Mas e se?

O sistema presidencialista em democracias multipartidárias é induzido a estruturar um desenho que permita a viabilidade do plano de governo, mesmo que haja independência entre os poderes, sobretudo os poderes políticos. Esse desenho institucional faz com que entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo surjam alianças para permitir a governabilidade. Do ponto de vista moral este arranjo gera muita desconfiança por parte da população e do ponto de vista institucional algumas críticas.

Dentro desta tensão, um fenômeno característico dos sistemas presidencialistas, o impeachment, tem sido instrumentalizado nos últimos anos, principalmente nas democracias latino-americanas, para desvirtuar o processo democrático.

Sendo assim, quais seria os pressupostos do presidencialismo de coalizão? Quais seus limites? Como ele tem se relacionado com o impeachmet? Para responder esses e outros questionamentos contamos com a Presença do Professor de Direito Constitucional Lucas Azevedo Paulino.

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Lucas Azevedo Paulino é professor de Direito Constiucional, mestre e doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG.

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#presidencialismo_de_coalizão #impeachmente #separação_dos_poderes

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Alguns pesquisadores do direito constitucional têm afirmado que ao menos desde 2014 o país vem passando por um processo de desconstitucionalização. Essa prática, ao contrário do que se pode imaginar, pode ser engendrada seja pelo Poder Legislativo, pelo Poder Executivo ou pelo Poder Judiciário, ou seja: os poderes constituídos justamente para a proteção da Constituição de 1988. Para dialogar conosco sobre essas Práticas Desconstituintes contamos com a presença do Prof Cristaiano Paixão, da Faculdade de Direito da Unb.

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Cristiano Paixão é professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Integra, no Programa de Pós-Graduação em Direito, a linha de pesquisa Constituição e Democracia, sublinha Narrativas, história constitucional e construção da estatalidade.

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Artista: Colligere; Música: Crítica; Albúm: Palavra.

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As disputas em torno do início de uma teoria da constituição remontam à Constituição de Weimar. Algumas perguntas que ficam ainda hoje são: por que mesmo depois de 100 anos a Constituição de Weimar ainda é importante para refletirmos sobre nosso presente? Em que medida as promessas colocadas no contextos da República de Weimar têm importância para o Estado Democrático de Direito? Quais são as perguntas foram colocadas há 100 anos atrás e que ainda carecem repostas e de reflexão? Para responder essas e muitas outras perguntas contamos com a presença do Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Uberlândia Raoni Bielschowsky.

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Raoni Bielschowsky é pesquisaador de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.

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Ainda permanece no senso comum a ideia de que o colonismo teve seu fim. Entretanto, é necessário pensar que esse sistema foi estruturado de uma forma muito consistente, seja na prática, na ideologia e intelectualmente. Em razão, disso é de se questionar se algo tão consolidado ao longo de séculos ainda não reproduz seus efeitos na contemporaneidade. Se sim, como? Quais os prejuízos decorrentes desses efeitos? Quais são seus destinatários hoje? Quais caminhos seguir para superar os efeitos colonialidade em nosso tempo? Essas e outras questões foram orietadoras deste episódio!

​E para nos ajudar a refleteir a respeito delas contamos com a presença do Professor Gabriel Mantelli.

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​Gabriel Antonio Silveira Mantelli é doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito na Universidade São Judas Tadeu (USJT), onde coordena o Núcleo de Direito e Descolonização (CNPq), a Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais (USJT) e a Roda de Estudos Decoloniais (FGV/USJT).

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Ao contrário que a memória oficial tenta nos passar, além produtoras da história e articuladoras de ações políticas, as pessoas negras também tensionavam o Poder Judiciário por meio de ações de liberdade questinando a legtitidade da escravidão. 

A questão é: é sabido que o Brasil é estruturado a partir da escravidão, logo ela era uma política de Estado. Sendo assim, ficam alguns questionamentos: o que mudou no campo histórico e social para que o Poder Judiciário da segunda metade do século XIX se posicionasse a favor da liberdade das pessoas escravizadas? Além disso, por ser uma instituição estatal, quais eram os limites ideológicos do Poder Judiciário, e do sistema de justiça, como um todo para se posicionar a favor da liberdade das pessoas escravizadas?

Esses e outros questionamentos procuramos entender com o auxílio do pesquisador Daniel Carvalho Ferreira. 

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Daniel Carvalho Ferreira é pesquisaador de história do direito, possui graduação e mestrado em mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

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Desde o fim da ditadura militar, com a saída das Forças Armadas do poder, criou-se um consenso de que a presença dos militares na política não poderia se dar de maneira a ameaçar ou limitar o processo de construção do Estado Democrático de Direito e a consolidação do poder civil, iniciados com a promulgação da Constituição de 1988. 

Entretanto, a sociedade brasileira sempre teve dificuldades para concretizar de maneira satisfatória esse consenso, dada a persistência da influência das Forças Armadas nos círculos de poder e nos momentos de tomada de decisões na República. Além disso, desde o governo Temer, atingindo o apogeu no governo Bolsonaro, as Forças Armadas retomaram com ainda mais força a sua participação em cargos civis do Estado, em um processo acentuado do que é conhecido como militarização da política. 

Por exemplo, de acordo com levantamento feito pelo TCU, o número de militares em cargos de comissão saiu de 1,9 mil no final do mandato de Michel Temer e chegou a 2,7 mil em janeiro de 2021.

Para falar sobre esse assunto, o “Mas e se?”, em parceria com o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG (CJT/UFMG convida as Professoras Ana Penido, doutora pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Suzeley Kalil, da UNESP, e o Professor Ulisses Reis, da UFERSA.

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Desde o início do Governo Bolsonaro, em 2019, a invocação à LSN para investigar e punir atos políticos tem se intensificado. Somente no ano de 2020 foram 51 inquéritos abertos com base na lei, um recorde,  que suscitou a volta do assunto para uma posição de maior destaque no debate público brasileiro. 

Por remontar à ditadura civil-militar, a atenção direcionada à LSN nos últimos meses ocorre em um período de acentuação do processo de deterioração institucional e democrática, com o incremento de atos estatais direcionados à intimidação e dissuasão da oposição à agenda representada pelo bolsonarismo.

Nesse contexto, o Mas, e se?, em parceria com o CJT/UFMG, convida Tayara Talita Lemos, professora de Direito Constitucional e Internacional Público, na Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Com as Olimpíadas do Japão neste ano de 2021, o skate brasileiro ganhou notável evidência no país.

Sendo assim, ele possibilita lançar novos sentidos, usos e práticas para as cidades.

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Em agosto de 2021, foi lançada a obra Constitutional Erosion in Brazil, de autoria do Professor de Direito Constitucional da UFMG, Emilio Peluso Neder Meyer, e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da UFMG. O episódio de hoje do Mas e se? em parceria com o CJT/UFMG é justamente sobre esse importante livro, que faz um diagnóstico dos possíveis motivos que levaram o Brasil a se encontrar na atual situação política, social e institucional.

A partir de uma perspectiva comparada, o Professor Emílio Meyer constrói e apresenta a ideia de erosão constitucional brasileira, suas potenciais origens, os principais atores envolvidos e como esse  fenômeno coloca o Brasil num contexto internacional de erosão democrática.  Para saber mais sobre essa discussão é seus principais desdobramentos você já sabe, né! É só apertar o play!

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A Operação Lava-Jato representa um marcante momento histórico no Brasil em relação à luta contra a corrupção, com grandes impactos judiciais e políticos. Entre 2014 e 2019 foram apresentadas 104 denúncias, na vara de Curitiba, após 65 operações, vários mandados de busca e apreensão cumpridos, e cerca de 327 cautelares. Vários foram condenados, políticos de alto escalão, grandes empresários e executivos.

Entre críticas e elogios, houve erros e acertos, e para discuti-los, o Mas, e Se?, em parceria com o CJT/UFMG, convida a Juíza Federal Dra. Fabiana Alves Rodrigues, mestre e doutoranda em Ciência Política pela USP, e o Professor Fábio Kerche, mestre e doutor em Ciência Política, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do IESP-UERJ.

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