Me Explica Direito - Américo Bedê

Pacotes de fraldas, produtos de higiene, barras de chocolate ou uma porção de comida podem valer dias, meses e até anos de prisão no lento curso de uma Justiça abarrotada de processos. Processos de pessoas que furtam porque estão famintas ou não conseguem alimentar a família sobrecarregam o Judiciário. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça a análise!

Saulo da Silva Abner, de 25 anos, suspeito de ser o autor da chacina que deixou cinco mortos no bairro Darly Santos, em Vila Velha, no último sábado (16), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça nesta terça-feira (19), durante audiência de custódia. Apesar dos homicídios, o que manterá o investigado preso é o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ouça a análise do comentarista Américo Bedê nesta edição do "Me Explica Direito".

Estava marcada para o último dia 10 a morte da colombiana Martha Liria Sepúlveda. Aos 51 anos, ela seria a primeira mulher na Colômbia a conseguir autorização para a eutanásia sem estar em um quadro terminal. Martha teve sua eutanásia autorizada por se tratar de uma paciente com "enfermidade incurável avançada", "sintomas físicos e/ou psicológicos que geram sofrimento" e "capacidade de tomada de decisão", assinalou o Instituto Colombiano da Dor (ICODOL), encarregado do procedimento, que acabou sendo cancelado. A eutanásia, ou morte assistida, é legalizada na Colômbia desde 1997. No Brasil, o cenário é outro. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe!

No último mês, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu a lista sêxtupla com os nomes dos candidatos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) à vaga de desembargador. A lista sêxtupla foi recebida pelo Tribunal de Justiça, para que os desembargadores escolham três nomes e encaminhem a lista tríplice para o governador, que indicará o nome do novo desembargador. A vaga do Ministério Público no Tribunal de Justiça, chamada de quinto constitucional, cumpre o artigo 107 da Constituição Federal de 1988, que determina que os tribunais serão compostos em um quinto dentre membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

Nos últimos dias chamou a atenção nas redes sociais um vídeo mostrando um policial militar agredindo uma mulher no bairro Lameirão, em Guarapari, na tarde do último sábado (25). Nas imagens, um PM dá joelhada e socos na mulher, que também é contida por outro policial. Mesmo no chão e imobilizada, o PM ainda deu um tapa no rosto da mulher. Segundo a Polícia Militar, os policiais foram dar apoio ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) porque a mulher estava em surto, agressiva e seria internada compulsoriamente, ou seja, contra a vontade dela.

Por meio de seu perfil no Twitter, nesta terça-feira (28), o governador Renato Casagrande trouxe a seguinte mensagem. "Inaceitável. Determinei ao Comando Geral da Polícia Militar a apuração rigorosa e providências imediatas referente aos fatos registrados em Guarapari, no último sábado, que tiveram os vídeos divulgados. A conduta em evidência não representa os valores da nossa polícia", tuitou. Tema para análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Acompanhe a análise completa!

Cidades brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo já estão emitindo certificados de vacinação para liberar acesso de cidadãos a eventos e locais coletivos. O tema está ganhando relevância pelo mundo à medida que a vacinação contra a covid-19 avança. Há o debate entre aqueles que defendem o direito do Estado exigir que o cidadão seja vacinado e aqueles que defendem o direito de recusa à vacina baseado no princípio da liberdade e da autonomia de decidir sobre sua vida. Tema para discussão nesta edição do "Me Explica Direito", com Américo Bedê!

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê destaca a polêmica que veio à tona em sessão na Câmara de Vereadores de Vitória na última segunda-feira (13). Durante a sessão, vereadores recorreram ao termo "racismo reverso" para criticar o sistema de reserva de vagas no país. Um deles, o vereador André Brandino (PSC), afirmou já ter sido vítima de racismo por ser branco e disse que a escravidão no Brasil não pode ser justificativa de "reparação histórica" apenas para pessoas negras. Mas, afinal, o que é o racismo? O que configura esse tipo de crime, na prática? Ouça as explicações completas sobre o assunto!

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz como destaque as movimentações que envolvem o 7 de setembro, na próxima terça-feira, feriado da Independência. Um dos principais alvos dos ataques do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou um reforço no esquema de segurança da Corte para as manifestações convocadas para a data. De acordo com a assessoria do STF, a Corte está em contato com outras instituições, como Câmara e Senado e contará com o apoio das responsabilidades de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal para realizar a segurança do prédio na próxima semana. Apesar das ameaças de que os atos poderão pregar medidas inconstitucionais como o fechamento do Supremo e destituição de ministros do STF, Bolsonaro mais recentemente tem dito que as manifestações serão pacíficas e pregarão a liberdade. Em que cenário se dará as manifestações? Bedê analisa!

Na última sexta-feira (20), o cantor sertanejo Sérgio Reis foi alvo de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em uma investigação que apura incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação decorre de um áudio vazado em que Sérgio Reis defende a paralisação de caminhoneiros para pressionar o Senado a afastar ministros do STF. Mas a fala do cantor não estaria protegida pela liberdade de expressão? Não, já que esbarra em pelo menos cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. É o que explica Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediria ao Senado a abertura de processos de impeachment contra dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Bolsonaro alegou que ambos os ministros "extrapolam os limites constitucionais". Atualmente, há 17 textos protocolados na Mesa Diretora no Senado pedindo o impeachment de, pelo menos, seis ministros da Suprema Corte. Mas um ministro do STF pode sofrer impeachment? Como o processo funciona? Quem responde é Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito!