Eliane Cantanhêde responde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, por 39 votos favoráveis, 25 votos contrários e uma abstenção, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco. "Em vez de se dedicarem a discutir o crime de Brazão, o que ficou em jogo foi a polarização", comenta Eliane

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Depois de 6 anos, o mandante do assassinato de Mariele Franco foi descoberto, o deputado Brazão. Agora, a câmara poderá não cassar seu mandato. "Veremos se a câmara quer entrar em choque com a sociedade ou autorizar a cassação do mandato"

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Eliane Comenta as notícias do dia com análise e opinião para os ouvintes da Eldorado

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Os foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foram presos nesta quinta-feira, 4. A dupla formou o que ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como “comboio do crime” para tentar escapar do país. Os criminosos ligados ao Comando Vermelho usaram até um barco para se deslocar do Ceará para o Pará. "Foi uma operação sem um único tiro, seu uma gota de sangue. Como devem ser as operações policiais", afima Eliane.

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Nos últimos 15 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais regionais e estaduais aposentaram de forma compulsória 123 juízes, mas eles não perderam direito aos rendimentos. Prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a aposentadoria compulsória é a punição mais dura que um juiz pode sofrer. Em média, um magistrado recebe R$ 37,2 mil por mês no Brasil. Anualmente, o pagamento dos salários dos juízes punidos com aposentadoria consome R$ 59 milhões. O levantamento é de Weslley Galzo. "Se a gente olha todas as demais categorias do serviço público, você não premia crime, você pune. E não me diga que está punindo alguém se cria uma aposentadoria compulsória na qual os cidadãos vão para casa ganhando salários que nós pagamos. É inacreditável, uma regra super ultrapassada e completamente injusta. O Judiciário precisa rever isso rapidamente", diz Eliane.

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O relator de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) votou ontem contra a perda do mandato pelo parlamentar. O julgamento será retomado amanhã. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza entendeu que as acusações não procedem e que o cargo conquistado por Moro no Senado deve ser mantido. O relator discordou das alegações de que houve gasto excessivo no período da pré-campanha. "Ninguém estava apostando, nem para um lado nem para outro, na posição do relator. Sergio Moro, como ex-juiz da Lava Jato, com uma série de ameaças contra si e sua família, tem direito a segurança especial, e isso foi incluído na ação como custo eleitoral. Uma coisa é esse conceito e outra é o custo legal de proteção a autoridades. O voto do relator abre um processo que não sabemos ainda como vai acabar", diz Cantanhêde.

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Em voto proferido neste domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, classificou o período como "abominável" e chamou a atenção para o fato de que, ainda hoje, na sua opinião, existem "ecos desse passado que teima em não passar". O voto de Dino foi dado no julgamento de uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8. "O que o Supremo está dizendo claramente é que o papel das Forças Armadas é bater continência ao Poder Civil; para evitar 'espumas' em cima de dúvidas que são criadas artificialmente para confundir. Golpe é golpe e ditadura é o contrário da Democracia e não tem poder moderador que dê jeito nisso", afirma Eliane.

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O presidente Lula assumiu as críticas anunciadas pelo Itamaraty sobre a eleição na Venezuela - uma inflexão no apoio ao aliado Nicolás Maduro -, e disse que a situação no país “é grave”. A expressão foi reproduzida pelo presidente da França, Emmanuel Macron, que concluiu uma visita de Estado ao Brasil, e também cobrou a realização de eleições justas e transparentes. "'Estava previsto que os dois tratassem da questão e ela tem de ser tratada mesmo, porque Lula se arvora como mediador das guerras da Ucrânia e Israel, mas onde há liderança clara do Brasil e de Lula, é na nossa região, e a Venezuela está isolada. O posicionamento aproxima o presidente brasileiro dos outros países sul-americanos que querem dar um basta a Nicolás Maduro", diz Cantanhêde.

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O Supremo Tribunal Federal vai voltar a discutir a partir desta sexta-feira, 29, no plenário virtual, o alcance do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado. Desde 2018, o STF entende que só tem direito a julgamento em tribunal diferenciado a autoridade que cometeu crime durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Os demais casos devem ir à justiça comum. Contudo, ainda não é um tema pacificado na Corte. O julgamento vai até 8 de abril. "O problema deste julgamento é que tem um alvo objetivo direto. Para mim, é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em tese, ele está sendo investigado por tentativa de golpe de Estado enquanto era presidente. Se saiu da Presidência, qual seu foro? Os advogados podem questionar e pressionar para o que o caso vá para outra instância. O pedido de Gilmar Mendes é para garantir que o caso seja julgado com foro privilegiado. Foi um 'jeitinho'", afirma Cantanhêde.

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A ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela rebateu o Itamaraty que, ontem, mudou o tom e criticou Caracas pela primeira vez por impedir o registro da opositora Corina Yoris para disputar a eleição. Por outro lado, o regime chavista agradeceu nominalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela “solidariedade”. Em nota, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, repudiou a declaração do Itamaraty sobre as eleições e disse que o comunicado parecia “ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos EUA, onde são emitidos comentários carregados de profundo desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela”. "O governo brasileiro, particularmente o presidente Lula, demoraram um bocado. Ele cometeu sucessivos erros na abordagem do que acontece na Venezuela e agora não teve mais jeito; o que está acontecendo no País é um escândalo atrós atrás do outro. Lula cansou, Planalto também e o Itamaraty já está assim há muito tempo. Isso é ruim para a Venezuela; para o Brasil não faz nenhuma diferença não estar tão bem com o País. O mundo já isolou a Venezuela e agora também vamos tirar gradualmente este apoio", diz Cantanhêde.

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