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Nacionalidade. OA: "Tribunal Constitucional deve clarificar"
O bastonário da Ordem dos Advogados apela ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sob prejuízo de insegurança jurídica. João Massano reflete: afinal, qual é a lei aplicável?
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By Observador
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O bastonário da Ordem dos Advogados apela ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sob prejuízo de insegurança jurídica. João Massano reflete: afinal, qual é a lei aplicável?
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