Momento Sociedade - USP

Segundo José Luiz Portella, planos como os de renda mínima e reestruturação pós-pandemia levarão à flexibilização do teto de gastos, o que deve ocorrer no segundo semestre de 2021

No episódio desta semana do Momento Sociedade, José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, fala sobre o auxílio emergencial e as consequências para a política econômica do Brasil. Ele afirma que o auxílio abriu uma perspectiva inesperada na política econômica, porque ninguém antes da pandemia cogitaria fornecer um auxílio de R$ 600 para 70 milhões de pessoas. “Pela relevância, acredito que o auxílio emergencial deve ser de R$ 300 até dezembro deste ano, sendo, de alguma forma, estendido até março de 2021”, afirma Portella.

Sobre o Renda Brasil, novo programa de renda mínima do governo federal, ele afirma não ser possível fazê-lo “do dia para a noite”. “Para fazer esse programa, inclusive nos moldes do Guedes – rejeitado pelo presidente -, é preciso mexer em leis, tem de haver uma discussão.

“Como a proposta é de que o Renda Brasil seja duradouro, será preciso buscar um sucedâneo em 2021”, explica. Portella afirma que todos esses projetos, acrescentando a eles ainda o Pró-Brasil, projeto de reestruturação do País pós-pandemia, levarão a uma flexibilização do teto de gastos, o qual, segundo ele, deverá ocorrer de forma legal no segundo semestre de 2021, visando à 2022, ano das eleições.

A pandemia evidenciou a enorme desigualdade, em especial a extrema pobreza, com a qual não conseguiremos mais conviver. “Essa é a grande mudança não só em termos econômicos, mas sociais”, comenta Portella. Segundo ele, a perspectiva é a de que a extrema pobreza possa ser erradicada no País: “Não há como o Brasil viver nessa extrema pobreza, nessa extrema desigualdade”. 

O entendimento desse quadro, de acordo com Portella, começou com a inclusão do auxílio emergencial, absolutamente necessário para o combate da pandemia, que, porém, “colocou o dedo em uma ferida de muito tempo, que era tratada de maneira indevida”. Ele completa: “Não há como continuar em um sistema que gere tamanha desigualdade; não há como uma nação conviver bem com isso”.

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Momento SociedadeO Momento Sociedade vai ao ar na Rádio USP todas as segundas-feiras, às 8h30 – São Paulo 93,7 MHz e Ribeirão Preto 107,9 MHz e também nos principais agregadores de podcast

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Para José Luiz Portella, políticos utilizam a discussão do teto de gastos para mostrar austeridade à população, mas isso pode criar engessamento que o País não tem como suportar

Desde o início da pandemia e a consequente crise econômica gerada pela covid-19, muito se discute sobre os valores do teto de gastos. Por exemplo, devido ao contexto vivido este ano, o governo não sofrerá represálias jurídicas se estourar os valores permitidos, mas a questão sobre o ano que vem será diferente. Em meio a um debate sobre uma nova renda básica, os cuidados para desenvolver este novo programa de renda social (ou outro) esbarra justamente no teto de gastos em 2021, que já está parcialmente comprometido.

“Primeiro, é importante entender sobre que teto de gastos nós estamos falando como política pública. A questão da necessidade versus a forma como foi implantado. É necessária? Sim, é necessária, mas isso não pode ser uma coisa de ou é como está ou não é. Isso é uma questão colocada de forma incorreta”, explica José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

No Momento Sociedade de hoje (25), Portella destaca como a ideia do teto de gastos surgiu no Brasil, logo no início do governo Temer. Ele explica que, naquela época, o governo orquestrou a ideia do teto para ganhar apoio do mercado, já que, por outro lado, não tinha apoio popular. Mesmo sendo uma ideia necessária, para ele, como qualquer coisa no Brasil, acaba se exagerando. “As pessoas querem, para mostrar austeridade, criar um engessamento que o País não comporta”, comenta Portella.

Para ele, é possível ter um meio-termo, através de um teto de gastos com um horizonte menor, que tenha escapes para momentos excepcionais, como o que ocorreu este ano, e que se pense em investimentos, pois, para se desenvolver, o País necessariamente precisa de um bom investimento público. Um problema a ser observado é como o debate em torno do tema será feito, pois a preocupação é que o viés político acabe atrapalhando o melhor andamento para a resolução desse assunto. “A questão do teto de gastos deveria vir de uma discussão madura, serena, sobre o porquê da gastança, como se cria uma limitação e quais são os fatores que deveriam influenciar o uso de uma válvula de escape”, conclui Portella.

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É o que afirma José Luiz Portella ao comentar pesquisa do Datafolha, que mostrou que 53% dos brasileiros beneficiários utilizaram os R$ 600 para comprar alimentos

O novo episódio do Momento Sociedade destaca o auxílio emergencial usado pela maioria dos beneficiários brasileiros principalmente para comprar alimentos. A constatação veio após pesquisa do Instituto Datafolha, feita nos dias 11 e 12 de agosto, com 2.065 pessoas. Entrevistados por telefone, 53% afirmaram usar os R$ 600 para alimentação, 25% para pagar contas, 16% para despesas domésticas e 1% para comprar itens essenciais para o combate à pandemia (álcool em gel, máscaras, etc).

“Temos no Brasil uma desigualdade abissal, inaceitável. Um país rico, a 10ª maior economia do mundo. […] É um país que poderia dar uma qualidade de vida melhor para boa parte da população que está na linha da pobreza e extrema pobreza”, lamenta José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Para Portella, os dados da pesquisa Datafolha, e de outros institutos que medem, inclusive, a popularidade do presidente da República, mostram uma desmistificação: “Não é esse ou aquele líder o detentor de tal eleitorado, é quem consegue fazer o dinheiro chegar na ponta”. Ele acredita que o risco disso tudo é que o País caia no “populismo econômico” e na negação dessa desigualdade. Segundo ele, proposto pela oposição, o auxílio emergencial evidenciou a dimensão de uma desigualdade que era até mesmo ignorada. “O Brasil não queria ver isso e agora isso está vindo à tona”, afirma. 

O atual auxílio emergencial pode ser uma oportunidade de o governo Bolsonaro deixar sua marca. A própria proposta de um novo programa social, que incluiria o Bolsa Família, nomeado de Renda Brasil, oferece fortes indícios para isso ao criar uma política pública de alto impacto. Mas, como lembra Portella, ninguém sabe o que é o Renda Brasil e observa com cautela a austeridade que querem colocar neste momento difícil que o País passa. “Você não vai sair de uma situação de pobreza em três ou quatro anos. No Brasil é um imediatismo absurdo, tudo tem que se resolver de uma vez e ter um salvador da pátria, não é assim.”

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Segundo José Luiz Portella, proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes é contraditória, além de não se conhecer a gestão e o direcionamento dos recursos arrecadados

Neste episódio do Momento Sociedade, o Doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, José Luiz Portella, comenta sobre a proposta de criação de um novo imposto sobre transações digitais, ou uma nova taxa nos moldes de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e os impactos disso. Segundo ele, é necessário levar essa discussão à população, pois “a aplicação da CPMF e a possibilidade de seu insucesso afetará sobretudo os mais pobres”.

O último ano de cobrança dessa contribuição foi em 2007, com alíquota de 0,38%, e deu aos cofres do governo R$ 36,5 bilhões, com base arrecadatória de R$ 9,6 trilhões – o que correspondia ao triplo do Produto Interno Bruto (PIB) do País daquela época. Portella explica que isso “é uma base fictícia, sem correspondência real, porque não temos esse dinheiro”, e acredita que “a CPMF é um tributo populista, que causa consequências tributárias ruins em efeito cascata, que encarece as coisas”. Além disso, ele se preocupa com a possibilidade de o governo “cair na tentação de aumentar a alíquota quando quiserem incluir mais despesas, usando o tributo como mecanismo para driblar o teto de gastos”.

Portella ressalta a contradição do apoio do ministro Paulo Guedes a essa tributação, considerando os possíveis efeitos negativos: “Para arrecadar mais fácil, arrisca-se o essencial, que é o equilíbrio fiscal, que ele mesmo defende. No contexto da reforma tributária, a CPMF encontra resistência no Congresso mas, se passar, será pior ainda. Ela entraria causando uma tremenda confusão”. Outra preocupação é sobre a gestão e direcionamento dos recursos arrecadados, com pressões vindas de diferentes partes do governo em defesa do aumento de gastos.

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José Luiz Portella comenta sobre a importância de saber investir e poupar dinheiro e os impactos disso na economia do País

Neste episódio do Momento Sociedade, o Doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, José Luiz Portella, comenta sobre educação financeira em tempos de crise, como a pandemia que estamos vivendo. Para ele, a compreensão desse assunto é fundamental para todos, sobretudo para aqueles com menos recursos, incluindo pessoas jurídicas e a estruturação de seus negócios.

Além do incentivo ao trabalho como forma de ganhar dinheiro e também cortar despesas, Portella indica a necessidade de saber investir e poupar o que se ganha. Ele ainda ressalta que esse conhecimento é mais eficaz quando passado pelas famílias: “Quando os pais não sabem sobre esse tema, assim como a maioria da população brasileira, as crianças não discutem isso em casa e terão mais dificuldades na administração de suas finanças. Com isso, elas podem acabar entrando em dívidas, considerando o atual funcionamento do mercado financeiro, que acaba tirando dinheiro das pessoas”.

Segundo o especialista, com a ausência de uma assistência familiar, o governo e as escolas deveriam implementar a educação financeira como política pública, pois “à medida que as pessoas passam a saber como administrar seu dinheiro, o País fica mais rico e a economia acaba girando melhor. Portanto, todo mundo deveria ter acesso a esse conhecimento”.

Saiba mais ouvindo a entrevista na íntegra.