Me Explica Direito - Américo Bedê

Uma "queda de braço" entre a força-tarefa da Lava Jato e a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, evidenciou uma série de conflitos na maior operação contra corrupção da história brasileira, que registra 71 fases até agora. O primeiro episódio foi em abril, quando a subprocuradora Lindora Araújo procurou a força-tarefa do Rio de Janeiro para sugerir o desbloqueio de contas do empresário Jacob Barata Filho na Suíça. Araújo afirmou que o bloqueio não se sustentava, contrariando visões anteriores do Ministério Público. Outro episódio, considerado o estopim, causou o pedido de demissão de três procuradores do grupo de trabalho da Lava Jato de Brasília, em protesto contra a tentativa da subprocuradora de obter dados sigilosos das investigações da Lava Jato em Curitiba. Esta semana foi o próprio Aras que teve seu pedido rejeitado ao pedir acesso a “todas as bases de dados” das investigações em andamento, dessa vez no Rio de Janeiro. Diante da situação exposta, a pergunta que paira é: a Operação Lava Jato está ameaçada? Quem responde a pergunta é Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito. Acompanhe!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz uma análise envolvendo o tema que agitou o noticiário político nos últimos dias. No sábado (20), o ex-ministro Abraham Weintraub desembarcou nos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático. Weintraub pôde apresentar o documento porque ainda era ministro de Estado. Sua exoneração do Ministério da Educação só ocorreu depois, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O documento é uma das cinco modalidades existentes de passaporte que o governo brasileiro emite e é regulado pelo Decreto nº 5.978 de dezembro de 2006. Especialistas apontam se ele entrou nos Estados Unidos, apresentando o passaporte diplomático de ministro já tendo pedido exoneração do cargo, isso pode induzir em consequências legais.

A Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpriu nesta semana mandados e busca e apreensão e prisão no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. O objetivo é descobrir a origem dos recursos e a estrutura financeira que financia grupos antidemocráticos e seus atos no Brasil.

Uma das pessoas investigadas foi a extremista Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, Sara Giromini, chefe do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Bolsonaro. Em maio, Sara chefiou uma manifestação com referências a grupos neonazistas e de supremacistas brancos americanos, em frente ao STF. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê dá mais detalhes sobre o inquérito que investiga atos antidemocráticos. Acompanhe!

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque na discussão as últimas medidas adotadas pelo governo federal com relação aos dados da pandemia do novo coronavírus. Após adotar uma nova sistemática para prestar informações sobre a doença, o Ministério da Saúde voltou a divulgar, na tarde desta terça (9), os números acumulados e os índices proporcionais dos contágios e mortes em decorrência do coronavírus. Esses dados estavam ausentes da divulgação oficial deste a última sexta (5). A mudança gerou críticas de autoridades e especialistas e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retomada do formato original. Acompanhe a análise de Bedê sobre o assunto e as implicações jurídicas que podem ser acometidas ao governo, em caso de confirmação de maquiagem de dados.

O artigo 142 da Constituição Federal voltou ao debate nos últimos dias e é preciso esclarecer exatamente a que ele se propõe. Nosso comentarista Américo Bedê explica o que o artigo fala sobre as funções das Forças Armadas e como é preciso manter viva nossa democracia.

A Polícia Federal (PF) realizou, na terça-feira (26), a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do estado do Rio de Janeiro para ações na pandemia de coronavírus. Foram realizadas buscas contra o governador Wilson Witzel, que negou participar de qualquer esquema.

"A interferência anunciada pelo presidente da República [na Polícia Federal] está devidamente oficializada", disse. Nesse cenário, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Bolsonaro, teria antecipado na segunda-feira (25), em entrevista à Rádio Gaúcha, que a PF estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), pediu que o Ministério Público Federal investigue se houve abuso de poder ou uso político por parte da Polícia Federa. Para comentar esse embate que tem agitado o noticiário, a análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.

O governo Federal têm enfrentado momentos de tensão desde que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, deixou a pasta e acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal em favor dos filhos. Uma reunião, gravada em vídeo, foi indicada por Moro como prova para as acusações. Um inquérito foi aberto pelo STF, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), e após relutância por parte do governo, o vídeo foi entregue ao ministro Celso de Mello, relator do processo. A questão que permanece é: o vídeo deve se tornar público? Isso porque, segundo o presidente, o vídeo possui "segredos de Estado" e outros assuntos confidenciais. Nesta edição do Me Explica Direito, Américo Bedê explica o caso e quais serão os desdobramentos dele no STF. Confira!

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz à discussão os principais pontos que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a apresentação dos exames de coronavírus. Nesta semana o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido pelo sistema de sorteio da Corte para decidir sobre o pedido do jornal "O Estado de S. Paulo", que quer que o presidente divulgue  seus exames.

No campo do direito, Bedê aponta dois cenários que devem ser levados em conta na discussão: uma corrente jurídica defende que não apenas o presidente, mas qualquer pessoa, deve ter garantida a sua privacidade - até mesmo sobre o direito de querer informar, ou não, sobre algo que apenas a ela interessa, como o seu estado de saúde.

Já outra corrente jurídica, defende que esta seria a regra para pessoas comuns, mas para aquelas que ocupam cargo público e de impacto, como o presidente, o direito à privacidade é reduzido porque coloca em xeque também a vida de outras pessoas envolvidas na discussão. Confira a análise!

No final de semana o presidente Jair Bolsonaro voltou a participar de um ato popular, em Brasília, no qual manifestantes criticaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e também o ex-ministro Sergio Moro. Na ocasião, ele disse que: "Temos o povo ao nosso lado e as Forças Armadas ao lado do povo". Diante desse cenário, o comentarista Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, traz mais detalhes sobre as discussões jurídicas que envolvem o assunto e o papel dos poderes na democracia. Na sua explicação, "não existe mais espaço para frases do tipo 'Eu sou a Constituição' e isso lembra tempos passados e ultrapassados ao longo da história, como do Absolutismo. Não se trata de político de partido 'a' ou 'b'. Se trata de um regime onde há o equilíbrio entre os poderes. Eles devem atuar de forma harmônica e dentro daquilo a que são suas atribuições no nosso país", explica.

Nesta edição do quadro Me Explica Direito, o comentarista Américo Bedê traz como destaque decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abrir inquérito para investigar as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o chefe do Executivo passa a ser oficialmente investigado na Corte. Na explicação de Bedê, o que o Supremo pôde autorizar é a fase de investigação. Isso porque, no que se refere à Constituição, para existir processo (uma ação penal) é indispensável que haja autorização da Câmara de Deputados. Confira a análise completa!