Pelo terceiro e último dia consecutivo, continua hoje a quarta fase de protestos convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em todas as capitais provinciais, portos e fronteiras de Moçambique, para contestar os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro que dão a vitória à Frelimo com um pouco mais de 70% dos votos.

Em cerca de três semanas de manifestações marcadas por uma forte repressão policial, com a sociedade civil a apontar para dezenas de mortos e operadores económicos a mostrar-se preocupados com a quase paralisia das actividades, o país continua mergulhado na incerteza enquanto também espera pela decisão do Conselho Constitucional sobre os resultados do escrutínio.

Para Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, centro de pesquisa de comunicação para o desenvolvimento, o anúncio dos resultados definitivos deverá ser o ponto de partida de uma conferência nacional na qual tem estado a trabalhar juntamente com outras entidades, para restabelecer o diálogo e criar novas bases para um "Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro".

Questionado sobre a situação actualmente vivenciada pelo país, o estudioso que é também o antigo presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, considera que este "é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos."

RFI: O que e pode dizer da situação actual de Moçambique de modo geral?

Tomás Vieira Mário: O que nós podemos dizer da situação em Moçambique é que ela é realmente explosiva e mostra uma sociedade profundamente dividida, profundamente polarizada, em que é preciso muita sabedoria e muita inteligência para repor alguma acalmia na sociedade. Creio que é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos. Do ponto de vista do contexto de diálogo social e do entendimento entre os moçambicanos, como sabem, já tivemos conflitos armados, mas a divisão da sociedade não estava tão forte como está neste momento, a seguir aos resultados das eleições gerais, tal como foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

RFI: Como é que avalia a actuação das autoridades moçambicanas?

Tomás Vieira Mário: Na minha opinião, até este momento as autoridades governamentais têm lidado com o conflito pós-eleitoral como se se tratasse apenas de casos de lei e ordem, casos de polícia e não um conflito político muito sério. Penso que há um esforço deliberado de querer reduzir um conflito político em um assunto apenas de lei e ordem, em que se dá a ideia de que é um problema entre desacato a autoridade e a polícia, o que obviamente é uma abordagem que me parece muito problemática, que até agora só contribuiu para piorar o contexto político em Moçambique.

RFI: Por outro lado, como é que avalia a actuação de Venâncio Mondlane, que tem apelado a múltiplos protestos nestas últimas semanas?

Tomás Vieira Mário: Primeiro, não sei dizer que tipo de resultado o candidato Venâncio Mondlane espera, porque ele tem insistido na ideia de que quer a "verdade eleitoral", portanto, a recontagem de votos na sua linguagem. A votação não se negoceia, aprova-se com os votos. Não sei se ele vai conseguir esse objetivo de recontagem dos votos, porque é esse o discurso que ele tem mantido. De qualquer modo, há um efeito político que ele está a conseguir, que é paralisar o país já há quase duas semanas ou um pouco mais e com grandes impactos socioeconómicos Para uma economia frágil como a de Moçambique, qualquer paragem tem um impacto que não teria num outro país com mais robustez económica. Moçambique é um país com uma economia muito frágil, uma economia muito informal e, portanto, nessa perspectiva, ele tem conseguido colocar o governo numa situação delicada, porque o governo tem que responder perante a crise económica que está a ocorrer devido a estas manifestações.

RFI: O poder diz que os manifestantes guiados por Venâncio Mondlane, procuram desestabilizar o país e levar a um golpe de Estado. Julga que de facto, é esta a perspectiva?

Tomás Vieira Mário: Neste momento, o Governo tem que usar uma narrativa até de vítima de alguma conspiração anti-Estado. Provavelmente, no lugar dele, qualquer entidade faria o mesmo discurso. Mas o facto é que há uma questão fundamental, que é a integridade do processo eleitoral. Esta questão que tem que ser abordada. E há indícios mais ou menos fortes de que este processo não teve qualquer integridade. Pelo contrário, há um consenso de muitas partes independentes de que foi até agora o pior processo eleitoral de Moçambique e, portanto, esta é a questão fundamental. O resto, na minha opinião, são consequências. E mais, como eu sempre tenho dito, a forma como as pessoas têm protestado expressa muito mais do que o contestar das eleições. Expressam algo que são revoltas contidas, acumuladas ao longo de anos de outros processos, de pouco acesso aos recursos, igualdade de oportunidades, violência política. Então, na verdade, estas eleições e os resultados são apenas a gota de água que fez transbordar o copo que já vinha cheio. Então, tem que haver essa leitura, a mais integral do processo político moçambicano, e não ficar apenas cingido àquilo que é a conduta dos manifestantes, porque essa conduta não se explica apenas com o contexto das eleições, mas é óbvio que ele é um efeito cumulativo de muitos anos de crise que é conhecida. A crise moçambicana não é algo que depende de muitos estudos científicos. É conhecida e, portanto, é neste contexto que eu vejo esta crise e um contexto muito mais vasto do que a mera contestação às eleições.

RFI: Ou seja, mesmo que no fim do dia, Venâncio Mondlane não consiga obter aquilo que deseja, ou seja, um esclarecimento a nível eleitoral e que a Frelimo acabe por se manter no poder, haverá um escrutínio mais forte da população relativamente às decisões que forem tomadas a nível político?

Tomás Vieira Mário: Sim, eu penso que é um dado adquirido que Moçambique não voltará a ser o mesmo. Seja quais forem os resultados que o Conselho Constitucional confirmar, estamos todos conscientes de que há um ponto de viragem histórica agora e que está muito para além de quem vai governar. Como é que vamos repor o Estado, credibilizar as instituições do Estado e colocar alguma paz social? Então, penso que é este o debate, na minha opinião, que está agora posto na mesa e que é preciso que as forças políticas e sociais entendam que ultrapassa muito as eleições.

RFI: Julga que ainda há espaço para haver negociações?

Tomás Vieira Mário: Tem de haver espaço, necessariamente. Tem de haver espaço porque não há outra solução a não ser algum acordo, ainda que seja um acordo para dizer que discordamos. E se estamos de acordo que discordamos, então vamos nos sentar. Tem que haver este passo, e por isso, agora há um esforço ao qual estou também associado de um grupo de cidadãos que está a preparar uma conferência nacional que esperamos que tenha lugar logo a seguir ao anúncio dos resultados, para que todas as forças políticas, sociais e económicas do país encontrem uma plataforma, uma instância em que se reúnam e discutam o nosso Estado, discutam o tipo de estado que temos e qual é a visão de futuro de um Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro, para que não se repitam crises como esta. Então é algo que, como digo, deve ser visto como sendo superior às eleições. Mas é algo que tem a ver com a construção do Estado, a sua refundação. No fundo, é isso que está em causa.

RFI: Falamos muito da actuação dos políticos e um pouco menos da própria população. O que é que todo este movimento, toda esta reviravolta, diz dos eleitores moçambicanos?

Tomás Vieira Mário: A população, penso que pela percentagem de votação que ouvi falar ser na ordem dos 40% já é muito boa porque havia muito receio de abstenção em massa. A população respondeu bem ao apelo eleitoral e foi às urnas. Agora, neste momento, aquilo que no presente momento se vê é realmente uma polícia francamente despreparada para este tipo de conflitos. Uma polícia não treinada para lidar com a população e que também não dispõe de meios adequados para contestações que tenham tendência para a violência. Porque, como estamos a ver, a nossa polícia usa armas de guerra. Só o som do disparo de uma arma de guerra na multidão cria pânico e as pessoas reagem conforme o pânico que lhes cria. Então temos um contexto em que a nossa polícia não tem preparação, nem em termos de Direitos Humanos, nem em termos de equipamento. E isso tudo piora o contexto. E é o que acontece sempre que há o baleamento de um civil: a manifestação torna-se violenta. As pessoas que estão lá vão "à caça" do agente da polícia que disparou. E nós temos agora muitos polícias a serem mortos por populares que os perseguem. E isso é uma situação muito preocupante, obviamente.

RFI: Como é que se poderia avaliar também a actuação da comunidade internacional relativamente a toda esta crise? Depois do anúncio dos resultados oficiais, houve uma série de países que saudaram a vitória da Frelimo no escrutínio. Outros países mantiveram-se silenciosos. A União Europeia disse que era preciso, de facto, esclarecer o que aconteceu durante o escrutínio. E agora nada.

Tomás Vieira Mário: Que nós saibamos, a única saudação à vitória anunciada da Frelimo veio dos países amigos da região, do Zimbabué e da África do Sul. Não conheço outros países que, como tais, tenham saudado esta vitória. É necessário esperar que o Conselho Constitucional dê o acórdão final, o que não aconteceu. Por outro lado, há uma certa sensação de que os moçambicanos agora precisam de sentar-se entre si e não ficar a toda hora dependendo do mandato internacional. Nós temos que sentar entre nós, confiando em nós próprios. Somos suficientemente adultos para debatermos as nossas diferenças, sem esperar a toda hora que venha o mundo exterior nos dizer como vamos conviver. Então não há assim muita expectativa, pelo menos do meu ponto de vista, de que o mundo nos venha dizer como fazer e quando fazer. Há uma ideia de que somos já adultos. Precisamos de ser capazes de nos sentar e discutir os assuntos. Se for necessário, podemos pedir apoio ao mundo, mas não podemos eternamente ser o país que a toda hora acha que o mundo deve vir em seu socorro.