Mundo Jurídico

Dentro do contexto das relações de trabalho, é comum que funcionários de uma empresa precisem se ausentar do expediente por motivos de doença, devendo apresentar atestado médico como justificativa pela falta.

Mas será que a empresa pode recusar o atestado médico de um empregado? O que fazer em situações onde há indícios de fraude no documento, por exemplo? E para o funcionário, é possível que simples consultas médicas, que provoquem ausência no trabalho, também sejam abonadas pelo empregador?

Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, o Lacerda Santana Advogados convidou a advogada trabalhista Michele Silvério para esclarecer essas e outras dúvidas a respeito do tema. Ouça agora!

Quando alguém solicita um benefício diretamente ao INSS e tem esse pedido negado, uma maneira de fazer valer o seu direito é entrando com uma ação judicial contra o instituto. Porém, a Justiça pode identificar que o cidadão tem direito a um benefício diferente daquele que foi requerido inicialmente, e é aí que entra a aplicação do princípio da fungibilidade no direito previdenciário.

No Prosa Jurídica #7, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Flávio Medeiros para explicar melhor esse assunto, que é bastante recente e visa promover celeridade à concessão de benefícios previdenciários no Brasil, de modo a atender, sobretudo, pessoas que precisam dessa renda para o sustento de sua família.

Um contrato de trabalho é, basicamente, uma relação de troca, onde o empregado entrega a própria força de trabalho, enquanto o empregador, se utilizando desse recurso, produz bens e serviços, devendo realizar a compensação em forma de salário. Ainda que uma empresa não obtenha lucros, por exemplo, ela é obrigada a quitar os vencimentos de seus funcionários, seguindo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobretudo porque é a partir do recebimento desses valores que o trabalhador retira o próprio sustento e o de sua família.

Mas e se o empregador atrasar o pagamento da remuneração, seja em poucas ou diversas oportunidades, o que pode ser feito? Nossa advogada trabalhista Michele Silvério explica tudo sobre o assunto neste episódio do podcast Mundo Jurídico.

O Código Civil brasileiro reconhece a união estável como uma entidade familiar "configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Isto é, podemos dizer que o nosso ordenamento jurídico prevê uma outra forma de configuração familiar, que não se encontra dentro dos moldes convencionais do casamento. Apesar disso, sabemos que o contexto das relações afetivas é bastante complexo, e suscita uma série de discussões que podem se estender até mesmo para os benefícios previdenciários.

Pensando em elucidar esse tema, convidamos para o podcast Mundo Jurídico o nosso advogado previdenciarista Henrique Araújo e as estagiárias do Lacerda Santana Advogados Raquel Katllyn e Yasmin Méro, que trouxeram um resgate histórico da união estável no Brasil, dentro dos direitos civil e constitucional, e também quais são seus desdobramentos no direito previdenciário, quando se fala em benefícios como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, por exemplo.

O contrato de empréstimo consignado é uma modalidade específica destinada a aposentados e pensionistas do INSS, militares das Forças Armadas, trabalhadores de empresas privadas regidos pela CLT e servidores públicos. Seu ponto positivo é fornecer uma maior segurança à instituição financeira em termos de risco de inadimplência, possibilitando à empresa credora liberar empréstimos aos clientes de maneira mais fácil.

Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, convidamos o nosso advogado Carlyson Renato, do setor Cível/Empresarial, para explicar como funcionam os empréstimos consignados e quais os cuidados que precisam ser tomados na hora de contratá-los, para que o devedor não tenha problemas futuros com serviços de proteção ao crédito, por exemplo.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) optou por manter a demissão por justa causa da funcionária de um hospital em São Caetano do Sul, São Paulo, que havia se recusado a tomar a vacina da Covid-19. No caso em questão, ela teve seu contrato de trabalho rescindido unilateralmente pela empresa e entrou com ação contra a medida. Mas, afinal, essa decisão é justa?

O podcast Mundo Jurídico volta a abordar o tema, analisando como o cenário atual da pandemia no Brasil e os direitos trabalhistas se relacionam em situações como essa, em que se abre um precedente a partir da decisão do TRT-2. Para isso, nossa convidada da vez é a advogada trabalhista do Lacerda Santana Advocacia Michele Silvério.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), tem enorme importância dentro da seguridade social no Brasil, uma vez que garante uma renda mínima a pessoas idosas e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentarem. No contexto das políticas de amparo social implantadas em nosso país, os beneficiários do BPC passarão a contar, a partir de outubro, com um novo benefício, que tem como objetivo o incentivo à entrada no mercado de trabalho - é o chamado auxílio-inclusão.

No Prosa Jurídica #5, o Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados Brenda Campos e Flávio Medeiros, especialistas em direito previdenciário, e a estagiária do nosso departamento Jurídico Marília Queiroz para um bate-papo a respeito das características e particularidades do BPC, bem como sobre as expectativas para a entrada em vigor do auxílio-inclusão.

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou que os planos de saúde terão que reduzir em 8,19% a mensalidade cobrada aos clientes na modalidade individual, algo que acontecerá pela primeira vez na história. Mas será que essa redução vai trazer benefícios reais ao consumidor, ou, na prática, não deve alterar tanto o panorama atual?

Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal (STF) vem aumentando sua atuação em matérias de caráter previdenciário, com entendimentos que influenciam diretamente na vida dos segurados do INSS.

No mais novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nosso advogado previdenciarista Kayan Xavier analisou alguns dos temas mais recentes que estiveram na pauta do STF, como a pensão por morte para o menor de idade sob guarda e o andamento do julgamento da revisão da vida toda.

Muito se discute a respeito da condição jurídica dos pensionistas quanto a possibilidade de contrair novas núpcias e a preservação do benefício de Pensão por Morte. A referida temática causa insegurança em algumas pessoas que temem a cessação do benefício que muitas vezes se traduz em sua única fonte de renda. 

Neste episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nossa advogada Natália Oliveira traz uma análise a respeito dessa questão, tendo em vista sanar quaisquer dúvidas sobre o tema, esclarecendo se de fato, existe possibilidade de perda do benefício.