direita da extrema direita - esta última caracterizada por ser antidemocrática, populista e antiliberal - enfatizando as técnicas de radicalização da extrema direita pelo mundo e explicando por que o maior risco atual é com o extremismo e direita e não com o extremismo de esquerda. Michele também trata das peculiaridades da extrema direita no Brasil, e de várias técnicas mais suaves que são comumente utilizadas, como o protagonismo de influenciadores moderados. A pesquisadora ainda trata do movimento “red pill” e das estratégias para desradicalizar e preservar a democracia.

No episódio, Ana Frazão conversa com Julia Braga, Professora Associada da Faculdade de Economia da UFF e Coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura do IPEA. A professora Julia explica por que se tornou economista e especialmente macroeconomista, explicando o que é a macroeconomia, suas vinculações com Keynes e as suas principais premissas. Dentre os assuntos explorados na conversa estão o papel fundamental do Estado para gerir a economia e incentivar o investimento privado, a importância da demanda efetiva e de programas de transferência de renda, o  alcance das políticas fiscais e os conflitos distributivos subjacentes. A Professora Julia explica as razões pelas quais a macroeconomia, depois de um período em que permaneceu eclipsada, hoje está em voga, suscitando novas perspectivas sobre diversos assuntos importantes, tais como as políticas industriais e a importância do gasto público para o desenvolvimento econômico. É particularmente interessante a análise da Professora Julia sobre os elementos políticos que explicam por que o Brasil não cresce. A conversa finaliza com a visão que a Professora tem da economia e com a sua explicação de como é possível e necessário unir métodos quantitativos, como a econometria,  com a dimensão histórica, social e política da economia.