A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, executou menos de metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. A esta realidade junta-se a insustentabilidade das finanças do país, com a dívida pública a atingir uma marca histórica de 14,3 mil milhões de euros e a pobreza a alcançar 65% da população.

Em entrevista à RFI, André Mulengue, investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de Moçambique, dá nota negativa aos primeiros dias de governação do Presidente Daniel Chapo, defendendo que as medidas implementadas devem beneficiar todos os moçambicanos e não apenas os membros da Frelimo.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. Que avaliação faz dos primeiros 100 dias de governação?

Na verdade, é menos da metade, uma vez que foram cumpridas apenas 48 medidas. A avaliação que fazemos é negativa. Já tínhamos alertado para o facto de as medidas do Presidente Daniel Chapo serem medidas completamente desfasadas da realidade do país, principalmente do contexto político, económico e social que o país está a atravessar.

É um balanço negativo porque, se não se cumpre aquilo a que se tinha proposto atingir nos primeiros 100 dias, é sinal de que não se vai cumprir com as promessas constantes do programa quinquenal do Governo nos próximos 5 anos.

A primeira-ministra, Benvinda Levy, faz outra análise e cita promessas feitas neste plano dos 100 dias, nomeadamente a criação do fundo de desenvolvimento económico local. Estas medidas, a seu ver, são importantes para o país?

A questão do Fundo de Desenvolvimento Local é discutível. Primeiro, é preciso haver fiscalização, para que possamos ver, de facto, se este indicador foi cumprido na sua plenitude. Depois, outra questão muito importante são os critérios para a atribuição deste fundo. Já tivemos, no passado, um fundo, programas com as mesmas características do que este, mas que eram usados para o clientelismo, para a compra de consciências. Portanto, havendo esta iniciativa, é preciso que seja uma iniciativa para beneficiar todos os moçambicanos e não para beneficiar os membros do partido.

As autoridades moçambicanas afirmam que estas medidas são para gerar mais postos de trabalho e rendimentos para os moçambicanos…

No passado, a experiência não foi boa e receamos que se faça o mesmo.

Porém, neste plano de acção, continuam por pagar as dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, horas extras dos sectores da saúde e educação. Como é que se justifica este atraso nos pagamentos?

A questão do pagamento aos fornecedores do Estado, dos empresários, nem sequer devia fazer parte destes indicadores. É uma dívida antiga e que devia ter sido paga pelo anterior Governo. A meu ver, estas dívidas não deviam fazer parte deste plano de governação, pois neste momento há coisas mais importantes, estruturantes, que devem ser feitas em Moçambique. Por exemplo, a questão da pacificação do país, do diálogo genuíno e verdadeiro, deve ser a prioridade. Sem isso, todo o resto não vai acontecer. A economia não vai crescer se o país continuar instável.

Moçambique atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de 1 trilião de meticais, ou seja, 14,3 mil milhões de euros em dívida pública. Segundo o balanço do plano económico e social de 2024. Como é que foi contraída esta dívida?

Veja, uma coisa interessante é que estes números, muitas vezes assustadores, aparecem sempre quando começa um novo Governo.

Está aqui a dizer que há uma certa desresponsabilização?

Estas dívidas, na sua maioria, não são contraídas para beneficiar o país. Por essa razão, penso ser importante perceber o que é que foi feito com esse dinheiro. As dívidas ocultas foram contraídas durante a governação do Presidente Armando Guebuza e não beneficiaram os moçambicanos, muito pelo contrário, agravaram a situação e a condição de vida das pessoas.

Por isso, digo que essas dívidas são sempre contraídas na parte final dos mandatos e a história mostra que esse dinheiro, muitas vezes, serve para financiar a corrupção. Esse dinheiro serve para o Presidente, quando deixa o poder, sentir que tem dinheiro suficiente para viver, para manipular e, inclusive, para alimentar os esquadrões de morte e toda uma campanha de propaganda contra os opositores do regime, mas também contra a sociedade civil, os activistas, os defensores de direitos humanos.

Que margem tem o Presidente Daniel Chapo para criar postos de trabalho e industrializar o país com uma dívida tão elevada?

Já é sabido que a dívida moçambicana é insustentável. A insustentabilidade da dívida dificulta o acesso aos mercados internacionais para se financiarem. O que acontece é que Moçambique tem que se voltar para dentro e tem de procurar, tem que disputar dinheiro com os empresários locais. Isso já fragiliza o empresariado e toda a actividade privada, que concorre naturalmente para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, que congrega o sector privado, apelou para o adiamento das negociações do reajuste salarial para Agosto. Qual é o impacto que poderá ter este adiamento do reajuste salarial?

Pode gerar descontentamento da população. Como sabe, o custo de vida subiu, mas o salário continua baixo. Porém, numa certa parte, o empresariado tem razão: não se aumenta o salário quando não se produz. O ambiente político que se vive no país, com a crise pós-eleitoral e com as más decisões políticas do partido no poder, não ajudou.

O executivo moçambicano diz que vai avançar com a renegociação dos contratos que envolvem os mega projectos que exploram os recursos minerais de Moçambique. Esta é uma solução para o Governo conseguir mais fundos para desenvolver o país?

É uma questão bastante complexa, mas penso que, se alguma coisa não está bem nos contratos entre o Estado moçambicano e as multinacionais, é importante renegociar. Os recursos devem beneficiar os moçambicanos e, se há cláusulas que prejudicam os moçambicanos, não há dúvidas de que temos que ir para essa renegociação.

O Presidente Daniel Chapo afirma que, 20 anos depois, Moçambique já não é o mesmo e nem pensa da mesma forma…

E não é. Por exemplo, a exploração do gás de Inhambane não está a beneficiar os moçambicanos. Exactamente. Há ainda a Mosal, exploração de aço, o carvão em Tete, os rubis em Cabo Delgado, e é preciso perceber se esses contratos estão a beneficiar apenas as multinacionais. É necessário que o Estado discuta com as multinacionais para ver o que é que efectivamente está a acontecer e, se algo não estiver bem, é preciso regularizar.