Me Explica Direito - Américo Bedê

Nesta edição do Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque as discussões que envolveram o desfile de blindados a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (10). Um dia antes, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de partidos políticos para suspender qualquer desfile ou passagem de comboio militar no Plano Piloto de Brasília , "particularmente nas adjacências do Palácio do Congresso Nacional". O ministro considerou que, pelo fato de a autoridade organizadora do desfile ser a Marinha, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao STF, analisar o pedido. Por isso, encaminhou o pedido ao STJ. O tema despertou reações. Ex-ministros da Defesa, como o diplomata e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, classificou o plano como "um absurdo total" e uma "ameaça de golpe". Entenda as discussões sobre o assunto!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o destaque é a notícia de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigado por meio de um inquérito, aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A investigação diz respeito às falas de Bolsonaro que põe em dúvida a lisura do processo eleitoral e da urna eletrônica. Quais são os possíveis desdobramentos dessas investigações? Bolsonaro pode ser impedido de se candidatar, se for comprovado abuso de poder ou propaganda eleitoral antecipada? Américo Bedê explica!

O incêndio da estátua do bandeirante Borba Gato como forma de protesto em São Paulo, no último sábado (24), reacendeu o debate sobre a manutenção de monumentos em homenagem a figuras ligadas à escravidão de negros e de povos indígenas. Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta, por exemplo, que já existem projetos de lei que estão em discussão na capital paulista, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais que preveem o envio dessas estátuas para museus que expliquem melhor o contexto histórico que elas retratam. Na análise de Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, a violência não é uma forma legítima de mudar as situações. "Mudanças devem acontecer através de procedimentos democráticos, e não da força", ressalta. Ouça a análise completa:

Na noite do dia 1º de julho, um acidente na ES-080, no interior de Colativa, terminou com pai e filha mortos em uma colisão frontal envolvendo a motocicleta onde estavam e um carro dirigido por um motorista embriagado, que foi preso em flagrante após comprovada a ingestão de bebida alcoólica no teste do etilômetro, segundo a Polícia Militar. Sua fiança foi estipulada em R$ 10 mil para a liberdade provisória. Porém, a Justiça, nesta terça-feira (13), diminuiu pela metade a fiança do envolvido. Mas como funciona e em quais casos pode haver redução de fiança? Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe!

O presidente Jair Bolsonaro confirmou em reunião ministerial nesta terça-feira (6) que o indicado para ocupar a cadeira a ser deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) será o Advogado-Geral da União, André Mendonça. O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurélio se aposentar, no dia 12 de julho. O AGU deve passar por sabatina no Senado, que pode aprovar ou rejeitar seu nome. Mas afinal, como funciona o processo desde a indicação até a nomeação e posse de ministros do STF? Tema para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Ouça:

Nos últimos dias, em meio à repercussão do caso Lázaro Barbosa, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei (PL) - 2.213/2021 - que torna obrigatório o exame criminológico para autorizar saídas temporárias de presos e progressão de pena para o regime aberto. Essa avaliação é produzida por psicólogos e assistentes sociais a partir de entrevistas com o detento e de seu comportamento na prisão. Em tese, o exame avalia se um preso tem condições de convívio social e se ele poderia cometer novos crimes fora da cadeia. Atualmente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza juízes a pedir o laudo para casos específicos, normalmente crimes graves contra a vida. Mas ele não é obrigatório. Lázaro foi morto após ser baleado em Águas Lindas de Goiás, na segunda-feira (28), no exato 20º dia de uma megaoperação que contou com mais de 270 policiais.

A proposta cita que "em 2016, Lázaro não retornou ao presídio após o benefício do 'saidão' da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás (GO)”. Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito", analisa o tema.

Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê traz como destaque a informação de que casos de furto de comida no país estão chegando a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2004, existe um entendimento do STF de que casos como esse devem ser arquivados, seguindo o princípio da insignificância. De acordo com informações da "BBC Brasil", a norma, que não é obrigatória, orienta juízes a desconsiderar casos em que o valor do furto é tão irrisório que não causa prejuízo à vítima do crime. Comida, sucata, produtos de higiene pessoal e ínfimas quantias em dinheiro, por exemplo, são considerados insignificantes pela Justiça. Bedê analisa o tema.

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz para discussão um episódio que ganhou grandes proporções nas redes sociais nos últimos dias. O professor de surfe Matheus Nunes Ribeiro, de 22 anos, que é negro, registrou um boletim de ocorrência após ser acusado de roubar uma bicicleta por um casal de jovens no bairro do Leblon, Zona Sul do Rio de Janeiro, no último sábado (12). Matheus esperava a namorada em frente a um shopping quando foi abordado pelo casal, que questionou se a bicicleta elétrica na qual estava era mesmo dele. A mulher chegou a afirmar que era idêntica à sua bicicleta que havia sido furtada. O final da discussão foi gravado pelo instrutor e compartilhado em suas redes.

O instrutor diz que precisou provar ser o verdadeiro dono da bicicleta, com fotos antigas e até a chave do cadeado. Em um post nas redes sociais, ele relatou que o casal só desistiu quando o rapaz tirou a tranca de sua mão e tentou abrir com a chave que ele possuía. Ao ver que não abria e, portanto, a tranca e a bicicleta eram outras, ele pediu desculpas. Na sequência, o jovem branco pede desculpas seguidamente, e afirma: "Eu não te acusei, só estou te perguntando". Até que Ribeiro, já irritado, grita para os dois irem embora. A que consequências o casal pode responder? Crimes como calúnia e racismo? Ouça a análise completa!

A polêmica do futebol foi parar no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu nesta terça-feira (8) o pedido da ministra Cármen Lúcia, que pede a realização de uma sessão extra na Corte para julgar a realização da Copa América no Brasil. O julgamento será realizado por 24h, a partir da meia-noite desta quinta-feira (10). Ela é relatora da ação protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O Partido dos Trabalhadores (PT) também ingressou com um processo. Ambos visam barrar a realização da Copa América no Brasil. Quem analisa é o nosso comentarista Américo Bedê.

No último domingo (30), um idoso de 74 anos foi morto a pauladas por alguns moradores do bairro Central Carapina, na Serra, após comentários de que ele teria estuprado duas crianças. O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, disse que a Polícia Civil investiga o caso e repudiou "fazer justiça com as próprias mãos". Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. O que leva à prática da justiça com as próprias mãos no Brasil? Acompanhe!