Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.

É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.

STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.

E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?

STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.

STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.

Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.

Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.

Médicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.

Violência aumenta e o consumidor turista internacional tira o Brasil da rota