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Or


Votação zerada e ausência de campanha indicam candidatura fictícia.
Mais votado para ocupar o cargo teve votos anulados por estar inelegível.
Ministros mantiveram entendimento do TRE cearense de que o partido lançou duas candidatas fictícias.
Corte determinou que a legenda devolva aos cofres públicos, por meio da sigla incorporadora, R$ 862 mil devidamente atualizados e mediante recursos próprios.
Corte reafirmou que desvio de finalidade nesse tipo de comercial não se configura com a difusão de temas políticos-comunitários por filiado titular de mandato eletivo.
Candidato estava inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado.
Decisão aconteceu na sessão desta quinta-feira (23), em processo que envolve o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP), eleito em 2020.
Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP).
TSE reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020.
Ministros entenderam que ficou comprovado que o partido lançou candidaturas fictícias nas Eleições Municipais de 2020.
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