Me Explica Direito - Américo Bedê

O tema desta edição do "Me Explica Direito" chegou como sugestão de ouvinte. 'Afinal de contas, pode ou não pode se filmar um crime?'. O comentarista Américo Bedê ajuda nas explicações. "Aí a gente fala da diferença entre filmar um crime em flagrante e filmar a confissão de um crime. Em caso de flagrante vale sempre, na minha interpretação. Em caso de confissão depende da expectativa razoável de privacidade", aponta. Ouça as explicações completas!

Os atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso querem que o crime de racismo praticado contra seus filhos Chissomo, de 9 anos, e Blessings, de 7, seja devidamente respondido na Justiça portuguesa. No último sábado (30), uma mulher agrediu verbalmente as crianças e uma família de turistas angolanos, no restaurante Clássico Beach Club, na Costa Caparica, em Portugal. Na ocasião, Giovanna discutiu com a senhora depois de ouvi-la dizer que ela gostaria de "tirar aqueles pretos imundos dali" e que "eles deveriam voltar para a África e para o Brasil". Bruno e Giovanna já acionaram um time de advogados, no Brasil e em Portugal, para que a questão seja levada à Justiça. Tema para Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito".

Neste ano comemoramos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil, o tribunal popular onde os réus são julgados por seus iguais. Em 18 de junho de 1822, Dom Pedro I introduzia o tribunal do júri no Brasil. Na época, o conselho de sentença nascido do decreto do então príncipe regente, antes mesmo de o país se tornar independente, reunia 24 "juízes de fato" — hoje, são sete — selecionados entre "homens bons e honrados, inteligentes e patriotas", e tinha um só propósito: julgar os crimes de imprensa.

Com essa legislação, o Brasil teve o primeiro julgamento realizado por juízes de fato, em 1º de agosto de 1822, ainda sob a regência da ordem jurídica da Coroa Portuguesa. Nele, João Soares Lisboa, redator do Correio do Rio de Janeiro, foi o réu. O júri está previsto na Constituição Federal de 1988, no título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; artigo 5º; inciso XXXVIII, configurando, portanto, cláusula pétrea. O que representa o Tribunal do Júri? E sua importância? Tema para Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê traz como destaque que a nova Lei de Improbidade Administrativa, promulgada em outubro do ano passado, especificou quais atos podem ser enquadrados como improbidade na gestão pública, o que, para os defensores da nova legislação, traz maior clareza e segurança jurídica para o assunto. Entretanto, críticos do novo texto alertam que uma das consequências é a ausência de punição, na esfera cível, para os casos de assédio sexual e estupro. Assim, Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, e o anestesista Giovanni Quintella Bezerra não poderiam mais ser processados por improbidade administrativa, condenação que, dentre outras sanções, impede ocupação de cargos públicos e suspende direitos políticos. Ouça a conversa completa!

A prisão do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra é mais um exemplo de que o crime de estupro não ocorre apenas quando há penetração. Ele foi preso em flagrante na madrugada da última segunda-feira (11) pelo estupro de uma mulher que estava dopada e passava por uma cesárea no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Nesta edição do "Me Explica Direito" Américo Bedê explica o que é o crime de estupro de vulnerável e quais são as penas envolvidas. Ouça as explicações completas!

Nesta edição do "Me Explica Direito" o tema em destaque é o assédio sexual no trabalho. Como empresas devem lidar com o assédio sexual no ambiente corporativo? E quais as implicações jurídicas que os envolvidos podem ser submetidos? Quem participa da conversa é a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Keley Kristiane Vago Cristo, titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade). O Ministério Público recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 300 denúncias de casos de assédio sexual em empresas públicas e privadas no país. Em todo o ano anterior, esse número foi de 474. Levantamento divulgado pelo órgão mostra que, desde 2018, foram 2010 casos de assédio sexual relatados ao órgão, o que representa uma média de mais de 400 por ano. Ouça a conversa completa!

A Justiça manteve a prisão preventiva do ex-pastor Georgeval Alves Gonçalves, acusado de ter estuprado e matado o filho Joaquim Alves e o enteado Kauã Butkwoiski, em Linhares, na Região Norte do Espírito Santo, há cerca de quatro anos. A decisão foi publicada na última quinta-feira (23) e determinou que ele fique atrás das grades até o julgamento. No documento, o juiz Tiago Fávaro Camata, da 1ª Vara Criminal de Linhares, argumentou que a prisão de Georgeval é importante para garantir a ordem pública e o bom andamento do processo. O magistrado também determinou o início das providências para que o júri popular seja feito para julgar o réu. Nesta edição do "Me Explica Direito", Américo Bedê explica, então, em casos é mantida a prisão preventiva no país. Ouça as explicações completas!

Uma menina de onze anos estava sendo mantida pela Justiça em um abrigo de Santa Catarina para evitar que fizesse um aborto autorizado. Vítima de estupro no começo do ano, a criança descobriu que estava com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado. A internação da criança em um abrigo impediria que a lei fosse executada. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.

O aborto é permitido pela legislação brasileira quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto. Na decisão, a juíza Joana Ribeiro afirmou que a jovem inicialmente foi encaminhada ao abrigo por conta de um pedido da Vara da Infância com o objetivo de proteger a criança do agressor que a estuprou.

Um comerciante de 39 anos, preso por abandono de incapaz depois que a filha de 6 anos foi deixada sozinha e caiu do 12º andar de um prédio no litoral de São Paulo, pode receber perdão judicial. O desfecho é possível se o histórico demonstrar que havia bom relacionamento familiar, sem episódios de negligência ou maus tratos com a criança ou outros menores. Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito, que esclarece o que é o perdão judicial e quem pode ser beneficiado com a medida.

Além da pandemia, 2020 também foi marcado pelo crescimento do movimento Vidas Negras Importam. O ano foi marcado pela morte do americano George Floyd, assassinado por policiais brancos que se ajoelharam no pescoço do homem, que era negro. Em meio ao crescimento das discussões raciais, juristas voltaram os olhos sobre a questão dentro dos tribunais e questionaram: as decisões dos juízes e tribunais brasileiros são racistas? Assunto para Américo Bedê, nesta edição do Me Explica Direito.