O julgamento final do ex-Presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, decorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro. Um momento histórico para o gigante sul-americano, que até agora nunca tinha conseguido punir um golpe de Estado militar e, para além disso, resiste às pressões políticas do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ex-Presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, é acusado de ter liderado uma « organização criminosa armada » que conspirou para a sua manutenção no poder. O seu julgamento está previsto para arrancar a 2 de Setembro. Ele arrisca-se a cumprir mais de quarenta anos de prisão.

As repercussões políticas são de grande alcance, em particular tendo em conta as pressões políticas do chefe de Estado norte-americano Donald Trump, que apoia Jair Bolsonaro.

O politólogo Christian Lynch, especialista do bolsonarismo e autor, em 2022, do livro « O Populismo Reacionário: Ascensão e Legado do Bolsonarismo », recebe-nos em sua casa, no Rio de Janeiro, para explicar de que forma o Brasil defende a sua democracia.

Boa tarde, Christian Lynch. Para começar: em que sentido este julgamento é histórico no Brasil, e qual é o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal?

No Brasil, como em vários outros países, não apenas na América Latina, mas também na Europa, o processo de construção do Estado de Direito democrático foi longo e complexo. Houve inúmeras rupturas institucionais. Tivemos golpes de Estado em 1889, em 1930, em 1937 e em 1945. Ao longo da história brasileira, o que se observou nesse tipo de disputa foi que os militares sempre saíram vitoriosos. Eles constantemente se atribuíram o papel de poder moderador. Isso só começou a mudar com o fim da ditadura militar, em 1985.

A Constituição de 1988 foi construída de forma deliberada para criar uma série de salvaguardas contra o retorno de regimes autoritários e contra essa ideia de que os militares seriam uma espécie de poder moderador. O julgamento é histórico por esse motivo. Houve uma tentativa de golpe de Estado, como outras que marcaram a história brasileira, porém, desta vez, foi uma tentativa fracassada. E, pela primeira vez, estamos julgando e processando os responsáveis por essa tentativa. Trata-se de uma demonstração da prevalência do civilismo e da democracia, das instituições democráticas, frente a mais uma tentativa de golpe protagonizada, novamente, por sectores militares. Nesse sentido, não há dúvida de que se trata de um julgamento histórico.

Apesar do afastamento de uma parte da direita brasileira de Jair Bolsonaro, continuam hoje a existir apoios políticos e cidadãos ao ex-presidente?

Sem dúvida. A extrema-direita é um fenómeno global. Ela sempre existiu, mas a última vez que ela existiu foi há 80 anos, desde o final da Segunda Guerra Mundial, em que ela tinha desaparecido como força relevante dentro do debate político. Mesmo as forças que apoiaram golpes de Estado não se apresentavam como de extrema-direita. Em cada parte do mundo, a extrema-direita assume características próprias. Na Europa, ela se alimenta do declínio geopolítico, da questão migratória e da sensação de perda de identidade, essa ideia de que a Europa já não é mais o centro do mundo. Nos Estados Unidos, há também uma percepção de decadência.

No Brasil, essa sensação de decadência não existe, por vários motivos. Talvez o país nunca tenha estado tão bem historicamente. O que ocorre é que a extrema-direita surge como reacção precisamente à consolidação da democracia e ao aparecimento de novos actores, setores antes subalternizados, pessoas que não tinham visibilidade até os anos 1990 ou 1994. Observamos o surgimento de contingentes da população negra, a emancipação das mulheres...

O que vemos é uma espécie de revolta por parte daqueles que sempre exerceram o poder, desde o período colonial, sectores que se consideravam os legítimos detentores do mando. E é por isso que falam tanto em nome da liberdade: trata-se da liberdade de rejeitar a democracia para manter o controle. É a liberdade do senhor, do dominador, que não quer abrir mão da sua posição.

O Brasil, sob a presidência de Lula, mostrou-se intransigente face às pressões de Donald Trump, que condicionou a retirada das sobretaxas a uma amnistia para Jair Bolsonaro. A reacção do Brasil, ao proteger a sua soberania e a sua democracia, poderá servir de inspiração a outros países?

Não sei se pode servir propriamente de inspiração, porque estamos na América Latina e cada país reage de maneira diferente. O que me parece inédito, no caso brasileiro, é a resistência diante de um ataque frontal por parte do imperialismo norte-americano, esse que considera a América Latina como seu quintal. Além disso, o Brasil já não se vê mais como um país pequeno, pobre e indefeso.

Claro que sempre sempre tem quem queira vender o país. A extrema-direita, naturalmente, aceita esse projecto colonizador dos Estados Unidos. Querem ser satélites. Há um sector da direita latino-americana que gostaria que a América Latina se tornasse um grande Porto Rico, ou um Panamá gigante, e acredita que o modelo ideal de civilização seja a Flórida.

A Polícia Federal encontrou no telefone de Jair Bolsonaro uma longa carta, não assinada, solicitando asilo político à Argentina de Javier Milei. Uma possível aliança à escala mundial entre dirigentes de extrema-direita deve-nos preocupar em relação à protecção das democracias?

Sem dúvida. Assim como no passado existia a internacional comunista, hoje temos a internacional reacionária, a internacional fascista, a internacional ultradireitista. Esses grupos se encontram em conferências conservadoras, trocam experiências, técnicas, financiamento, referências ideológicas. O objectivo deles é derrubar as democracias do mundo todo. Para a extrema-direita, não apenas os regimes autoritários de esquerda são ditaduras: a própria democracia liberal também é percebida como tal. De certo modo, como no passado, esses grupos até admiram mais os grandes ditadores de esquerda do que os modelos democráticos liberais. Para o fascismo e o nazismo, a democracia liberal é fraca, decadente, desprovida de vigor ou virilidade. Devemos, sim, temer essa internacional reacionária.

Milei faz parte desse movimento. Embora não possamos classificá-lo como fascista, ele integra uma ultradireita neoliberal autoritária, que adota as mesmas estratégias: manipulação de redes sociais, uso de Big Techs, difusão de fake news. A ideia é reconfigurar a realidade por meio dessas ferramentas. Não é por acaso, portanto, que Bolsonaro tenha cogitado pedir asilo político a Milei.

A influência determinante do pastor Silas Malafaia sobre Jair Bolsonaro foi revelada no mesmo relatório da Polícia Federal. Por que ele o defende tão intensamente, e qual é o peso da igreja evangélica na difusão de ideias de extrema-direita e antidemocráticas?

O eleitorado evangélico no Brasil não é todo reaccionário. Há, evidentemente, evangélicos com posicionamentos democráticos. No entanto, é nesse público que se concentra o maior apoio ao pensamento reaccionário. E é importante esclarecer o que chamamos aqui de “reaccionário”. Não se trata de um insulto. Reaccionário, neste contexto, é aquele que defende uma ideologia de extrema-direita segundo a qual a única política legítima é a que se submete à religião.

Trata-se de uma visão quase teocrática de governo. Toda política só é considerada válida se expressar a vontade de Deus e for sancionada por autoridades religiosas, padres, pastores, como sendo de origem divina. Sob essa óptica, entende-se a centralidade ideológica de Malafaia. Ele defende um governo teocrático, anti-laico, anti-republicano, patrimonialista, que é identificado com o Jair Bolsonaro.

Malafaia é fundamental porque lidera o sector mais radicalizado, esse sector que quer um golpe de Estado, que acredita que o Brasil está debaixo de uma ditadura de judiciário, de uma ditadura do demónio. Porque, em última análise, eles acham que um governo que não é de extrema direita é um governo demoníaco. Claro que também há interesses mais financeiros e políticos. Mas, poderíamos dizer que, assim como o filé mignon é a parte mais nobre da carne, o “filé mignon” do discurso reacionário bolsonarista está concentrado no sector mais fanatizado das igrejas evangélicas.

Fanny Breuneval, Rio de Janeiro, RFI