Decorre desde esta terça-feira e ainda até amanhã, em Washington, a Cimeira da NATO que marca o 75° aniversário da sua existência. Criada depois da segunda guerra mundial com o objectivo de garantir da defesa do bloco ocidental perante o então bloco soviético, a Aliança Atlântica encontra-se num momento complexo, com os desafios colocados pela guerra na Ucrânia na sequência da sua invasão pela Rússia em Fevereiro de 2022.

No âmbito desta cimeira que é, uma vez mais, dominada pelo conflito ucraniano, Kiev recebeu desde já a garantia de que Washington e outros parceiros vão fornecer-lhe sistemas de defesa antiaéreos, conforme vinha pedindo nestas últimas semanas. Num plano mais lato, contudo, Volodymyr Zelensky poderia continuar sem perspectivas claras quanto a uma eventual adesão do seu país à NATO.

Para já, Berlim e Washington não pretendem comprometer-se neste aspecto e o contexto de eleições presidenciais incertas nos Estados Unidos também faz com que as perspectivas da presente cimeira sejam pouco encorajadoras para a Ucrânia, do ponto de vista de Carlos Gaspar, investigador do Instituto Português de Relações Internacionais, em Lisboa.

RFI: Considera que uma vez mais a Ucrânia não vai obter garantias quanto a uma possível adesão à NATO?

Carlos Gaspar: Para o bem e para o mal, essa é uma certeza que nós temos, porque os Estados Unidos e a Alemanha são contra qualquer tipo de compromisso que defina uma data ou um contexto específico para a entrada da Ucrânia na NATO. Com certeza que haverá e já estão aprovados, de resto, em quadros bilaterais pelos Estados Unidos, armamentos adicionais e apoios adicionais à Ucrânia, também do lado da União Europeia e dos aliados europeus. Mas esses apoios tenderão a diminuir. Não é, como já aconteceu, aliás, ao longo dos 6 primeiros meses deste ano e poderão diminuir muito radicalmente se os norte-americanos elegerem o Presidente errado em Novembro deste ano. Portanto, há que fazer previsões de certa maneira, não apenas materiais, mas também políticas e diplomáticas, para fazer face a essa possibilidade, que é uma possibilidade real.

RFI: A sombra de Donald Trump, no fundo, está a pairar sobre a cimeira da NATO?

Carlos Gaspar: É uma cimeira de campanha. Claramente é uma cimeira de campanha. Ela segue-se a um debate presidencial entre Donald Trump e Joe Biden, que correu mal ao Presidente dos Estados Unidos e que desencadeou um debate dentro do Partido Democrata em que está em causa quem vai ser, finalmente, na Convenção de Agosto, o candidato presidencial. Neste momento, o candidato presidencial é Joe Biden, mas a sua posição pode ser posta em causa. Está a ser objecto de um debate dentro do seu próprio partido. E, nesse quadro, inevitavelmente, a cimeira da NATO para lá da Ucrânia é uma etapa decisiva na campanha eleitoral norte-americana.

RFI: Esta cimeira da NATO é também a primeira em que participam enquanto membros de pleno direito, tanto a Finlândia como a Suécia. Isto, de certa forma, não será também, apesar de tudo, um símbolo forte para a NATO?

Carlos Gaspar: Muito forte, muito importante para a NATO. A Suécia é um dos estados neutrais mais antigos da Europa. A Finlândia tinha uma posição de neutralidade imposta durante a Guerra Fria pela União Soviética, mas os dois responderam à invasão da Ucrânia pela Rússia com uma decisão de integrar a Aliança Atlântica, que é muito importante para a NATO e para a defesa europeia e também importante para a União Europeia, na medida em que, neste contexto, há apenas quatro Estados membros da União Europeia que não fazem parte da Aliança Atlântica e isso reforça as relações cada vez mais importantes entre a NATO e a União Europeia, entre os dois pilares da Comunidade Europeia e transatlântica.

RFI: Esta cimeira decorre numa altura em que o actual Presidente do Conselho Europeu, Viktor Orban, acaba de efectuar visitas tanto a Kiev como a Moscovo e também a Pequim.

Carlos Gaspar: Visitas bilaterais, não visitas como presidente do Conselho Europeu, uma vez que os próprios parceiros europeus vincaram bem que se tratava de visitas bilaterais e que o primeiro-ministro húngaro não tinha qualquer mandato do Conselho Europeu para tomar quaisquer iniciativas junto da Rússia ou da China.

RFI: Isto não será, de qualquer das formas, um sinal de que reina alguma confusão, tanto a nível europeu como a nível da NATO, em termos de mensagens que se enviam a Moscovo?

Carlos Gaspar: De forma nenhuma. Isto é uma manobra de Moscovo na qual o primeiro-ministro húngaro é um actor consciente e voluntário que visa justamente tentar perturbar a reunião da Aliança Atlântica e pôr em causa os esforços daqueles que defendem a definição de um quadro de entrada da Ucrânia na Aliança Atlântica. Não é a única resposta da Rússia e da China à cimeira de Washington. A China e a Rússia também alargaram a Organização de Cooperação de Xangai à Bielorrússia, que é vizinha da Polónia e que entrou na Organização de Cooperação de Xangai no dia 4 de Julho passado. E neste momento há manobras militares conjuntas da China e da Bielorrússia junto à fronteira da Polónia. Foi a forma de a China e da Rússia, as duas principais potências revisionistas, participaram na cimeira da NATO, para a qual, naturalmente, não foram convidadas. É pena, mas não é uma surpresa que o primeiro-ministro húngaro seja um pião dentro da estratégia da China e da Rússia.

RFI: Mencionou precisamente a Organização de Cooperação de Xangai que esteve reunida na semana passada em cimeira. Uma das questões em cima da mesa foi precisamente reforçar a segurança regional. Esta organização, de certa forma, poderia ser uma concorrente da NATO e poderia obrigar a NATO a mudar radicalmente a sua estratégia?

Carlos Gaspar: A Organização de Cooperação de Xangai é o contrário da NATO. A NATO é um pilar da ordem internacional. A Organização de Cooperação de Xangai é um perturbador da ordem internacional e não tem nenhuma das funções de garantia de defesa, nem sequer para os seus membros. Os seus membros cooperam vagamente na luta antiterrorista e por aí fora. Mas não há nenhuma cláusula comparável ao artigo quinto ou mesmo ao artigo quatro do Tratado de Washington. E, nesse sentido, não é uma aliança militar, não é uma aliança de defesa, como é a Aliança Atlântica desde 1949.

RFI: Paralelamente, tem havido um certo bailado diplomático, tendo havido recentemente um encontro entre Putin e Xi Jinping. Putin também avistou-se com o Primeiro-ministro indiano. Putin está a multiplicar as parcerias. Como é que deve ser interpretado?

Carlos Gaspar: Deve ser interpretado como uma tentativa de demonstrar que a Rússia não está isolada diplomaticamente, que está preparada, o que é falso, para negociar seriamente com a Ucrânia uma cessão das hostilidades, de maneira a evitar que haja sinais fortes do lado da cimeira de Washington em relação à Ucrânia, que garantam que a Ucrânia continua a resistir à invasão da Rússia e a sobreviver aos ataques da Rússia de Putin. A visita de Modi é particularmente importante. Há cinco anos que o primeiro-ministro indiano não ia Moscovo para uma visita bilateral e é a primeira visita bilateral que ele faz depois da sua reeleição. O pretexto que o primeiro-ministro usa é retirar os soldados indianos que estavam integrados nas Forças Armadas da Rússia e que foram mobilizados para a Ucrânia. Esses soldados vão ser desmobilizados e voltar à Índia. Mas esse pretexto não chega para explicar por que razão é que o primeiro-ministro Modi está preparado para, mais uma vez, ser um pião na estratégia do Presidente Putin, num momento que para Moscovo é crucial, e em que Moscovo -como Pequim- tem que fazer tudo para pôr em causa a unidade dos aliados. Nem a China nem a Rússia jamais imaginaram que mais de dois anos depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, continuasse a haver uma frente comum dos aliados para defender a Ucrânia, contra os cálculos que foram feitos, quer em Pequim, quer em Moscovo.

RFI: Há pouco mencionou o facto de Biden, neste momento, estar a ser avaliado à lupa. Há também outro membro da NATO que também está a ser analisado: é a França, com o poder de Macron, neste momento, a ser abalado por alguma instabilidade interna. Que implicações é que isto pode ter a nível da NATO?

Carlos Gaspar: Tem com certeza um impacto, porque existe a possibilidade de um quadro de instabilidade governamental nos próximos anos, mas também tem um impacto limitado, no sentido em que o Presidente da França tem uma posição especial e, pelo menos, essa tradição da Quinta República determina a política externa e a política de defesa da França. Isso seria posto em causa se houvesse um governo da União Nacional (partido de extrema-direita), o que parece excluído na presente conjuntura. De resto, mais nenhuma força põe em causa o "domaine réservé", o domínio reservado, do Presidente da República Francesa em relação à política externa e de defesa. E nesse âmbito, há um quadro de continuidade naquilo que é essencial para os aliados. Seria diferente, certamente, se o resultado das eleições do Domingo passado não tivesse sido aquele que foi.

RFI: Além da Ucrânia, o que também está em cima da mesa é o próprio futuro da NATO, uma vez que, como mencionou há pouco, há a sombra do regresso de Trump, que já deu a entender que a sua política seria totalmente diferente em matéria de defesa e, por exemplo, os parceiros europeus teriam que ser mais activos no seio da NATO. Os europeus não deveriam ter já pensado nessa possibilidade?

Carlos Gaspar: E pensaram. Neste momento há apenas um pequeno número de membros da NATO que não gasta mais de 2% do seu produto no orçamento de defesa e isso resulta da pressão dos Presidentes norte-americanos Obama, Trump, Biden, para garantir que a Europa tenha uma parte maior na NATO e uma responsabilidade maior na defesa da Europa. E é esse o interesse dos próprios europeus. Esta é uma velhíssima questão no quadro da Aliança Atlântica. É uma velhíssima questão no quadro da construção europeia. Não faz sentido que os países europeus, os países mais ricos do mundo, sejam de tal maneira dependentes dos Estados Unidos no que diz respeito à questão essencial da sua defesa e estratégia. Desse ponto de vista, as pressões de Trump, como as pressões do Presidente Obama antes dele e do Presidente Biden depois dele, são muito bem-vindas por todos aqueles que querem que a Europa tenha uma autonomia estratégica relevante no quadro da Aliança Atlântica.