Direto do Plenário

Resolução é resultado da atuação de Grupo de Trabalho instituído em 2018.

Registro foi negado nas últimas eleições em razão de condenação por posse de arma de fogo.

Ministros mantiveram ressarcimento ao erário e a aplicação de recursos para apoiar participação da mulher na política, mas afastaram suspensão de novas cotas.

Decisão foi tomada na análise de recurso da Saga Capital S/A, que pedia a suspensão da sanção, até deliberação final sobre a recuperação judicial.

Decisão reforça que esses profissionais não seguem as mesmas regras de servidor público e não precisam se desvincular do cargo para concorrer em eleições.

A decisão de hoje do Plenário do TSE confirma a cassação do diploma de Patricia Lima Ferraz, com a aplicação de multa de R$ 5 mil.

Relator defendeu que a prática é crime hediondo, atraindo a inelegibilidade do candidato. Julgamento foi interrompido por pedido de vista.

Votação Vereadores eleitos pelo partido deverão deixar o cargo após recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Legenda terá de devolver R$ R$ 2.211.400,03 aos cofres públicos.

Multa havia sido aplicada pelo TRE-MG após candidata e vice distribuírem panfletos em feira livre de Belo Horizonte, nas Eleições de 2020.