Me Explica Direito - Américo Bedê

Ao longo dos últimos dias os depoimentos na CPI da Covid têm sido repletos de momentos em que senadores apontam que os depoentes estão mentindo. Foi assim com o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Senadores chegaram a ameaçar Wajngarten, por exemplo, com voz de prisão, e o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que Pazuello mentiu repetidas vezes em seu depoimento.

Na segunda (24) o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse, em entrevista ao UOL, que o ex-ministro da Saúde "sairá algemado" se voltar a mentir na comissão. "Não posso afirmar que vou prendê-lo, mas pode ter certeza que, se ele mentir... Se ele tiver um habeas corpus, eu não poderei prendê-lo. Manda ele sem habeas corpus lá, ele não vai brincar mais com a CPI e a população brasileira", afirmou Aziz. Afinal, mentir em depoimento pode levar à previsão em flagrante? Que trâmites estão envolvidos nesse tipo de situação? Tema para Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Confira a análise completa!

Na última segunda-feira (10), durante o julgamento do Caso Tatiane Spitzner, em Guarapuava (Paraná), que acabou por condenar Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão pelo homicídio qualificado da esposa, uma cena chamou atenção e levantou a discussão sobre a ampla defesa. O advogado do réu, Cláudio Dalledone, balançou o pescoço de uma colega e empurrou a advogada, que faz parte de sua equipe, ao simular uma agressão. Ela se debate até perder o equilíbrio e tropeçar.

Cláudio Dalledone afirmou que a “dinâmica” havia sido combinada e disse que a simulação serviu para que o júri “tivesse consciência de que seria impossível uma esganadura sem deixar marca”. Mas afinal, qual é o limite da ampla defesa? Pode-se encenar uma cena de violência para fazer a reconstituição de um crime dentro do tribunal? Assunto para Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Vale tudo para defender seu cliente? O comentarista analisa. Acompanhe!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque o assunto do momento no noticiário: o andamento da CPI da Covid. Entre os fatos que despertaram a atenção nas últimas horas é que a Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu na terça-feira (4) remarcar para o próximo dia 19 o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoimento, um dos mais aguardados pela CPI, estava marcado para esta quarta (5), mas o ex-ministro disse ter tido contato recente com pessoas que contraíram a covid-19. A fala de Eduardo Pazuello é uma das mais aguardados pelos integrantes da CPI. O general do Exército comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. Bedê traz as explicações que envolvem o tema e sinaliza, por exemplo, quais são os direitos e deveres de quem é convocado pela Comissão. Confira a análise completa!

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê destaca a instalação da CPI da Covid-19, que aconteceu nesta terça-feira (27). A comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Escolhido como relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou em seu primeiro discurso que a comissão não fará perseguições, mas que é preciso punir "imediata e emblematicamente" os responsáveis pelas mortes durante a pandemia. Alguns políticos têm defendido que "acordos" na composição da CPI podem gerar uma sensação de "pizza". Esse risco existe? O comentarista analisa: "A CPI é uma investigação. Ela não condena, então, significa que devemos discutir uma investigação efetiva que possa encontrar elementos de prova. É o ponto central". Acompanhe as explicações!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque que Congresso Nacional derrubou na segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais.

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para que o Senado instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia de coronavírus. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde de terça-feira (13) o ato de criação da CPI. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante a pandemia.

O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que "limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19". Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro. Confira a análise sobre o tema!

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu na terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada "mobilização nacional". Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização. Deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como "golpe". O requerimento, no entanto, não chegou a ser incluído na pauta do dia por rejeição da maior parte dos líderes partidários. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito!

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A ministra Cármen Lúcia muda voto, levando e 2ª Turma do STF a declarar que Moro foi parcial ao condenar Lula. Ouça a análise do comentarista Américo Bedê.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que autoriza os estados e municípios, além do setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19. Os imunizantes devem ter registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Para o setor privado, as doses devem ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS) enquanto o público prioritário não tiver sido todo vacinado. Ouça a análise de Américo Bedê.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não reconduzir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e anunciou a indicação do general Joaquim Silva e Luna, atual diretor de Itaipu Binacional, para o cargo. Antes do anúncio, Bolsonaro vinha criticando a Petrobras em razão de reajustes nos combustíveis. O anúncio foi mal recebido por analistas e antigos aliados do presidente. As ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Nova York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu. No último sábado, o presidente declarou que também faria interferências na Eletrobrás. O comentarista Américo Bedê explica que, pela legislação societária, empresas listadas em bolsa como a Petrobras devem comunicar informações importantes como essa por meio de um fato relevante, o que não aconteceu. Além disso, mudanças dos principais executivos das empresas devem ser aprovadas pelo conselho de administração, o que também ainda não houve. Acompanhe!