O documento será encaminhado ao Ministério da Economia, conforme determina o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Colegiado determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicos, por inconsistências na prestação de contas da campanha para a presidência da República.

Presidente do TSE, que se despede da Corte na próxima semana, destacou as ações da gestão para o fortalecimento do processo eleitoral e do exercício da cidadania.

Maioria do Plenário entendeu que valor real deve se sobrepor ao percentual máximo de 10% previsto na legislação.

Políticos foram acusados de praticar condutas vedadas e abuso de poder político que teriam desequilibrado a disputa pela prefeitura.

Plenário confirmou inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru, candidato mais votado em 2020.

Corte aprovou resolução SOBRE limites de gastos das campanhas diante da falta de lei específica sobre o tema.

Além de magistrado e professor, Celio Borja tele teve forte participação no Poder Legislativo, tendo exercido ainda o cargo de ministro da Justiça.

Julgamento sobre abusos  durante campanha eleitoral foi retomado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral após pedido de vista do ministro Carlos Horbach na sessão do dia 2 de junho.

Entendimento que partidos coligados não podem fazer outra aliança para o Senado, foi feito na análise de consulta de deputado federal sobre abrangência de coligações estaduais.