O antigo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por associação de malfeitores no caso do financiamento líbio da sua campanha em 2007. Para Jorge Mendes, advogado franco-português, está é uma sentença coerente já que os factos foram provados e Sarkozy é reincidente, tendo já sido condenado noutros casos ligados a abuso de poder e corrupção.

Com as câmaras apontadas, após saber que passará cinco anos na prisão, Nicolas Sarkozy disse que os juízes do Tribunal de Paris tinham mostrado "ódio" pelos políticos e que se tratou de uma sentença "de uma gravidade extrema para o Estado". Jorge Mendes, advogado franco-português instalado em Marselha considera que o antigo Presidente "fez um ataque violento à separação dos poderes" já que tanto o facto de os cinco anos serem cumpridos em prisão e que a sentença tenha execução provisória - ou seja, o antigo Presidente vai para a cadeia mesmo que haja recurso - se deve a leis votadas pela Assembleia Nacional, por onde passou Sarkozy e outros políticos que criticam hoje a Justiça.

"O que se está a aplicar a Sarkozy é exactamente a lei que foi votada pelos parlamentares. E não é nada de especial, a não ser a originalidade que claro que se trata de um antigo Presidente da República e que ainda por cima tem uma reacção contra a separação dos poderes criticando o ódio do juiz, o que é um escândalo, porque isso é um ataque violento à separação dos poderes. A justiça em França, quando condena um presidente da República, tem muita atenção ao que está a fazer e a lei a é a mesma para todos. É um ataque à democracia que está a ser feito. Quando ele ontem disse que o que foi feito era uma prova de ódio do juiz perante os políticos, eu acho que isto é um escândalo democrático. Está-se a fragilizar a separação dos poderes em França, sendo que o Presidente da República é o garante da separação dos poderes e da democracia. Penso que ele está a fazer muito, muito mal à democracia francesa, que já está em estado crítico", lamentou Jorge Mendes.

Para além da condenação de Nicolas Sarkozy, também so seus antigos ministros e aliados, Claude Guéant e Brice Hortefeux, foram condenados a seis anos de prisão e dois anos, respectivamente. Publicamente, Marine Le Pen já veio criticar a decisão dos tribunais, sendo que ela própria está também a braços com a justiça no caso dos assessores parlamentares em que foi condenada a cinco anos de ineligibilidade para cargos políticos.

Para Jorge Mendes, uma parte dos políticos franceses "não suportam" que as leis que votam no Parlamento se virem, um dia mais tarde, contra eles nos tribunais. No entanto, não são os juízes que inventam as leis e eles aplicam-nas mediantes processos judiciais onde há provas concretas dos delitos.

"O juiz não inventa as leis. Se esta disposição da decisão provisória não existisse na lei, o juiz não a tinha aplicado. Portanto, tanto Marine Le Pen, como Sarkozy, foram parlamentares, votaram estas leis que hoje também se aplicam a eles. E é isso que eles não suportam. Não é só votar leis cada vez mais difíceis, mais duras, com mais penas de prisão, com mais violência e uma vez que estas penas chegam aos políticos, aos parlamentares que votaram, eles não compreendem e estão hoje a criticá-las. Sabendo que o Sarkozy foi condenado, o seu antigo primeiro ministro, François Fillon, foi condenado e Chirac, antigo Presidente da República, também já tinha sido condenado. Portanto, quando se aplica aos políticos é que eles descobrem a violência da justiça e a violência da lei", indicou o advogado.

Nicolas Sarkozy deverá cumprir a sua pena na Prison de la Santé, em Paris, onde terá condições especiais devido ao cargo que ocupou, nomeadamente uma cela individual numa ala especial da prisão.

"O presidente vai ter um tratamento especial, como todos os eleitos que já foram condenados e pessoas importantes. Ou seja, vai estar sozinho numa cela, o que é já um grande privilégio em França, onde hoje estão três pessoas numa cela de nove metros quadrados. Vai ter, portanto, o que se chama um acompanhamento psicológico reforçado. Na área da cadeia especial para as pessoas públicas, elas não estão misturadas com os outros condenados. Vai estar na cadeia, que é a privação de liberdade, mas com um tratamento um pouco específico, isolado", concluiu Jorge Mendes.