JUS 360

Sandra Stocco e nossa apresentadora Juliana Quadrado comentam sobre o Projeto de Lei que propõe a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, o notável PERT, encerrado em outubro de 2017. Se retomado, haverá a possibilidade de o contribuinte incluir débitos vencidos até agosto de 2020 e condições ainda mais benéficas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para pagamento das dívidas tributárias.

Guilherme Roxo e a nossa apresentadora Juliana Quadrado desvendam pontos-chave da sucessão patrimonial, um tema muitas vezes sensível às pessoas que precisam definir questões como quem herdará quais bens e como proteger o patrimônio após a morte. Neste episódio são explicadas as diferentes formas de execução de um planejamento sucessório e evidenciadas as possíveis vantagens que isso pode envolver, como a simplificação de inventário e a racionalização da distribuição do capital.

Maurício Barros retorna ao JUS 360, desta vez acompanhado de Juliana Quadrado. Neste episódio, ele trata dos impactos e consequências do julgamento iniciado em 29 de outubro, ainda em andamento no STF, que definirá a incidência do ICMS ou do ISS nas operações de softwares. A discussão vem sendo travada desde o final dos anos 90 e já passou por uma evidente evolução no plano dos negócios, considerando o consumo em mídias físicas/CDs, downloads e, mais recentemente, o acesso na nuvem. Embora pareça que o ISS deva prevalecer, ainda existem importantes questões pendentes, tal como a modulação ou não dos efeitos da decisão e os reflexos da determinação nos processos em curso.

Georgios Theodoros Anastassiadis e Heitor Cesar Ribeiro apresentam neste episódio as incertezas quanto aos impactos tributários dos pagamentos, pelas seguradoras, de coberturas por sinistros decorrentes da COVID-19 em seguros de pessoas, levando-se em consideração a existência de apólices com cláusula de exclusão de cobertura para pandemias.

Maurício Barros e Jorge Facure analisam o polêmico julgamento do Supremo Tribunal Federal que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. Decisão que ocorreu no Plenário Virtual, causou enorme perplexidade e preocupação entre os contribuintes, pois houve uma mudança drástica no entendimento de um tema há muito tempo pacificado nas Cortes Superiores.

Juliana Joppert e Beatriz Tilkian realizam um bate-papo sobre algumas questões práticas envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua vigência e o impacto do início da aplicação da lei para as empresas. Mesmo com as sanções suspensas, é imprescindível que as companhias comecem a se adequar às novas regras, pois é um processo multidisciplinar e trabalhoso, que envolve todas as áreas do negócio.

Nosso terceiro episódio é apresentado por Raphael Nobrega. O advogado analisa os reflexos fiscais e aspectos regulatórios adotados por empresas de diversos setores, que têm voltado suas estratégias e esforços para a criação e uso dos Superaplicativos. Eles permitem que as companhias agreguem atividades de serviços e venda de mercadorias, além de passarem a realizar a custódia de moeda eletrônica. Essa diversidade de serviços e operações pode conter riscos e uma eventual necessidade de revisão de planejamento.

Dando continuidade à análise dos mais relevantes julgamentos do STF que foram decididos no primeiro semestre de 2020, Anete Mair Medeiros discursa sobre a exigência de multa por ausência ou atraso na entrega de DCTF, inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Confins, a decisão sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, o julgamento acerca da inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito na base de cálculo das contribuições ao PIS/Confins e o entendimento dos Ministros sobre a majoração de alíquota e ampliação da base de cálculo da Cofins.

No episódio de estreia, Anete Mair Medeiros aborda algumas das mais relevantes decisões do STF que aconteceram no primeiro semestre de 2020, como a exclusão do salário-maternidade no cálculo da contribuição previdenciária, a imunidade tributária do ITBI na incorporação de imóveis de pessoa jurídica, a incidência do ISS versus ICMS sobre serviços de farmácias de manipulação e o adicional de 10% sobre a multa do FGTS.

O Jus 360 é o novo canal de comunicação do Gaia Silva Gaede Advogados e foi pensado exclusivamente para você, nosso ouvinte. Aqui você fica por dentro dos principais temas jurídicos da atualidade que impactam o mundo empresarial. Traremos também, de forma aprofundada, as mais relevantes discussões e decisões no Poder Judiciário e no Tribunal Administrativo Federal, acompanhadas de perto por nossos especialistas do Escritório de Brasília, que marcam presença nos Tribunais Superiores e no CARF.