Me Explica Direito - Américo Bedê

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou no final de semana uma portaria para permitir a entrada de garrafas de água para uso pessoal em shows no país. Outra medida é obrigar produtores a oferecerem água de graça em dias de forte calor. Pelo país é comum que bebidas sejam barradas e que não seja oferecida nenhuma opção gratuita, restando como única opção beber o que é vendido no local da apresentação. A medida ocorreu após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal durante o show da cantora Taylor Swift na sexta-feira (17), no Rio de Janeiro. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê explica a medida. Ouça a conversa completa!

O atacante Everton, com passagens por Flamengo, São Paulo e Grêmio, e que defende a Ponte Preta, é suspeito de importunação sexual e lesão corporal. Duas mulheres registraram boletim de ocorrência contra o jogador na Delegacia de Paulínia (SP), na segunda-feira (13). De acordo com a denúncia à Polícia Civil, Everton, de 34 anos, teria passado a mão nas nádegas de duas mulheres durante um churrasco no fim de semana, e que, ao ser confrontado, teria agredido as vítimas. A assessoria de Everton afirmou que o jogador está "ciente das acusações que sofreu". Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê fala sobre o que é e como é caraterizada a importunação sexual.

Nos últimos dias foi destaque a notícia de que um adolescente de 17 anos foi apreendido pela 20ª vez num período de três anos em Colatina, no Noroeste do Estado. O que chamou a atenção dos policiais que registraram a ocorrência foi que, diante de tantas passagens, o adolescente tem seis apreensões apenas pela Lei Maria da Penha contra a namorada, a mãe e avó. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na última semana, por unanimidade, que o regime adequado para o cumprimento de condenações por tráfico privilegiado é o aberto. A tese foi aprovada na forma da chamada súmula vinculante - instrumento usado pelo Supremo para uniformizar decisões judiciais em todo o País. O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de envolvimento com facções criminosas. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê fala sobre o assunto. 

Foi destaque no noticiário nos últimos dias a informação de que a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o apresentador e ator Bruno de Luca passe a responder por omissão de socorro a Kayky Brito no atropelamento que o amigo sofreu em setembro passado no Rio de Janeiro. Com essa decisão, Bruno agora é autor do crime de omissão de socorro. O crime é previsto no artigo 135 do Código Penal. De Luca é acusado de não ter ajudado o ator após ele ser atropelado. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê aborda o assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que busca proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto, que recebeu 12 votos a favor e 5 contra, agora seguirá para análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Entenda o projeto e suas implicações na participação do nosso comentarista. 

As eleições que ocorreram no último fim de semana em todo o país despertaram curiosidade sobre a profissão dos conselheiros tutelares. De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.  Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz detalhes do assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz como destaque a notícia de que um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou prisões em todo país e colocou em liberdade, entre julho e agosto, quase 22 mil pessoas presas de forma irregular. As informações constam de balanço divulgado pelo órgão nesta semana. Segundo o CNJ, no período da ação, 27.010 presos tiveram sua situação modificada, alterando o modelo de prisão, por exemplo. Desse total, 21.866 foram colocados em liberdade. Ouça a conversa completa!

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento esta semana a ação que discute a possibilidade de descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. Nesta edição do “Me Explica Direito”, o comentarista Américo Bedê fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Passados nove meses dos atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as primeiras ações penais contra acusados de invadir as sedes dos Três Poderes. Estão na pauta do tribunal quatro ações penais, que podem levar à condenação ou absolvição dos réus. Este é o tema em destaque nesta edição do "Me Explica Direito", com o comentarista Américo Bedê. Ouça a conversa completa!