Me Explica Direito - Américo Bedê

Um relatório do governo federal caracterizou 50 jornalistas brasileiros como "detratores" ao governo Bolsonaro, ao Ministério da Economia e/ou ao ministro Paulo Guedes. Outros oito foram considerados neutros informativos e 23 favoráveis - totalizando 81. A informação foi revelada pelo colunista Rubens Valente, do UOL, nesta terça-feira (1º). Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê repercute o relatório e ressalta que em países democráticos a liberdade de imprensa é fundamental.

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz o seguinte debate: afinal, o que pesa na hora do Judiciário brasileiro julgar seus casos? Como as provas são analisadas? E por quanto tempo um caso pode tramitar na justiça brasileira até a prescrição. Acompanhe a análise do comentarista!

A hashtag #JustiçaPorMariFerrer permaneceu por mais de oito horas o assunto mais comentado do mundo no Twitter. O motivo? A tese da promotoria e a sentença do julgamento do empresário André de Camargo Aranha, inocentado por falta de provas da acusação de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer em um clube de luxo há dois anos. A interpretação da tese do promotor Thiago Carriço de Oliveira dá conta de um caso de "estupro culposo" - que não é previsto por lei - o que gerou revolta na internet. O termo não é encontrado escrito de maneira literal no texto. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça também a análise de Bedê sobre a declaração do presidente dos EUA, Donald Trump, de recorrer à Suprema Corte para interromper a contagem de votos na eleição presidencial.

Enquanto a população aguarda pela vacina contra a covid-19, a obrigatoriedade da vacinação continua a ser tema de destaque no noticiário nos últimos dias. Este é o tema do Me Explica Direito, com Américo Bedê. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se a vacina contra o novo coronavírus deve ser obrigatória a todos os brasileiros. A Corte foi acionada por partidos políticos, que apresentaram quatro ações sobre o tema. No cerne da discussão está o presidente Jair Bolsonaro, contrário à aplicação de forma compulsória de um futuro imunizante, e que ponderou que o Judiciário não deveria ter competência para julgar esse tipo de questão. Uma solução intermediária está sendo cogitada no STF para resolver a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional. No entanto, quem não quiser ser imunizado, ficaria sujeito a uma série de restrições - não poderia, por exemplo, realizar viagens nacionais e internacionais em transportes públicos, ou entrar em estabelecimentos comerciais. Confira a análise completa!

Na última semana, o site ge.globo - o portal de esporte do Grupo Globo - divulgou, em primeira mão, detalhes da decisão da Justiça italiana que condenou o jogador de futebol Robinho. Em 2017, ele e um amigo foram sentenciados a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. O caso aconteceu numa boate em Milão, há sete anos. A vítima é uma jovem albanesa que, de acordo com a sentença, foi violentada enquanto estava embriagada. Seis homens estão envolvidos, entre eles Robinho. O jogador recorre em liberdade. No Brasil, uma onda de indignação pressionou Robinho e o time do Santos a suspenderem o contrato que traria de volta aos campos brasileiros um ídolo do clube.

Como foi a investigação na Itália, que contou até com uma escuta instalada no carro de Robinho? Quais são os próximos passos na Justiça? Tema para o comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". "Veja, ele foi condenado lá. Se transitar em julgado naquele país, é possível um pedido de cooperação internacional e transferir a execução para o Brasil, porque ele não pode ser extradito para lá", explica. Bedê explica, por exemplo, que no Brasil o pacote anticrime regulou que a escuta precisa de ordem de juiz, salvo se foi feita pela vítima", explica. Confira as explicações completas!

Em decisão monocrática no último sábado (10), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal decidiu conceder habeas corpus a um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Horas depois, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou uma nova prisão, porém o traficante já não foi mais encontrado. O Ministério Público e a Polícia Federal acreditam que ele tenha fugido em jatinho particular para o exterior. Nesta quarta-feira (14), o tema será levado ao plenário da Corte.

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa a decisão do ministro Marco Aurélio, e aponta quais serão os desdobramentos do caso. O entendimento do ministro usou como base um trecho do pacote anticrime que trata das prisões preventivas - o artigo 316 do Código de Processo Penal, que foi alterado em janeiro por conta da lei do pacote anticrime. O texto prevê que, quando uma prisão preventiva (definida por precaução) não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável, ela se torna ilegal.

Na última segunda-feira, dia 05 de outubro, a Constituição Federal completou 32 anos desde sua promulgação, em 1988. Apelidada de "Constituição Cidadã", seu texto é considerado como um dos mais avançados do mundo em relação às garantias individuais e já recebeu 108 emendas constitucionais e seis emendas de revisão constitucional. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê vai uma avaliação desses últimos 32 anos e traça os pontos positivos e negativos. O comentarista aponta que, se por um lado, houve garantia de estabilidade constitucional ao país, por outro lado, o texto não consegue sair do papel em diversos pontos. Acompanhe!

Com a antecipação da aposentadoria do ministro Celso de Mello, integrantes do governo federal já discutem nomes para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Será a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro indicará, desde que assumiu a Presidência, um ministro para o STF. Em 2021, ele terá direito a uma segunda indicação, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz mais detalhes que envolvem essa movimentação e explica os detalhes que devem ser levados no processo de escolha de um ministro da Corte. Nesta manhã de quarta-feira (30), o jornal o O Globo publicou que a decisão de Jair Bolsonaro já estava tomada, com a escolha do piauiense Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As discussões referentes ao veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao perdão de dívidas tributárias e previdenciárias de entidades religiosas é o tema do "Me Explica Direito" desta quarta-feira (22), com o comentarista Américo Bedê. O debate ganha novos capítulos quando voltar ao Legislativo, nas próximas semanas, após Bolsonaro ter vetado trecho de um projeto de lei que acabaria isentando os templos de arcarem com os débitos, orçados em R$ 889 milhões na Dívida Ativa da União. O próprio presidente recomendou, no entanto, que os parlamentares derrubem sua decisão.

A próxima sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos está prevista para 30 de setembro. Não há, porém, confirmação se o tema estará na pauta. Somados, os débitos chegam a quase R$ 1 bilhão. Sem a anistia, a Receita Federal estará apta a cobrar os pagamentos. No entanto, as entidades costumam recorrer à Justiça, e há disputas que se arrastam por anos até que os tribunais confirmem a obrigatoriedade ou não do pagamento. O que está em jogo nessa discussão? Acompanhe a análise!

Na última segunda-feira (14), um crime que resultou na morte de um comerciante de 61 anos, em Jardim Limoeiro, na Serra, reacendeu uma discussão recorrente no Brasil: judicialmente, o que deve acontecer com um jovem reincidente na prática criminosa? Isso porque um dos cúmplices do suposto latrocínio - que conduziu o carro utilizado na fuga dos suspeitos de participarem do delito e que confessou participação - era um adolescente de 15 anos com quatro passagens anteriores pela polícia. Esse é o assunto desta edição Me Explica Direito. Quem responde é o comentarista Américo Bedê.