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Plenário vai aguardar decisão do STF em ações que tratam de prazo de desincompatibilização .
Por unanimidade, ministros entenderam que causa de inelegibilidade surgiu após o prazo final para o registro das candidaturas das Eleições 2022.
Partido vai devolver mais de R$ 900 mil ao Tesouro Nacional .
Decisão unânime considerou equilíbrio financeiro dos partidos e preservação das políticas de inclusão .
Decisão unânime confirmou pena por uso de organização comercial para aliciamento de eleitores durante as Eleições de 2020.
O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que irregularidades superiores a 36% da arrecadação inviabilizam a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Tribunal mantém multa aplicada à prefeita e ao vice-prefeito eleitos de Pilar (AL) pelo uso de painel eletrônico com efeito visual semelhante ao de outdoor durante comício nas Eleições de 2024.
Descrição: TSE confirma o indeferimento do registro de candidatura de Rubem Vieira de Souza e determina a realização de nova eleição para a Prefeitura de Itaguaí (RJ), por reconhecer a configuração de terceiro mandato consecutivo.
Decisão anula pagamento demulta por propaganda eleitoral negativa em desfavor da prefeita Flávia Moretti (PL) .
Plenário confirmou adecisão regional que rejeitou a acusação de suposta fraude à cota de gênero.
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