Corte determinou que a legenda devolva aos cofres públicos, por meio da sigla incorporadora, R$ 862 mil devidamente atualizados e mediante recursos próprios.

Corte reafirmou que desvio de finalidade nesse tipo de comercial não se configura com a difusão de temas políticos-comunitários por filiado titular de mandato eletivo.

Candidato estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado.

Decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (23), em processo que envolve o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP), eleito em 2020.

Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP).

TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020.

Ministros entenderam que ficou comprovado que o partido lançou candidaturas fictícias nas Eleições Municipais de 2020.

Colegiado entendeu que ficou comprovada fraude à cota de gênero pelo partido nas Eleições 2020.

Ação questiona reunião com embaixadores, quando o ex-presidente da República colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

Os ministros acolheram o voto do relator Ricardo Lewandowski e negaram recurso de outro deputado estadual eleito.