Legislação Integrada

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By Prof. Bruno ValenteEducation
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Legislação Integrada episodes

  • Jurisprudência em Teses do STJ, Ed 253 - Direito da Criança e do Adolescente IV - Prof Bruno Valente

    🎙️ Novo Episódio do Podcast Legislação Integrada! 📜⚖️

    No episódio de hoje, vamos explorar a Edição 253 do Jurisprudência em Teses do STJ, que trata dos Direitos da Criança e do Adolescente. 📚👶👦

    🔍 Você vai entender:

    ✅ Responsabilidade de emissoras por conteúdo exibido fora do horário recomendado. (⏳ Início: 00:02:42)

    ✅ Responsabilidade solidária na comercialização de conteúdo impróprio. (⏳ Início: 00:07:50)

    ✅ Revisão da guarda da criança e o impacto das mudanças fáticas. (⏳ Início: 00:13:30)

    ✅ Regras sobre guarda compartilhada e quando ela pode ser afastada. (⏳ Início: 00:19:50)

    ✅ A possibilidade de desconstituição da paternidade registral. (⏳ Início: 00:25:55)

    ✅ Reconhecimento da multiparentalidade e paternidade socioafetiva. (⏳ Início: 00:34:45)

    ✅ Direitos e deveres dos pais sobre os bens dos filhos menores. (⏳ Início: 00:42:55)

    ✅ Foro competente para julgar ações relacionadas a menores. (⏳ Início: 00:49:35)

    ✅ Autorização judicial para participação de menores em espetáculos. (⏳ Início: 00:53:45)

    ⚖️🎧 Se você estuda para concursos ou trabalha com direito da infância e juventude, esse episódio está imperdível!

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    Podcast #Direito #STJ #Jurisprudência #LegislaçãoIntegrada #InfânciaeJuventude

    29 min
  • Informativo nº 1165 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

    Olá, amigos e amigas do Legislação Integrada! Aqui é o Professor Bruno Valente e trago para vocês mais um episódio repleto de informações essenciais sobre os últimos julgados do STF. No episódio de hoje, abordamos o Informativo de número 1165 do STF. Não percam a oportunidade de ficar por dentro das decisões mais recentes e relevantes. Confiram os detalhes de cada julgado e os tempos de início dos comentários:1. Constitucionalidade da Descentralização da Execução de Serviços Públicos para Entidades do Terceiro Setor (00:00:55)◦ Análise sobre a constitucionalidade da lei estadual que dispõe sobre a descentralização da execução de serviços públicos não exclusivos para entidades do terceiro setor. ◦ STF. ADI 7.629/MG, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).2. Participação dos Trabalhadores na Gestão das Empresas (00:06:20)◦ Discussão sobre a mora legislativa do Congresso Nacional em regulamentar a participação excepcional dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão das empresas.◦ STF. ADO 85/DF, relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).3. Serviço Voluntário no Ministério Público Estadual (00:10:58)◦ Julgamento sobre a constitucionalidade da norma estadual que institui serviço voluntário no Ministério Público local.◦ STF. ADI 5.451/CE, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).4. Regulamentação da Profissão de Bombeiro Civil (00:11:55)◦ Análise da inconstitucionalidade da lei estadual que regulamenta o exercício da profissão de bombeiro civil.◦ STF. ADI 5.761/RO, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).5. Viragem Jurisprudencial e Princípios Constitucionais (00:12:45)◦ Discussão sobre a inexistência de viragem jurisprudencial ou ofensa aos princípios constitucionais da anualidade eleitoral e da segurança jurídica.◦ STF. ADPF 824/DF, relator Ministro Nunes Marques, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).6. Cumulatividade do Auxílio Suplementar com Aposentadoria por Invalidez (00:19:59)◦ Julgamento sobre a possibilidade de cumulação do auxílio suplementar com a aposentadoria por invalidez.◦ STF. RE 687.813/RS, relator Ministro Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).7. Regime Jurídico Favorável de ICMS em Operações Internas (00:22:18)◦ Análise da inconstitucionalidade da norma estadual que estabelece regime jurídico mais favorável de ICMS para mercadorias originadas no próprio território.◦ STF. ADI 7.476/RJ, relator Ministro Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 14.02.2025 (info 1165).8. Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Encargos Trabalhistas (00:23:54)◦ Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços.◦ STF. RE 1.298.647/SP, relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 13.02.2025 (info 1165).Além disso, faço um convite especial para você que ainda não é nosso assinante: acesse legislacaointegrada.com.br e venha conhecer o Clube da Lei, nosso clube de membros que dá acesso a todos os materiais do Legislação Integrada e a mais de cem planos de leitura. Tudo que você precisa para um estudo completo, atualizado e organizado de lei seca e jurisprudência. Não perca essa oportunidade!

    30 min
  • Informativo nº 840 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

    🎙️ Novo Episódio do Podcast Informativo 840 do STJ - Parte 2

    Olá, amigos do Direito! Estamos de volta com a segunda parte do Informativo 840 do STJ. Neste episódio, trazemos análises detalhadas e discussões sobre as mais recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça. Confira os principais temas abordados:

    ⏰ [00:00:00] - Introdução e Boas-vindas

    Começamos o episódio saudando nossos ouvintes e fazendo uma breve introdução sobre o que será discutido.

    ⏰ [00:00:17] - Tese 1277: Cômputo do Período de Prisão Provisória

    Discutimos a possibilidade de computar o período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão do indulto e da comutação de penas, conforme o artigo 42 do Código Penal.

    ⏰ [00:04:14] - Tese 1274: Direito de Visita em Estabelecimento Prisional

    Analisamos a decisão que assegura o direito de visita em estabelecimentos prisionais mesmo para visitantes que cumprem pena privativa de liberdade em regime aberto ou em livramento condicional.

    ⏰ [00:10:52] - Proteção do Bem de Família

    Exploramos o caso em que se reconheceu a manutenção da proteção do bem de família, mesmo quando o imóvel foi doado em fraude à execução, desde que ainda seja utilizado pela família como moradia.

    ⏰ [00:14:58] - Súmula 343 do STF: Momento de Pacificação Jurisprudencial

    Debatemos sobre o momento a ser considerado como de pacificação jurisprudencial para efeito de incidência da Súmula 343 do STF, que é a publicação da decisão e não o seu trânsito em julgado.

    ⏰ [00:20:01] - Classificação de Créditos de LCI na Falência

    Discutimos a classificação dos créditos decorrentes da emissão de letras de crédito imobiliário (LCI) na falência, que devem ser classificados como créditos quirografados.

    ⏰ [00:23:16] - Pornografia Infantil: Finalidade Sexual das Imagens

    Analisamos a tipificação de condutas de pornografia infantil, considerando a finalidade sexual evidente das imagens, abrangendo obscenidades e indecências.

    ⏰ [00:25:46] - Processo Judicial Eletrônico: Assinatura Digital

    Exploramos a decisão que trata da impossibilidade de reconhecimento de recurso quando o advogado titular do certificado digital utilizado

    28 min
  • Informativo nº 840 do STJ - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

    🎙️ Novo episódio do Podcast Legislação Integrada! 📚⚖️

    Fala, concurseiro(a)! Está no ar mais um episódio do nosso podcast, destrinchando as mais recentes decisões do Informativo 840 do STJ! 🚀

    Neste episódio, o Professor Bruno Valente comenta teses importantíssimas, temas jurídicos complexos e como cada decisão pode impactar sua preparação para concursos. Não fique de fora e acompanhe os tópicos abordados! 🎧💡

    📌 Confira as principais teses comentadas e os respectivos tempos de início!

    🔹 Tema 1257 - Aplicabilidade da Nova Lei de Improbidade Administrativa aos Processos em Curso (00:04:10)

    Descubra as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021, especialmente sobre a indisponibilidade de bens e como elas impactam os processos em curso!

    🔹 Tema 1292 - Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Servidores Aposentados do Magistério Federal (00:07:00)

    O STJ decidiu que o benefício do RSC deve ser concedido também a servidores aposentados com paridade. Um tema essencial para os candidatos a concursos da área jurídica e educacional!

    🔹 Tema 1080 - Assistência Médico-Hospitalar nas Forças Armadas (00:10:50)

    Entenda o que muda com a Lei 13.954/2019 e as novas regras para pensionistas e dependentes de militares! Saiba quem ainda tem direito e quem pode perder esse benefício.

    🔹 Tema 1238 – Aviso Prévio Indenizado Não Conta Como Tempo de Serviço para Fins Previdenciários (00:18:00)

    Saiba por que o aviso prévio indenizado NÃO pode ser computado para aposentadoria e como essa decisão afeta tanto empregadores quanto empregados!

    🔹 Tema 1290 – Afastamento de Gestantes na Pandemia e a Remuneração de Empregadores (00:19:40)

    Entenda por que o empregador não pode compensar os salários pagos às gestantes afastadas durante a pandemia como salário-maternidade.

    🔹 Tema 1186 - Aplicação da Lei Maria da Penha vs. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (00:25:00)

    Descubra como o STJ decidiu nos casos em que há conflito normativo entre a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)!

    🎧 Ouça agora o episódio completo nas principais plataformas de podcast! Não esqueça de curtir, compartilhar e seguir o Legislação Integrada para ficar sempre atualizado(a) com as teses mais relevantes do STJ e STF.

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    Concursos #STJ #Informativo840 #LeiMariaDaPenha #ImprobidadeAdministrativa #MagistérioFederal #DireitoPrevidenciário #LegislaçãoIntegrada

    29 min

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