Mundo Jurídico

A seguridade social tem três pilares básicos, previstos pela Constituição Federal: a saúde, um direito de todos os cidadãos; a assistência social, que é garantida a todos que dela necessitarem; e a Previdência Social, prerrogativa daqueles que contribuem. Mas é possível que determinadas pessoas não se encaixem nos requisitos definidos para o direito ao amparo social, tampouco tenham qualidade de segurado para fazerem jus aos benefícios do INSS – caindo no chamado limbo previdenciário.

No Prosa Jurídica de número #4, convidamos os advogados Erivânia Medeiros e Kayan Xavier, do setor previdenciário do Lacerda Santana Advocacia, para esclarecer como o sistema de seguridade social atua na prática, assim como também qual a importância de realizar um planejamento previdenciário correto para não ter surpresas no futuro.

Para o exercício de qualquer emprego, a anotação na carteira profissional do empregado, é obrigação imposta ao empregador, de caráter cogente, sem exceção, conforme arts. 13 e 29 da CLT, para que o trabalhador esteja amparado pelos direitos previstos na legislação trabalhista.

Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, nossa advogada especialista em Direito Trabalhista, Michele Silvério, aborda quais os requisitos necessários para que seja configurado o vínculo de emprego de funcionário que eventualmente esteja trabalhando na clandestinidade, bem como, o que é necessário como meio de prova para que exista essa comprovação.

Todas as pessoas que se enquadram nos requisitos, devem ter seus direitos assegurados visto enquadrarem-se nas regras celetistas, como por exemplo trabalhos clandestinos, chamados popularmente de bicos.

Seja de pequeno, médio ou grande porte, toda sociedade limitada necessita de um contrato social, que é, basicamente, o coração da empresa. É ele quem vai regulamentar e definir os interesses dos sócios para aquele empreendimento, devendo, por exemplo, trazer soluções para problemas que possam vir a existir enquanto ele estiver sendo tocado.

No episódio #3 do Prosa Jurídica, recebemos os advogados Carlyson Renato e Paola Marques, do setor empresarial do Lacerda Santana Advocacia, para analisar as particularidades do contrato social e sua influência na constituição da sociedade limitada. Nossos convidados trouxeram ainda uma avaliação sobre como uma boa assessoria jurídica nessa etapa do negócio pode contribuir para o seu sucesso.

É comum que o INSS exija o cumprimento da carência para conceder auxílio-doença às seguradas cuja gravidez seja classificada como de alto risco. Porém, há situações em que a gestante fica incapacitada para o trabalho, e muitos juízes já firmaram entendimento de que a carência pode ser dispensada nesses casos, como forma de tentar garantir a saúde da mãe e do bebê.

No novo episódio do Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia, nossa advogada Amanda Villela traz uma análise a respeito desse tema recente e bastante polêmico.

A justificação administrativa é um mecanismo muito útil no direito previdenciário, porque permite ao segurado obrigatório da Previdência Social demonstrar ao INSS seu direito a determinado benefício durante o processo de requerimento, quando há, por exemplo, a falta ou insuficiência de algum documento, dentre aqueles necessários à solicitação. Mas quais são exatamente as características desse procedimento? Em que momento ele pode ser utilizado e qual a melhor maneira de se aproveitar dele?

No Prosa Jurídica #2, tentamos responder essas e outras dúvidas relacionadas à justificação administrativa, com a presença dos nossos advogados previdenciaristas André Lobo e Emmanuel Ribeiro.

O chamado auxílio-acompanhante é aquele adicional de 25% pago aos aposentados por invalidez do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que necessitam da ajuda permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia. Porém, dentro do âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nem todos os institutos previdenciários preveem esse benefício, que, em termos constitucionais, encontra respaldo nos princípios da dignidade humana e da isonomia.

Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, nossa advogada especialista em Direito Militar e RPPS, Thaise Gomes, analisa a viabilidade jurídica do auxílio-acompanhante, bem como todas as controvérsias relacionadas ao tema, tomando como base decisões recentes do STJ e do STF.

A partir de hoje você confere um novo programa no Mundo Jurídico, o podcast do Lacerda Santana Advocacia. O Prosa Jurídica tem a proposta de promover uma conversa descontraída com nossos advogados sobre determinados assuntos do direito, sem aquela formalidade característica e com uma linguagem clara e objetiva.

No primeiro episódio, tivemos um papo super agradável entre nosso advogado do setor de Aposentadorias Programadas Ranniere Matilde e nosso sócio-diretor, Washington Lacerda, sobre algumas particularidade do processo de aposentadoria: qual a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), contribuição para trabalhadores autônomos, prazo decadencial para revisão do benefício, empréstimos consignados envolvendo beneficiários, entre outros assuntos.

O segurado do INSS que ficar desempregado e não puder mais efetuar contribuições para a Previdência Social durante determinado tempo ainda tem direito a solicitar benefícios - ele estará fazendo uso do chamado período de graça. Há, porém, a necessidade de que o beneficiário tenha qualidade de segurado.

Neste episódio do podcast Mundo Jurídico, trouxemos um tema que está em alta no Brasil e no mundo: a vacina da Covid-19. Afinal, no contexto dos direitos trabalhistas, o funcionário de uma empresa que se recusar a ser vacinado, sem apresentar uma justificativa plausível, pode ser demitido por justa causa? Como o empregador deve lidar com essa situação? Convidamos a advogada do Lacerda Santana Advocacia Renata Monteiro para tentar responder essas e outras questões.

A pandemia da Covid-19 provocou diversas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, desde regulamentações para o trabalho remoto até a autorização para suspensão temporária de contratos, por exemplo. Empresas foram obrigadas a fazer contas para sobreviver em meio à crise, ao passo que milhares de trabalhadores sofreram com demissões.