Mundo Jurídico

O auxílio-acidente é um dos diversos benefícios previdenciários disponíveis para o segurado do INSS. Com caráter indenizatório, ele pode ser solicitado a partir do momento em que o segurado sofre um acidente de qualquer natureza e tem sua capacidade para o trabalho reduzida parcialmente ou de forma definitiva.

No Direito ao Ponto | Bate-Papo #16, o primeiro da nova temporada, convidamos os advogados André Lobo e Kayan Xavier pra te explicar tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-acidente na prática, como quem tem direito e como requerer o benefício. Ouça agora!

Após o recesso de final de ano, o Mundo Jurídico está de volta, já trazendo para você um assunto polêmico e, ao mesmo tempo, interessante.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, inclusive para fins previdenciários, como o recebimento de pensão por morte, por exemplo. Em nosso primeiro episódio do ano, convidamos a advogada previdenciarista do Lacerda Santana Advocacia Germana Almeida para esclarecer essa decisão do STF, trazendo à tona o caso que provocou tal julgamento e comentando a repercussão dessa sentença em termos de jurisprudência.

Juridicamente, o divórcio pode ser definido como o término do matrimônio. Caso as duas partes entrem em acordo e decidam, por vontade própria, encerrar o casamento, o divórcio tem caráter consensual. Já quando apenas um dos cônjuges tem interesse em divorciar-se, será necessária uma intervenção judicial, e o procedimento acaba se tornando conflituoso.

Toda pessoa física que preste serviço no âmbito da agricultura, seja de forma assalariada ou com caráter de subsistência, é considerada um trabalhador rural. Assim como as demais categorias, o produtor rural também tem direito a benefícios previdenciários, bem como a uma aposentadoria com regras especiais, ainda que muitas vezes isso não seja de conhecimento dele. 

O Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados previdenciaristas Ricardo Hardman e Yago Cavalcante para elucidar os direitos relacionados ao universo do trabalhador rural em uma conversa descontraída, que você confere no Direito ao Ponto | Bate-Papo #14.

A atividade de magistério é uma das mais importantes e necessárias que temos na sociedade, porque é aquela que forma os demais profissionais. Além disso, professores que atuam nos ensinos básico, fundamental e médio também acabam adquirindo a responsabilidade de formar cidadãos em sala de aula, já que lidam com crianças e adolescentes que estão construindo a sua personalidade.

No Brasil, esses profissionais têm direito a aposentadoria com regras diferenciadas, que, no entanto, sofreram algumas mudanças a partir da vigência da Reforma da Previdência, em 2019.

O Lacerda Santana Advocacia convidou os advogados Itallo Monteiro e Ranniere Matilde para explicar como ficou a aposentadoria do professor após as alterações recentes. Essa conversa descontraída você confere na edição #13 do Direito ao Ponto | Bate-Papo.

Tem novidade no podcast Mundo Jurídico!  Além do Direito ao Ponto | Bate-Papo, que você pode conferir em formato de podcast, o Lacerda Santana Advocacia também passa a trazer episódios exclusivos sobre os mais diversos assuntos do direito, em sua plataforma de streaming preferida.

Na estreia, nosso advogado do setor cível/empresarial Carlyson Renato esclarece os principais direitos e deveres de locadores e locatários na relação de aluguel de imóveis. Uma das obrigações do inquilino, por exemplo, é entregar o imóvel ao proprietário nas mesmas condições que o recebeu, ao fim do contrato.

Ouça agora onde quiser!

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante uma renda mínima mensal a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de promoverem seu sustento, sendo necessário também que as respectivas famílias dos requerentes não sejam financeiramente capazes de dar esse suporte.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor há menos de um mês, chegou para estabelecer um cenário de segurança jurídica para todo o Brasil, com a padronização de normas e práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, fazendo com que a proteção dessas informações se torne prioridade.

Com isso, milhares de negócios pelo país precisarão modificar procedimentos no que diz respeito à forma como lidam com os dados de seus clientes e funcionários, caso contrário, poderão sofrer multas altíssimas. Além disso, consumidores, trabalhadores e cidadãos no geral deverão ficar vigilantes quanto ao modo como suas informações pessoais estão sendo utilizadas, já que uma série de restrições passa a ser aplicada a partir da vigência da LGPD.

Para esclarecer as consequências da nova lei em nosso dia a dia, o Lacerda Santana Advocacia convidou as advogadas Paola Marques, do setor cível/empresarial, e Renata Monteiro, do setor trabalhista, que participaram da edição #11 do Direito ao Ponto | Bate-Papo.

O auxílio-reclusão é aquele benefício devido aos dependentes do segurado do INSS que cumpre pena em regime fechado. Apesar da população carcerária do Brasil ser bastante ampla, a porcentagem de apenados cujos dependentes fazem gozo do auxílio-reclusão é consideravelmente menor, seja porque os familiares não têm conhecimento do benefício ou em razão dos diversos requisitos necessários para recebê-lo.

Nesta que é a edição de número #10 do Direito ao Ponto | Bate-Papo, o Lacerda Santana Advocacia convidou duas de suas especialistas em direito previdenciário para esclarecer todas as questões relacionadas ao auxílio-reclusão. Ouça o papo com as advogadas Erivânia Medeiros e Narjara Saraiva quando quiser!

A Pensão por Morte é paga àqueles dependentes do segurado do INSS que falecer ou que tiver sua morte declarada judicialmente em caso de desaparecimento. É um benefício que sofreu alterações com a Reforma da Previdência e que tem muitas particularidades, como a variação na duração de recebimento e as diversas possibilidades de acumulação junto a outros benefícios.

O Lacerda Santana Advocacia convidou dois de seus especialistas no âmbito previdenciário para esclarecer todos os direitos relacionados à Pensão por Morte. Confira a edição #9 do Direito ao Ponto | Bate-Papo, com os advogados Danielly Melo e Kayan Xavier.