Num momento de viragem da política migratória portuguesa, as recentes alterações às leis da imigração e da nacionalidade estão a gerar insegurança e medo entre milhares de residentes estrangeiros. Para Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, o país assiste a uma mudança de paradigma que endurece regras, fragiliza direitos e alimenta um discurso de desconfiança.

A comunidade brasileira é hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal. Vive, trabalha, estuda e contribui de forma decisiva para a economia e para a vida social do país. Ainda assim, encontra-se no centro de um debate cada vez mais tenso sobre imigração e nacionalidade, num ano marcado por eleições e por alterações legislativas que introduziram novas incertezas para milhares de pessoas.

Para compreender o alcance destas mudanças, ouvimos Ana Paula Costa, cientista política e presidente da Casa do Brasil em Lisboa, especialista em migrações e nacionalidade. A sua leitura é clara: “Estamos a viver um período de grandes transformações na política migratória em Portugal, com uma mudança evidente de paradigma, tanto na legislação como no discurso público”.

Segundo a investigadora, 2025 foi um ano decisivo. “Houve uma grande reforma da lei de estrangeiros, com alterações profundas no reagrupamento familiar, no visto de procura de trabalho e na autorização de residência”, explica. No seu entender, estas mudanças representam “um endurecimento da política”, com requisitos mais rígidos e uma aproximação “ao limite do que a directiva europeia permite”, rompendo com uma tradição portuguesa que considerava “humanista e integradora”.

A par disso, Ana Paula Costa chama a atenção para alterações menos debatidas, como as previstas na lei do regresso. “Passaram quase despercebidas, mas estão em consulta pública e vão ter impacto na forma como o regresso é feito”, sublinha, alertando para um reforço da lógica de controlo e desconfiança em relação às pessoas migrantes.

Outro ponto central do debate tem sido a lei da nacionalidade. Embora algumas propostas tenham sido travadas pelo Tribunal Constitucional, a cientista política considera que o princípio subjacente revela uma mudança preocupante. “A nacionalidade começa a ser tratada quase como um mérito, quando na verdade diz respeito a laços, integração e pertença”, afirma, recordando que Portugal vinha a corrigir erros históricos e a alargar direitos ligados ao nascimento e à naturalização.

“Nacionalidade não é imigração”, insiste, “mas cruza-se com ela quando falamos de naturalização”. E acrescenta: “Portugal era reconhecido internacionalmente pelo reagrupamento familiar e pelo acesso à nacionalidade numa perspectiva de cidadania. Isso está a ser posto em causa”.

Para Ana Paula Costa, o problema não é a existência de regras. “Sempre houve exigências: registo criminal limpo, prova de laços com o país, residência continuada. Nenhum país concede nacionalidade de um dia para o outro”, recorda. O retrocesso, diz, está na narrativa que transforma residentes e trabalhadores em suspeitos. “Muda-se a lógica para uma ideia de que estas pessoas são quase inimigas”.

Esta mudança de paradigma cruza-se com transformações institucionais; como a extinção do SEF e a criação da AIMA. “O pressuposto é correcto: separar a componente administrativa da policial, porque migrar não é crime”, reconhece. Contudo, o processo foi, no seu entender, “atropelado, pouco auscultado e mal preparado”.

A falta de investimento em recursos humanos e tecnológicos é, para a presidente da Casa do Brasil, um dos factores centrais do actual bloqueio administrativo. “A AIMA tem uma missão positiva, mas precisa de meios para garantir celeridade, integração e um atendimento digno e humanista”, defende, manifestando especial preocupação com a transferência de competências policiais para forças “sem formação adequada para lidar com populações vulnerabilizadas”.

Em Portugal vivem hoje mais de 400 mil brasileiros. “É a comunidade imigrante mais representativa”, afirma Ana Paula Costa. Na Casa do Brasil, as queixas repetem-se: dificuldades em renovar autorizações de residência, processos pendentes, falta de resposta da administração. “As pessoas cumprem os requisitos, mas o Estado não cumpre os prazos, e isso gera ansiedade e insegurança legítimas”.

As consequências são concretas. “Sem documentos actualizados, há problemas no trabalho, no acesso à saúde, na escola dos filhos”, enumera. A isso soma-se um clima social que considera “palpável e preocupante”. “O discurso anti-imigração tem efeitos reais: medo, mais racismo, mais xenofobia. As pessoas sentem-se ameaçadas por algo que não controlam”.

“Ouço muito a palavra tristeza”, sublinha. “É profundamente entristecedor trabalhar, contribuir, criar laços e depois ouvir que não se é bem-vindo, que se é um problema”. Para a cientista política, esta narrativa ignora a realidade: “A maioria trabalha longas horas, paga impostos, contribui para a segurança social. A ideia de dependência de subsídios é simplesmente falsa”.

Apesar de muitos brasileiros já terem adquirido a nacionalidade portuguesa e de representarem quase cerca de 5% da população, a participação política continua limitada. “É uma comunidade diversa, com todas as orientações políticas, mas profundamente sub-representada”, afirma. As dificuldades do dia-a-dia, a insegurança jurídica e o sentimento de não pertença afastam muitos da vida cívica.

“A integração é um caminho duplo”, conclui Ana Paula Costa. “As pessoas migrantes têm de participar, mas o país também tem de as reconhecer como parte integrante da sua comunidade política. Sem isso, não há cidadania plena nem democracia sólida.”