O Ministro Flávio Dino apresentou 4 propostas para defender o estado de direito. Entre as propostas organizadas pelo ministério está a criação de uma guarda nacional para proteger os prédios públicos da capital federal. E ainda proposta de uma medida provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia.