Decisão unânime considerou equilíbrio financeiro dos partidos e preservação das políticas de inclusão .

Decisão unânime confirmou pena por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores durante as Eleições de 2020.

O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que irregularidades superiores a 36% da arrecadação inviabilizam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Tribunal mantém multa aplicada à prefeita e ao vice-prefeito eleitos de Pilar (AL) pelo uso de painel eletrônico com efeito visual semelhante ao de outdoor durante comício nas Eleições de 2024.

Descrição: TSE confirma o indeferimento do registro de candidatura de Rubem Vieira de Souza e determina a realização de nova eleição para a Prefeitura de Itaguaí (RJ), por reconhecer a configuração de terceiro mandato consecutivo.

Decisão anula pagamento demulta por propaganda eleitoral negativa em desfavor da prefeita Flávia Moretti (PL) .

Plenário confirmou adecisão regional que rejeitou a acusação de suposta fraude à cota de gênero.

Relator votou no sentido dereconhecer a irregularidade praticada pelo Podemos. Análise do caso será retomadana próxima terça (23).

Caso envolveu a candidata ao cargo de vereadora Luana Araújo de Queiroz (Avante)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma nova Política de Segurança da Informação para fortalecer a proteção dos sistemas da Justiça Eleitoral. A medida unifica regras de segurança cibernética, amplia a prevenção e a resposta a incidentes e cria estruturas permanentes de governança em todo o país.