Me Explica Direito - Américo Bedê

O assunto é a "vacina de vento". O termo está sendo utilizado para caracterizar os diversos casos que repercutem nas redes sociais, de falsa aplicação da vacina contra a covid-19, com injeção da seringa vazia ou sem o profissional apertar o êmbolo da seringa. No Rio de Janeiro, a Polícia Civil já investiga, pelo menos, três denúncias. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa se existe algum desdobramento legal para o profissional de saúde que não aplica o imunizante. É falha técnica, falta de caráter ou crime? Ouça a análise do comentarista!

Por uma decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi dissolvida na semana passada. Agora, os esforços integram o "Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado no Paraná (Gaeco)”. Em sete anos de investigação, foram 130 denúncias contra 533 acusados, resultando em 278 condenações atingindo 174 pessoas, cujas penas, somadas, são de 2.611 anos. Os 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência resultaram em compromissos para a devolução de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões já retornaram aos cofres públicos ou da Petrobras. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O comentarista analisa o que vai acontecer com as investigações a partir de agora. Acompanhe!

Após solenidade de abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (03) sua primeira sessão em 2021. Na pauta, o direito ao esquecimento, que, em linhas gerais, é direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público, indefinidamente, um fato ocorrido em determinado momento de sua vida. O tema é polêmico, já que pode ter impactos negativos para a liberdade de expressão. Mas o conceito não consta na legislação brasileira e cabe à Corte decidir se ele existe ou não. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê analisa o caso e aponta o que estaria abarcado no direito ao esquecimento. Acompanhe!

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de investigação para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso do sistema de saúde do Amazonas. O ministro Ricardo Lewandowski deu 60 dias para a Polícia Federal concluir o inquérito, que envolve realizar uma oitiva com o Pazuello. Lewandowski abriu o inquérito após um pedido da Procuradoria-Geral da República, em que Augusto Aras argumentou que é preciso investigar uma suposta omissão do ministro da Saúde durante a crise manauara. Assunto para análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça:

Às 14h, horário de Brasília, Joe Biden toma posse como presidente dos Estados Unidos. O democrata prepara uma "blitz" para reverter as decisões do republicano Donald Trump e planeja assinar uma série de ordens executivas assim que assumir o poder nesta quarta-feira (20). Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O que esperar a partir dessas decisões? Ouça:

Dois projetos de lei orgânica, que devem ser votados no Congresso Nacional, pretendem reduzir o poder dos governadores sobre as polícias civil e militar. As propostas alteram a estrutura das polícias, criam novas patentes e preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, com escolha através de lista tríplice, impondo condições para que eles sejam exonerados antes do prazo, e assim, enfraquecendo o poder de decisão dos Executivos estaduais. Assunto para análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O Congresso pode mesmo reduzir o poder dos governadores sobre as polícias estaduais? Outro assunto analisado é o sigilo decretado após pedido de acesso à carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela revista Época. Acompanhe!

Uma juíza de Minas Gerais "viralizou" nas redes sociais por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas o motivo não é nobre: ela debocha do novo coronavírus e ensina como andar em shopping sem usar máscara – medida obrigatória para evitar a contaminação. A juíza Ludmila Lins Grilo é da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí, noroeste mineiro, e tem mais de 139 mil seguidores na rede social. Após a repercussão do vídeo, o advogado José Belga Assis Trad pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração da conduta de Ludmila Lins Grilo, que segundo ele, pode ter cometido “crime de apologia à infração de medida sanitária preventiva”. Esse deve ser o comportamento de um servidor público - e ainda uma servidora que é guardiã das leis? Américo Bedê traz a análise, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe a análise!

Na 26ª rodada do Campeonato Brasileiro, o jogo entre Flamengo e Bahia, no último domingo (20), foi marcado por uma acusação de racismo dentro de campo. O volante Gerson, do Flamengo, acusou o jogador do Bahia Ramírez de ter dito a ele "cala a boca, negro" durante a partida. Ao questionar a arbitragem sobre o ocorrido, o agora ex-técnico do Bahia, Mano Menezes, minimizou a acusação do jogador rubro-negro e a caracterizou como "malandragem". O meia do Bahia negou as acusações. O caso vai ser apurado pela Justiça comum e pela Justiça Desportiva. Assunto para análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Em denúncias de racismo, até que se apurem os fatos, prevalece a palavra da vítima? Acompanhe!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que suspendeu, na segunda-feira (14), a alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas. A isenção tinha sido definida na última semana pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, mas só passaria a valer no próximo dia 1º de janeiro. Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma. Fachin também determinou que a decisão individual seja submetida à análise do plenário do Supremo, em data a ser definida. Confira a análise de Bedê!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o destaque com o comentarista Américo Bedê é que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. O STF decidiu, por maioria, no último domingo (6), em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021. O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos.